Escola Judiciária abre inscrições para curso de Justiça Restaurativa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) abre, nesta segunda-feira (01), inscrições para o curso Justiça Restaurativa, que será realizado entre os dias 15 e 23 de março, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 32 destinadas aos magistrados e 08 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o link de inscrições na página da Escola Judiciária.
O curso será realizado na modalidade presencial mediada por tecnologia (aulas on-line ao vivo), de segunda-feira (15) a sexta-feira (19) e na semana seguinte, nos dias 22 e 23, das 14h às 18h. Ao todo, serão contabilizadas 24 horas/aula. Esta ação educacional tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento dos magistrados do TJPI.
De acordo com os instrutores, o direito, considerado como conjunto escalonado e hierarquizado de normas jurídicas, “normalmente chega com atraso no tratamento e normatização de conflitos sociais e, por isso, pode passar ao largo das lesões a um sem-número de bens jurídicos, em um espaço virtual que possui uma complexidade que cresce em velocidade vertiginosa”. Assim, afirmam que “para nortear e corroborar a atualizada e correta prestação jurisdicional, é imprescindível não apenas uma revisão analítica dos dispositivos do nosso ordenamento jurídico positivo que tangenciam os cibercrimes, como também um estudo especializado da temática que passa pelos institutos multidisciplinares relativos aos artefatos, técnicas e métodos pelos quais estas infrações são praticadas, bem como à tipologia destes delitos na legislação nacional, seus métodos de investigação e peculiaridades de processamento”.
A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 – PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
MINISTRANTES
O curso será ministrado pela professora Lauriene Ayres de Queiroz e pelo professor Plauto Cavalcante Lemos Cardoso.
Lauriene Ayres de Queiroz
Advogada, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Diploma Internacional em Justiça Restaurativa pela Queen’s University Kingston/Canadá em parceria com a Prison Fellowship International, Órgão Consultivo das Nações Unidas para assuntos prisionais. Membro da Associação Argentina de Justiça Constitucional. Analista de Direitos Humanos do Instituto Marista. Grupo de elaboração técnica da matriz curricular “Educação em Direitos Humanos” da Província Marista do Brasil Centro Norte. Grupo de elaboração técnica das Diretrizes Institucionais de Direitos Humanos para Crianças, Adolescentes e Jovens da União Marista do Brasil/Direitos Humanos e Empresa. Foi Professora Conteudista convidada do Curso de Extensão “Educação em Direitos Humanos com Enfoque em Crianças, Adolescentes e Jovens da PUC/PR – Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC Feminina de Belo Horizonte BH- Vice Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da APAC de Santa Luzia.
Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
Professor da pós-graduação da Universidade de Bolonha na Argentina no Programa de Especialización en Justicia Constitucional y Derechos Humanos e Professor da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC/Minas – IEC). Professor convidado da graduação do Departamento de Direito Público da Universidade de Buenos Aires (UBA. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), Master of Laws – LL.M em Litigation – Novos desafios dos Contenciosos, pela Fundação Getúlio Vargas– FGV-Rio. Especialista em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Literatura Inglesa pela Universidade de Sussex, Inglaterra e Especialista em Linguística Aplicada pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (UCAM/Ipanema) e em Letras Inglesas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Editor chefe da Revista Latino-Americana de Estudos Políticos e do Estado, IJ Editores, Argentina. Autor de diversas obras.
>> EJUD/TJ-PI abre inscrições para cursos sobre SEI, PROJUD, Themis Web, Malote Digital e GLPI na segunda-feira (01/03)
A Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), dando continuidade à implementação do Curso Sistemas Usuais do TJPI, abre nesta segunda-feira (01/02), inscrições para o treinamento de servidores voltado aos sistemas: Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Processo Judicial Digital (PROJUD), Themis Web, Malote Digital e GLPI.
As formações ocorrerão entre os dias 15 e 19 de março, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, e serão ministradas pelo servidor Willame Carvalho e Silva e pelo Juiz de Direito Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro.
Os cursos serão realizados no formato presencial mediado por tecnologia (aulas on-line ao vivo), com a disponibilidade de 40 vagas por turma,
destinadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), e as inscrições poderão ser feitas entre os dias 01 e 05 de março, por meio deste link. Os treinamentos serão ofertados em dias e horários específicos, a saber:
> Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – nos dias 15 e 16, das 14h às 16h10min (5h/a);
> Processo Judicial Digital (PROJUD) – dia 17 de março, das 14h às 18h (4h/a)
> Themis Web – dia 18 de março, das 14h às 18h (4h/a);
> Malote Digital – dia 19 de março, das 14h às 15h40min (2h/a) e;
> GLPI – dia 19 de março, das 16h às 18h (2h/a)
Segundo o servidor Willame Carvalho e Silva, que ministrará o treinamento voltado ao SEI, o objetivo do curso é capacitar as pessoas que
atuam na gestão de documentos, para que possam utilizar o sistema e usufruir dos seus benefícios no dia a dia de trabalho.
Além disso, o magistrado Maurício Machado Queiroz Ribeiro acrescenta que, atualmente, não há que se falar no Poder Judiciário dissociado dos
sistemas de informática e que muitos desses sistemas ajudam os servidores a desempenharem suas atividades com efetividade e celeridade.
A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 – PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
INSTRUTORES
Willame Carvalho e Silva
Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí (1992), Graduado em Letras pela Universidade Estadual do Piauí (1993) ,
Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003), e Mestre em História da Educação pela Universidade Federal do Ceará
(1998) Doutorando em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciência do Trabalho e Empresa – ISCTE (2010). É professor Assistente da Universidade Estadual do Maranhão – Campus Timon-MA(2000 – até a presente data) e instrutor da Escola do Judiciário Estadual Piauiense – EJUD Piauí (2016-até a presente data).
Maurício Machado Queiroz Ribeiro
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2007). Especialização MBA em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (2016). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
FONTE: EJUD/TJ-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800192-38.2025.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800192-38.2025.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800167-25.2025.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800167-25.2025.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800705-65.2021.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800705-65.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800341-89.2023.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800074-62.2022.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800867-44.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809327-91.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802019-14.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801438-49.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816005-25.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801073-73.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800447-91.2022.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800183-05.2021.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802146-61.2024.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800442-11.2018.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800200-10.2025.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801538-85.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0845202-20.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0845202-20.2024.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800078-10.2025.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800703-76.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800659-57.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0800659-57.2023.8.18.0045
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800209-65.2023.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800209-65.2023.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800209-65.2023.8.18.0029
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000658-92.2012.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000658-92.2012.8.18.0077
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Link do processo no PJE
0000658-92.2012.8.18.0077
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000006-04.2001.8.18.0096 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000006-04.2001.8.18.0096RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0000006-04.2001.8.18.0096
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802140-39.2021.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802140-39.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Não disponível
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001113-38.2016.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001113-38.2016.8.18.0135RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0001113-38.2016.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813904-78.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813904-78.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0813904-78.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826784-39.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826784-39.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826784-39.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000054-54.2010.8.18.0093 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000054-54.2010.8.18.0093
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0000054-54.2010.8.18.0093
Situação: Retirado de julgamento.
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800446-15.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800446-15.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800446-15.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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|
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800456-06.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800456-06.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800456-06.2021.8.18.0065
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800922-57.2024.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800922-57.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800922-57.2024.8.18.0109
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800168-71.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800168-71.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800168-71.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837088-92.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837088-92.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837088-92.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802279-65.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802279-65.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802279-65.2022.8.18.0037
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800919-82.2023.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800919-82.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800919-82.2023.8.18.0030
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803248-46.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803248-46.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803248-46.2023.8.18.0037
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806105-80.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806105-80.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806105-80.2023.8.18.0032
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803489-66.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803489-66.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0803489-66.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801336-51.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801336-51.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801336-51.2022.8.18.0036
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000019-82.2012.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000019-82.2012.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Voto vencedor
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0000019-82.2012.8.18.0042
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0860264-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0860264-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
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0860264-37.2023.8.18.0140
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755728-36.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755728-36.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0755728-36.2025.8.18.0000
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| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757275-14.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757275-14.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0757275-14.2025.8.18.0000
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0030333-47.2008.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0030333-47.2008.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0030333-47.2008.8.18.0140
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| 46 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759253-26.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759253-26.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0759253-26.2025.8.18.0000
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000215-84.2016.8.18.0083 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000215-84.2016.8.18.0083RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800137-49.2021.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800137-49.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800137-49.2021.8.18.0029
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800962-50.2022.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800962-50.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800962-50.2022.8.18.0031
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800565-98.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800565-98.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800565-98.2022.8.18.0060
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-48.2023.8.18.0067 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800306-48.2023.8.18.0067RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800306-48.2023.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801142-44.2024.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801142-44.2024.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801142-44.2024.8.18.0048
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761109-25.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761109-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761109-25.2025.8.18.0000
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---
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802918-20.2021.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802918-20.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802918-20.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 55 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801013-46.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801013-46.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801013-46.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800936-09.2024.8.18.0055 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800936-09.2024.8.18.0055RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800936-09.2024.8.18.0055
Proclamação do resultado
---
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0850111-42.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0850111-42.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850111-42.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000010-23.2002.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000010-23.2002.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000010-23.2002.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801142-17.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801142-17.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801142-17.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801210-40.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801210-40.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801210-40.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800225-03.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800225-03.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800225-03.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 62 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757764-51.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757764-51.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757764-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805601-39.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805601-39.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805601-39.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000080-21.2004.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000080-21.2004.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000080-21.2004.8.18.0042
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804390-98.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804390-98.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804390-98.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800770-41.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800770-41.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800770-41.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756159-70.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756159-70.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0756159-70.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800342-85.2021.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800342-85.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800342-85.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800360-75.2022.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800360-75.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800360-75.2022.8.18.0058
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805591-98.2021.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805591-98.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0805591-98.2021.8.18.0032
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000737-25.2017.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000737-25.2017.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804328-73.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804328-73.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0804328-73.2022.8.18.0039
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801209-86.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801209-86.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801209-86.2023.8.18.0066
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815127-03.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815127-03.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0815127-03.2021.8.18.0140
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810678-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810678-31.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0810678-31.2023.8.18.0140
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852008-71.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852008-71.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0852008-71.2024.8.18.0140
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805497-83.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805497-83.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0805497-83.2022.8.18.0140
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| 78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802493-04.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802493-04.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
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0802493-04.2023.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851825-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851825-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
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0851825-37.2023.8.18.0140
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837587-81.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837587-81.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0837587-81.2021.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807015-91.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807015-91.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807015-91.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800302-14.2022.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800302-14.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800302-14.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801093-64.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801093-64.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801093-64.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757138-32.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757138-32.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0757138-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853303-17.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853303-17.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0853303-17.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804199-87.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804199-87.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804199-87.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804044-36.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804044-36.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804044-36.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848662-83.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848662-83.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848662-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800854-83.2019.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800854-83.2019.8.18.0109RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800854-83.2019.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803804-61.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803804-61.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803804-61.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801463-89.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801463-89.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801463-89.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 92 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800741-06.2024.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800741-06.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800741-06.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 93 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801430-22.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801430-22.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801430-22.2024.8.18.0038
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802469-39.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802469-39.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801268-05.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801268-05.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801268-05.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801261-53.2024.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801261-53.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801261-53.2024.8.18.0032
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829561-26.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829561-26.2023.8.18.0140Relatoria
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829561-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854902-20.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0854902-20.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0854902-20.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814387-74.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814387-74.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0814387-74.2023.8.18.0140
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800516-41.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800516-41.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800516-41.2023.8.18.0054
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805438-59.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805438-59.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0805438-59.2023.8.18.0076
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804759-10.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804759-10.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804759-10.2022.8.18.0039
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| 103 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761080-72.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761080-72.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Não disponível
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800043-10.2017.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800043-10.2017.8.18.0040RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800043-10.2017.8.18.0040
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| 105 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757330-62.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757330-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0757330-62.2025.8.18.0000
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| 106 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801971-38.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801971-38.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801971-38.2024.8.18.0076
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800753-13.2025.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800753-13.2025.8.18.0052RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800753-13.2025.8.18.0052
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801485-20.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801485-20.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801485-20.2023.8.18.0066
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801684-08.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801684-08.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801684-08.2023.8.18.0045
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805524-49.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805524-49.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0805524-49.2024.8.18.0026
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801832-22.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801832-22.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801832-22.2024.8.18.0065
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800439-18.2025.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800439-18.2025.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800439-18.2025.8.18.0036
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802855-61.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802855-61.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 114 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803748-96.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803748-96.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800260-56.2023.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800260-56.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 116 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759803-55.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759803-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800333-73.2021.8.18.0108 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800333-73.2021.8.18.0108RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800333-73.2021.8.18.0108
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| 118 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803069-31.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803069-31.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800530-09.2025.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800530-09.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 120 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803667-94.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803667-94.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803667-94.2022.8.18.0039
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| 121 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0842234-51.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842234-51.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802717-22.2025.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802717-22.2025.8.18.0026
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801090-18.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801090-18.2023.8.18.0037
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-61.2023.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800026-61.2023.8.18.0040RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800026-61.2023.8.18.0040
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| 125 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800463-77.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800463-77.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800463-77.2021.8.18.0071
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| 126 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808519-81.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808519-81.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0808519-81.2024.8.18.0140
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| 127 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800077-47.2024.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800077-47.2024.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800077-47.2024.8.18.0037
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800050-67.2023.8.18.0112 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800050-67.2023.8.18.0112RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800050-67.2023.8.18.0112
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| 129 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801501-24.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801501-24.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801501-24.2024.8.18.0038
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| 130 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801154-61.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801154-61.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801154-61.2023.8.18.0026
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829580-95.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829580-95.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0829580-95.2024.8.18.0140
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805863-08.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805863-08.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0805863-08.2024.8.18.0026
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| 133 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000907-46.2010.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000907-46.2010.8.18.0034RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0000907-46.2010.8.18.0034
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| 134 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803997-27.2022.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803997-27.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803997-27.2022.8.18.0028
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| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803326-40.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803326-40.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803326-40.2023.8.18.0037
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| 136 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827054-92.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827054-92.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0827054-92.2023.8.18.0140
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| 137 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801554-40.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801554-40.2022.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801554-40.2022.8.18.0049
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| 138 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-35.2024.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800483-35.2024.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800483-35.2024.8.18.0048
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| 139 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826107-09.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826107-09.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0826107-09.2021.8.18.0140
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| 140 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801895-44.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801895-44.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801895-44.2024.8.18.0066
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| 141 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839431-95.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839431-95.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0839431-95.2023.8.18.0140
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| 142 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0849551-66.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849551-66.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0849551-66.2024.8.18.0140
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| 143 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800561-96.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800561-96.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800561-96.2023.8.18.0037
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| 144 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800111-68.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800111-68.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800111-68.2024.8.18.0054
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| 145 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801757-13.2018.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801757-13.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801757-13.2018.8.18.0026
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---
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| 146 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005693-72.2011.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005693-72.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0005693-72.2011.8.18.0140
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| 147 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855976-80.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0855976-80.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0855976-80.2022.8.18.0140
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| 148 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800064-89.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800064-89.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 149 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801783-41.2024.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801783-41.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 150 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760355-83.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760355-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 151 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800891-90.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800891-90.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 152 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802696-11.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 153 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844447-64.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 154 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801472-31.2020.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801472-31.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 155 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800485-18.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802086-59.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802086-59.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802086-59.2024.8.18.0076
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| 157 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800043-72.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801611-32.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801611-32.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801611-32.2021.8.18.0069
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| 159 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801110-13.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801110-13.2024.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801110-13.2024.8.18.0089
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