Ejud-PI abre inscrições para curso ‘Elaboração de Projeto em Políticas Públicas Judiciárias’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Estão abertas as inscrições para o curso ‘Elaboração de Projeto em Políticas Públicas Judiciárias – Módulo I’, promovido pela Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), e seguem até a próxima segunda-feira (29).
A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento na carreira de magistrados. As aulas ocorrerão entre os dias 5 e 9 de abril, no horário das 14h às 17h20min.
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 32 destinadas aos magistrados e 08 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o link (http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external).
Haja vista a impossibilidade de realização de encontros presenciais, em face da Pandemia de Covid-19, seguindo ainda as normativas do TJPI para realização de atividades educacionais, as aulas serão ministradas na modalidade presencial mediada por tecnologia, através da plataforma Cisco Webex Meetings. O ministrante será o Prof. Dr. Fernando Lopes e Silva Júnior.
De acordo com o instrutor, a formação objetiva discutir as aptidões básicas analíticas da abordagem das Políticas Públicas Judiciárias (PPJ), isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, relativamente escassa, de outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados.
No módulo I, seguindo o plano de curso, serão verificadas as potencialidades da abordagem PPJ em problemas tradicionalmente trabalhados segundo o arcabouço estabelecido em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Urbanístico, Direito Processual entre outros. Também será buscada uma compreensão sistemática dos trabalhos produzidos com uso dessa abordagem sobre questões relacionadas ao aspecto material dos direitos sociais, tais como os Direitos da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Habitação e outros.
A formação possui carga horária de 24h/a. A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 –PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
FONTE: Ejud-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802273-59.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802273-59.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802273-59.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800566-42.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800566-42.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800566-42.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000192-03.2002.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000192-03.2002.8.18.0028
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000192-03.2002.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002217-83.2016.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002217-83.2016.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002217-83.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800373-91.2018.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800373-91.2018.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800373-91.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801246-64.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801246-64.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801246-64.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800400-55.2024.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800400-55.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800400-55.2024.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802507-35.2021.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802507-35.2021.8.18.0050
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802507-35.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810331-95.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810331-95.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Este processo não possui mais informações.
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800218-67.2021.8.18.0103 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800218-67.2021.8.18.0103RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800218-67.2021.8.18.0103
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846058-86.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846058-86.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846058-86.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804087-26.2022.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804087-26.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804087-26.2022.8.18.0031
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842639-58.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842639-58.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0842639-58.2021.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800477-08.2022.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800477-08.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800477-08.2022.8.18.0045
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800198-72.2023.8.18.0114 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800198-72.2023.8.18.0114RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800198-72.2023.8.18.0114
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808281-33.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808281-33.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800637-72.2022.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800637-72.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800637-72.2022.8.18.0032
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752360-53.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752360-53.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752360-53.2024.8.18.0000
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757200-09.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757200-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757200-09.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768313-57.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0768313-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768313-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800590-36.2020.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800590-36.2020.8.18.0043RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800590-36.2020.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800953-79.2022.8.18.0034 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800953-79.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800953-79.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805125-34.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805125-34.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805125-34.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800523-66.2023.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800523-66.2023.8.18.0043RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800523-66.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801222-47.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801222-47.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801222-47.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0817150-87.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817150-87.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817150-87.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801917-34.2020.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801917-34.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801917-34.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800904-22.2023.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800904-22.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800904-22.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802756-14.2024.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802756-14.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802756-14.2024.8.18.0039
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801660-04.2023.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801660-04.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801660-04.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800229-02.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-02.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800229-02.2024.8.18.0068
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805651-33.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805651-33.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805651-33.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800676-37.2022.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800676-37.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800676-37.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801132-37.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801132-37.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801132-37.2024.8.18.0068
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807045-29.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807045-29.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807045-29.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000882-79.2005.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000882-79.2005.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0000882-79.2005.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834897-74.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834897-74.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0834897-74.2024.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800088-86.2024.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800088-86.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800088-86.2024.8.18.0066
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765327-33.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765327-33.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810452-31.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810452-31.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810452-31.2020.8.18.0140
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801649-95.2020.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801649-95.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801649-95.2020.8.18.0031
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800456-24.2020.8.18.0038 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800456-24.2020.8.18.0038RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800456-24.2020.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803022-25.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803022-25.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803022-25.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801541-81.2023.8.18.0089 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801541-81.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801541-81.2023.8.18.0089
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| 45 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801537-24.2020.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801537-24.2020.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801537-24.2020.8.18.0065
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801282-24.2021.8.18.0100 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801282-24.2021.8.18.0100RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801282-24.2021.8.18.0100
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800800-86.2022.8.18.0053 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-86.2022.8.18.0053RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800800-86.2022.8.18.0053
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| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759752-44.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759752-44.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759752-44.2024.8.18.0000
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826991-67.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826991-67.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0826991-67.2023.8.18.0140
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802064-90.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802064-90.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0802064-90.2022.8.18.0069
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| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0822878-70.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822878-70.2023.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0822878-70.2023.8.18.0140
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800371-33.2022.8.18.0114 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800371-33.2022.8.18.0114
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800371-33.2022.8.18.0114
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805523-51.2021.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805523-51.2021.8.18.0032
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805523-51.2021.8.18.0032
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805396-10.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805396-10.2023.8.18.0076
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805396-10.2023.8.18.0076
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| 55 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801204-09.2023.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801204-09.2023.8.18.0052
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801204-09.2023.8.18.0052
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| 56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800436-08.2023.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800436-08.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804244-90.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804244-90.2022.8.18.0033
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0804244-90.2022.8.18.0033
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800904-20.2022.8.18.0040 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800904-20.2022.8.18.0040
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800904-20.2022.8.18.0040
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811147-43.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811147-43.2024.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811147-43.2024.8.18.0140
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804249-81.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804249-81.2023.8.18.0032
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804249-81.2023.8.18.0032
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| 61 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800322-36.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800322-36.2024.8.18.0109
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800322-36.2024.8.18.0109
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