Escola Judiciária abre inscrições para curso de Justiça Restaurativa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) abre, nesta segunda-feira (01), inscrições para o curso Justiça Restaurativa, que será realizado entre os dias 15 e 23 de março, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 32 destinadas aos magistrados e 08 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o link de inscrições na página da Escola Judiciária.
O curso será realizado na modalidade presencial mediada por tecnologia (aulas on-line ao vivo), de segunda-feira (15) a sexta-feira (19) e na semana seguinte, nos dias 22 e 23, das 14h às 18h. Ao todo, serão contabilizadas 24 horas/aula. Esta ação educacional tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento dos magistrados do TJPI.
De acordo com os instrutores, o direito, considerado como conjunto escalonado e hierarquizado de normas jurídicas, “normalmente chega com atraso no tratamento e normatização de conflitos sociais e, por isso, pode passar ao largo das lesões a um sem-número de bens jurídicos, em um espaço virtual que possui uma complexidade que cresce em velocidade vertiginosa”. Assim, afirmam que “para nortear e corroborar a atualizada e correta prestação jurisdicional, é imprescindível não apenas uma revisão analítica dos dispositivos do nosso ordenamento jurídico positivo que tangenciam os cibercrimes, como também um estudo especializado da temática que passa pelos institutos multidisciplinares relativos aos artefatos, técnicas e métodos pelos quais estas infrações são praticadas, bem como à tipologia destes delitos na legislação nacional, seus métodos de investigação e peculiaridades de processamento”.
A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 – PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
MINISTRANTES
O curso será ministrado pela professora Lauriene Ayres de Queiroz e pelo professor Plauto Cavalcante Lemos Cardoso.
Lauriene Ayres de Queiroz
Advogada, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Diploma Internacional em Justiça Restaurativa pela Queen’s University Kingston/Canadá em parceria com a Prison Fellowship International, Órgão Consultivo das Nações Unidas para assuntos prisionais. Membro da Associação Argentina de Justiça Constitucional. Analista de Direitos Humanos do Instituto Marista. Grupo de elaboração técnica da matriz curricular “Educação em Direitos Humanos” da Província Marista do Brasil Centro Norte. Grupo de elaboração técnica das Diretrizes Institucionais de Direitos Humanos para Crianças, Adolescentes e Jovens da União Marista do Brasil/Direitos Humanos e Empresa. Foi Professora Conteudista convidada do Curso de Extensão “Educação em Direitos Humanos com Enfoque em Crianças, Adolescentes e Jovens da PUC/PR – Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados  APAC Feminina de Belo Horizonte BH- Vice Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da APAC de Santa Luzia.
Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
Professor da pós-graduação da Universidade de Bolonha na Argentina no Programa de Especialización en Justicia Constitucional y Derechos Humanos e Professor da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC/Minas – IEC). Professor convidado da graduação do Departamento de Direito Público da Universidade de Buenos Aires (UBA. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), Master of Laws – LL.M em Litigation – Novos desafios dos Contenciosos, pela Fundação Getúlio Vargas– FGV-Rio. Especialista em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Literatura Inglesa pela Universidade de Sussex, Inglaterra e Especialista em Linguística Aplicada pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (UCAM/Ipanema) e em Letras Inglesas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Editor chefe da Revista Latino-Americana de Estudos Políticos e do Estado, IJ Editores, Argentina. Autor de diversas obras.
>> EJUD/TJ-PI abre inscrições para cursos sobre SEI, PROJUD, Themis Web, Malote Digital e GLPI na segunda-feira (01/03)
A Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), dando continuidade à implementação do Curso Sistemas Usuais do TJPI, abre nesta segunda-feira (01/02), inscrições para o treinamento de servidores voltado aos sistemas: Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Processo Judicial Digital (PROJUD), Themis Web, Malote Digital e GLPI.
As formações ocorrerão entre os dias 15 e 19 de março, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, e serão ministradas pelo servidor Willame Carvalho e Silva e pelo Juiz de Direito Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro.
Os cursos serão realizados no formato presencial mediado por tecnologia (aulas on-line ao vivo), com a disponibilidade de 40 vagas por turma,
destinadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), e as inscrições poderão ser feitas entre os dias 01 e 05 de março, por meio deste link. Os treinamentos serão ofertados em dias e horários específicos, a saber:
> Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – nos dias 15 e 16, das 14h às 16h10min (5h/a);
> Processo Judicial Digital (PROJUD) – dia 17 de março, das 14h às 18h (4h/a)
> Themis Web – dia 18 de março, das 14h às 18h (4h/a);
> Malote Digital – dia 19 de março, das 14h às 15h40min (2h/a) e;
> GLPI – dia 19 de março, das 16h às 18h (2h/a)
Segundo o servidor Willame Carvalho e Silva, que ministrará o treinamento voltado ao SEI, o objetivo do curso é capacitar as pessoas que
atuam na gestão de documentos, para que possam utilizar o sistema e usufruir dos seus benefícios no dia a dia de trabalho.
Além disso, o magistrado Maurício Machado Queiroz Ribeiro acrescenta que, atualmente, não há que se falar no Poder Judiciário dissociado dos
sistemas de informática e que muitos desses sistemas ajudam os  servidores a desempenharem suas atividades com efetividade e celeridade.
A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 – PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
INSTRUTORES
Willame Carvalho e Silva
Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí (1992), Graduado em Letras pela Universidade Estadual do Piauí (1993) ,
Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003), e Mestre em História da Educação pela Universidade Federal do Ceará
(1998) Doutorando em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciência do Trabalho e Empresa – ISCTE (2010). É professor Assistente da Universidade Estadual do Maranhão – Campus Timon-MA(2000 – até a presente data) e instrutor da Escola do Judiciário Estadual Piauiense – EJUD Piauí (2016-até a presente data).
Maurício Machado Queiroz Ribeiro
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2007). Especialização MBA em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (2016). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
FONTE: EJUD/TJ-PI
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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823577-32.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0823577-32.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
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                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0823577-32.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801973-95.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801973-95.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801973-95.2023.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754679-91.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0754679-91.2024.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754679-91.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-06.2024.8.18.0102 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800306-06.2024.8.18.0102RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800306-06.2024.8.18.0102                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-91.2022.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800057-91.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800057-91.2022.8.18.0048                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800366-47.2024.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800366-47.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800366-47.2024.8.18.0047                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802492-09.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802492-09.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802492-09.2021.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805471-97.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0805471-97.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805471-97.2022.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800091-60.2021.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800091-60.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800091-60.2021.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800552-11.2023.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800552-11.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800552-11.2023.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800802-82.2024.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800802-82.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800802-82.2024.8.18.0054                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-41.2024.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800147-41.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800147-41.2024.8.18.0077                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801308-81.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801308-81.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801308-81.2022.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861958-41.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0861958-41.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0861958-41.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802525-40.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802525-40.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802525-40.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800537-30.2022.8.18.0061 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800537-30.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800537-30.2022.8.18.0061                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801144-91.2022.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801144-91.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801144-91.2022.8.18.0045                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-31.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803163-31.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803163-31.2021.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811702-60.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0811702-60.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0811702-60.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755615-19.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0755615-19.2024.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0755615-19.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763124-98.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0763124-98.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0763124-98.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801115-24.2023.8.18.0104 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801115-24.2023.8.18.0104RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801115-24.2023.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752753-41.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0752753-41.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0752753-41.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801437-87.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801437-87.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801437-87.2024.8.18.0046                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803013-92.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803013-92.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803013-92.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817151-33.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0817151-33.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0817151-33.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801078-71.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801078-71.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801078-71.2024.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800447-12.2018.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800447-12.2018.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800447-12.2018.8.18.0045                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808544-94.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0808544-94.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0808544-94.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800487-59.2021.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800487-59.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800487-59.2021.8.18.0054                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753380-45.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0753380-45.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753380-45.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833577-23.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0833577-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0833577-23.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846643-41.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0846643-41.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0846643-41.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753284-30.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0753284-30.2025.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0753284-30.2025.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Retirado de julgamento.
                                                     | |||||||||||||||||||||
| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755897-23.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0755897-23.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0755897-23.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861046-44.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0861046-44.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0861046-44.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757406-23.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0757406-23.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0757406-23.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800403-36.2019.8.18.0084 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800403-36.2019.8.18.0084RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800403-36.2019.8.18.0084                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802081-85.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802081-85.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802081-85.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803290-89.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803290-89.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803290-89.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800744-11.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800744-11.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800744-11.2024.8.18.0109                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003997-89.2015.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0003997-89.2015.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0003997-89.2015.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800382-29.2023.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800382-29.2023.8.18.0049RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800382-29.2023.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801392-60.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801392-60.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801392-60.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800650-80.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800650-80.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800650-80.2022.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0814945-46.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0814945-46.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0814945-46.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859907-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0859907-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0859907-57.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0001002-41.2013.8.18.0044 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0001002-41.2013.8.18.0044RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0001002-41.2013.8.18.0044                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000136-33.2003.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0000136-33.2003.8.18.0028RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000136-33.2003.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805811-41.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0805811-41.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805811-41.2022.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816507-27.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0816507-27.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0816507-27.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840306-65.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0840306-65.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0840306-65.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001211-23.2011.8.18.0030 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
| Processo nº 0001211-23.2011.8.18.0030
                                                        Relator
                                                        Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0001211-23.2011.8.18.0030                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Adiado.
                                                     | |||||||||||||||||||||
| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800381-20.2022.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800381-20.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800381-20.2022.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800965-86.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800965-86.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800965-86.2024.8.18.0046                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802134-44.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802134-44.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802134-44.2021.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812232-06.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0812232-06.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0812232-06.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809200-90.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0809200-90.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0809200-90.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803455-82.2018.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803455-82.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803455-82.2018.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0027557-69.2011.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0027557-69.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802982-41.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802982-41.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802982-41.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800788-62.2023.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800788-62.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800788-62.2023.8.18.0045                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000023-65.1999.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0000023-65.1999.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000023-65.1999.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801437-50.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801437-50.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801437-50.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803710-16.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803710-16.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803710-16.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800195-29.2020.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800195-29.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800195-29.2020.8.18.0048                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-34.2023.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800418-34.2023.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800418-34.2023.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803463-35.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0803463-35.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803463-35.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802234-56.2021.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802234-56.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802234-56.2021.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802169-47.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0802169-47.2023.8.18.0032
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802169-47.2023.8.18.0032                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834748-49.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0834748-49.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0834748-49.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760509-43.2021.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0760509-43.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0760509-43.2021.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-83.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0800147-83.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800147-83.2023.8.18.0042                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | |||||||||||||||||||||
| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801660-32.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0801660-32.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801660-32.2023.8.18.0060                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854808-43.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
| Processo nº 0854808-43.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0854808-43.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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