EJUD/PI divulga lista de inscritos para o curso “Regularização Fundiária, Direito Agrário, Direito Registral e Análise de Cadeias Dominiais”
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI) disponibiliza a lista dos inscritos para o curso “Regularização Fundiária, Direito Agrário, Direito Registral e Análise de Cadeias Dominiais”. As aulas ocorrerão no período de 7 a 15 de junho, das 14h às 17h20min, através da plataforma Cisco Webex.
A formação será ministrada pelo Prof. Roberto Élito dos Reis Guimarães e pelo Prof. Richard M. Torsiano e contará com carga horária de 24h/a. Além dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a formação tem como público alvo serventuários dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas, servidores do INTERPI, Consultores do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A formação objetiva promover a capacitação dos participantes nas áreas de Direito Agrário, Regularização Fundiária e Direito Notarial e Registral Imobiliário. Dentre os temas a serem abordados, estão: Noções de Direito Agrário. Função social da propriedade. Atividade agrária. Cadastro de terras. Imóvel rural. Terrenos marginais. Privatização das terras públicas. Ações possessórias. Regularização fundiária. Discriminatória de terras devolutas. Registros públicos de imóveis. Cadeias dominiais.
Confira a lista de participantes:
ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO NETO
ADRIELE DE SOUSA ALENCAR
ALINE MAIANE SILVA DOS SANTOS
ALLAN PRUDENCIO REIS
ANDERSON BRITO DA MATA
ANDERSON VIEIRA DA COSTA
ÂNGELA MARIA GRANDINI DE ARAÚJO FERREIRA
ANNA MARY FERNANDES DE CARVALHO
ASSIS BRASIL GUIMARAES NETO
BRENO BORGES BRASIL
BRUNA BORGES VAZ DA COSTA OLIVEIRA
BRUNO RAFAEL CARVALHO LACERDA
CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA
CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
CLEIDIANA ALVES CARDOSO
CRISTINA EMILIA BIASUTTI DE OLIVEIRA
DANILO DA ROCHA LUZ ARAÚJO
DAVI TORRES CAVALCANTE
DÉBORA ARAÚJO CARVALHO
DEYSE PRYSCILLA LIAR BANDEIRA
DIENNES RODRIGUES DAMATA
ELAYNE DE SILVA FIGUEREDO
EMANUEL SANTOS PORTELA
EMMANUELLE LIMA ALMEIDA
FAGNER JOSE DA SILVA SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE CARVALHO
GEÓRGIA DE BRITO MEDEIROS
GILSON FRANCISCO DE ALMEIDA SÁ
GISA KAREN MODESTO ALVES
HELIOMAR RIOS FERREIRA
HELVÉCIO SANTOS PINHEIRO NETO
HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO
ISADORA DOS SANTOS PAIVA
ITALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO
JESSICA MESQUITA BARROS
JOÍNGLID DIAS SILVA
JOSE FEITOSA NETO
JULIO CESAR MENEZES GARCEZ
KARINA BRAZ DO REGO BARROS
KEICYANE ALVES DE SOUSA
LAYNNARA BATISTA DE ARAUJO
LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA
LILIANE PEREIRA DE AMORIM
LÍVIA SILVA LEÃO
LUCAS BARBOSA DE CARBALHO
LUIZ FELIPE MORAIS MARTENEXEN
LUIZA MARIA ROCHA VOGADO
LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES
MARCELO MATEUS TREVISAN
MARCIA MARIA DE SOUSA SOARES E CARDOSO
MARCIO GIORGI CARCARA ROCHA
MARCO ANTONIO BRITO CARDOSO
MARCOS VENICIO DE SOUSA RIBEIRO
MARCOS VINÍCIUS ALVES VELOSO
MÁRIO SOARES DE ALENCAR
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO
MAXIMIANO JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO
MÔNICA SEBASTIANA BRITO DE SÁ
OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR
PAOLA RAFAELA PEREIRA COELHO
PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE
PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO
RAFAELLA DE BRITTO FREIRE ARAUJO
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ROSSANA BORGES DA SILVA
ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA
SAMARA CRISTINA MARREIROS DOS SANTOS
SILVIA LOPES MARTINS
TERTULIANO SOLON BRANDÃO NETO
THAÍS SILVA ALVES
THAMIRES ARRAIS AMORIM
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
UISMEIRE FERREIRA COELHO
VALERIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
VIVIANNE BRITO CRONEMBERGER NUNES
WESLEY RODRIGUES DE HOLANDA MIRANDA
ZAELTON CARVALHO CORREIA
FONTE: EJUD-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (15/08/2025 a 22/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800889-14.2020.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800889-14.2020.8.18.0075RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0800889-14.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Custas e honorários sucumbenciais, majorados para importe de 15% sobre o valor da causa, pelo requerente, respeitada a condição de exigibilidade contida no art. 99, § 3º, do CPC."
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819686-66.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0819686-66.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0819686-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: " CONHEÇO da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, na íntegra, a sentença prolatada pelo juízo de origem, e o faço em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.
Pelo princípio da causalidade, deve a parte requerida responder pelas custas, despesas processuais e pelos honorários advocatícios, que majoro para o percentual de 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC/15, em benefício do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Conta Corrente n° 9873-6, Agência 3791-5, Banco do Brasil), conforme o disposto no Art. 98, VI, da Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005 e fundamentação supra."
Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832342-55.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0832342-55.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0832342-55.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o acórdão em seus demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos."
Placar
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4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751530-53.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751530-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO do Agravo de Instrumento, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar a tramitação do processo originário sob segredo de justiça."
Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-45.2021.8.18.0058 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800319-45.2021.8.18.0058RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0800319-45.2021.8.18.0058
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se integralmente a sentença recorrida.
Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior."
Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000240-58.2005.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000240-58.2005.8.18.0059RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0000240-58.2005.8.18.0059
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Nesta instância recursal, majoro os honorários advocatícios para o percentual de 15% ( quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
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7 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0764921-12.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764921-12.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0764921-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO do CONFLITO DE COMPETÊNCIA , pois, preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, JULGÁ-LO PROCEDENTE fixando-se a competência do JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior."
Placar
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