ENAM: divulgado resultado provisório da segunda etapa da heteroidentificação; recurso pode ser apresentado até amanhã (30)
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Piauí (COHEPI) tornou público o edital do resultado provisório da segunda etapa do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Acesse aqui.
Os candidatos autodeclarados negros cuja autodeclaração foi confirmada pela Comissão receberão o comprovante de validação mediante e-mail que será enviado no período de 27 de agosto a 04 de setembro para o endereço eletrônico indicado pelo candidato no requerimento de inscrição.
A COHEPI informa que cabe ao candidato que não teve a autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação apresentar recurso à Comissão Recursal, mediante o preenchimento do formulário eletrônico, até o dia 30 de agosto.
O candidato deverá preencher o formulário com seus dados pessoais, bem como anexar, em formato PDF, documento oficial com foto e eventual documento comprobatório que achar necessário para fins de recurso. O candidato deve ser objetivo e consistente em seu pleito.
Registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, não serão considerados.
O resultado com a lista com relação nominal dos candidatos cuja condição foi validada após o julgamento da Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça eletrônico até o dia 04 de setembro, do qual constarão os dados de identificação do candidato que tiver a sua autodeclaração deferida por recurso e informando que a COHEPI enviará o comprovante de validação para o e-mail do interessado até este mesmo dia.
O candidato considerado inapto no procedimento de heteroidentificação participará do ENAM no regime de ampla concorrência.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. João Gabriel (24/11/2025 a 01/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756900-13.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0756900-13.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Este processo não possui mais informações.
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||||||
| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831341-40.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0831341-40.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0831341-40.2019.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755499-76.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0755499-76.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0755499-76.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843902-91.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0843902-91.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0843902-91.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002286-68.2014.8.18.0135 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0002286-68.2014.8.18.0135
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0002286-68.2014.8.18.0135
Situação: Adiado.
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764661-32.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0764661-32.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0764661-32.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759417-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0759417-88.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Este processo não possui mais informações.
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805278-53.2024.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0805278-53.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0805278-53.2024.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800689-56.2022.8.18.0036 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0800689-56.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0800689-56.2022.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0837383-08.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0837383-08.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0837383-08.2019.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800452-75.2024.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0800452-75.2024.8.18.0028
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0800452-75.2024.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755347-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0755347-28.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Este processo não possui mais informações.
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803454-44.2021.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |
Processo nº 0803454-44.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0803454-44.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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