Em sessão histórica, juíza Lucicleide Pereira Belo é eleita desembargadora do TJ-PI
Publicado por: Rodrigo Araújo
A juíza Lucicleide Pereira Belo, da 8ª Vara Cível da comarca de Teresina, foi eleita, nesta sexta-feira (14), durante sessão plenária extraordinária, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A 21ª vaga foi disputada exclusivamente por juízas, conforme prevê o Aviso n° 25/2024, que leva em consideração alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual estabelece ações afirmativas de gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A posse administrativa acontece na próxima segunda-feira (17), às 10 horas.
O cargo foi preenchido em observância ao critério do merecimento. Além da magistrada Lucicleide Pereira Belo, concorreram à vaga as magistradas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas; Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho; Haydée Lima de Castelo Branco e Maria Célia Lima Lúcio.
Ao todo, a desembargadora eleita teve 19 votos. A lista tríplice foi composta, ainda, pelas magistradas Haydée Lima de Castelo Branco, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Teresina (12 votos), e Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina (10 votos em primeira votação e 14 votos no segundo escrutínio).
A nova desembargadora afirmou que a expectativa é de muito trabalho. “Estou aqui para somar e elevar o grau de produtividade do TJ-PI. Neste momento de emoção, honro minha mãe, minha avó e minha bisavó, que trabalharam para que eu hoje as represente”, declarou.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, destacou o marco da iniciativa para o Judiciário. “Em um país no qual a maior parte da população é feminina, não mais se justifica que mulheres não ocupem cargos de poder em equidade a homens. Essa é a razão para esta audiência de hoje”, pontuou.
Vaga exclusiva para mulheres
O edital específico para a escolha de uma desembargadora visa atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas atendidas pelo critério de merecimento. O próximo edital em observância a este critério será misto, com disputa entre homens e mulheres.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Ricardo Gentil (15/08/2025 a 22/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802538-58.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802538-58.2021.8.18.0049
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802538-58.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800784-29.2021.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800784-29.2021.8.18.0034
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800784-29.2021.8.18.0034
Proclamação do resultado
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811712-07.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811712-07.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811712-07.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803679-52.2021.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803679-52.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803679-52.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750677-44.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750677-44.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750677-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800602-65.2020.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800602-65.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800602-65.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-03.2023.8.18.0100 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800865-03.2023.8.18.0100
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800865-03.2023.8.18.0100
Proclamação do resultado
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8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756276-61.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756276-61.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822778-18.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822778-18.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822778-18.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000165-83.2013.8.18.0044 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000165-83.2013.8.18.0044
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000165-83.2013.8.18.0044
Proclamação do resultado
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0011532-25.2004.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0011532-25.2004.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0011532-25.2004.8.18.0140
Proclamação do resultado
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12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750863-67.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750863-67.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750863-67.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801268-73.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801268-73.2023.8.18.0034
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801268-73.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804076-41.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804076-41.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804076-41.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800676-91.2023.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800676-91.2023.8.18.0078
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800676-91.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800257-07.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800257-07.2024.8.18.0088
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800257-07.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-36.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800834-36.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800834-36.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-65.2023.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800026-65.2023.8.18.0071
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800026-65.2023.8.18.0071
Proclamação do resultado
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801347-78.2022.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801347-78.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801347-78.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801870-94.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801870-94.2024.8.18.0045
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801870-94.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801249-85.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801249-85.2022.8.18.0104
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801249-85.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767139-13.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767139-13.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767139-13.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800512-19.2021.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800512-19.2021.8.18.0104
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800512-19.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801068-20.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801068-20.2024.8.18.0038
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801068-20.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800669-77.2019.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800669-77.2019.8.18.0066
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800669-77.2019.8.18.0066
Proclamação do resultado
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26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801398-30.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801398-30.2024.8.18.0066
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801398-30.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807320-57.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807320-57.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807320-57.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801018-98.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801018-98.2024.8.18.0068
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801018-98.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801240-18.2024.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801240-18.2024.8.18.0084
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801240-18.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801013-13.2022.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801013-13.2022.8.18.0047
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801013-13.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
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31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856458-91.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856458-91.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856458-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800097-25.2021.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800097-25.2021.8.18.0043
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800097-25.2021.8.18.0043
Proclamação do resultado
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801115-20.2022.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801115-20.2022.8.18.0052
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801115-20.2022.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835616-56.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835616-56.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835616-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763062-92.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763062-92.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763062-92.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805845-35.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805845-35.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805845-35.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800193-63.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800193-63.2024.8.18.0066
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800193-63.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800541-73.2021.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800541-73.2021.8.18.0135
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800541-73.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802034-31.2022.8.18.0077 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802034-31.2022.8.18.0077
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802034-31.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800555-09.2022.8.18.0075 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800555-09.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800555-09.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801035-16.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801035-16.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801035-16.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800870-71.2020.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800870-71.2020.8.18.0054
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800870-71.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752735-20.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752735-20.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752735-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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44 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0002565-59.2002.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002565-59.2002.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002565-59.2002.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801122-13.2022.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801122-13.2022.8.18.0084
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801122-13.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
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46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800962-21.2021.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800962-21.2021.8.18.0052
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800962-21.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802007-29.2022.8.18.0051 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802007-29.2022.8.18.0051
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802007-29.2022.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804269-72.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804269-72.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804269-72.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763495-62.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763495-62.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763495-62.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800443-32.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800443-32.2023.8.18.0034RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800443-32.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
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51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800575-30.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800575-30.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800575-30.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763864-56.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763864-56.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763864-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812709-87.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812709-87.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812709-87.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801272-38.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801272-38.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801272-38.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805285-26.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805285-26.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805285-26.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800578-47.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800578-47.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800578-47.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
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57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800994-82.2024.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800994-82.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800994-82.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
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58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801065-44.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801065-44.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801065-44.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801898-48.2023.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801898-48.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801898-48.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801062-42.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801062-42.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801062-42.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804244-43.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804244-43.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804244-43.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834080-10.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834080-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834080-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803800-23.2023.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803800-23.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803800-23.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809679-77.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809679-77.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809679-77.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828130-54.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828130-54.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828130-54.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
|
|||||||||||||||||||||
66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-50.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800678-50.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800678-50.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-11.2022.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800493-11.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800493-11.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800181-88.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800181-88.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800181-88.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000888-14.2017.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000888-14.2017.8.18.0028RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000888-14.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803247-88.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803247-88.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803247-88.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800733-17.2023.8.18.0044 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800733-17.2023.8.18.0044RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800733-17.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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72 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801574-46.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801574-46.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801574-46.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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