ENAM: divulgado resultado provisório da segunda etapa da heteroidentificação; recurso pode ser apresentado até amanhã (30)
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Piauí (COHEPI) tornou público o edital do resultado provisório da segunda etapa do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Acesse aqui.
Os candidatos autodeclarados negros cuja autodeclaração foi confirmada pela Comissão receberão o comprovante de validação mediante e-mail que será enviado no período de 27 de agosto a 04 de setembro para o endereço eletrônico indicado pelo candidato no requerimento de inscrição.
A COHEPI informa que cabe ao candidato que não teve a autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação apresentar recurso à Comissão Recursal, mediante o preenchimento do formulário eletrônico, até o dia 30 de agosto.
O candidato deverá preencher o formulário com seus dados pessoais, bem como anexar, em formato PDF, documento oficial com foto e eventual documento comprobatório que achar necessário para fins de recurso. O candidato deve ser objetivo e consistente em seu pleito.
Registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, não serão considerados.
O resultado com a lista com relação nominal dos candidatos cuja condição foi validada após o julgamento da Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça eletrônico até o dia 04 de setembro, do qual constarão os dados de identificação do candidato que tiver a sua autodeclaração deferida por recurso e informando que a COHEPI enviará o comprovante de validação para o e-mail do interessado até este mesmo dia.
O candidato considerado inapto no procedimento de heteroidentificação participará do ENAM no regime de ampla concorrência.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel (01/08/2025 a 08/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768559-53.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768559-53.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768559-53.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767535-87.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767535-87.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767535-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766029-76.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766029-76.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766029-76.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766162-21.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766162-21.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766162-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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