Escritório Social realizou mais de 2 mil atendimentos a egressos e seus familiares em 2022
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
Os atendimentos aos egressos do sistema penitenciário do estado do Piauí e seus familiares pelo Escritório Social do Tribunal de Justiça do Piauí (ES/TJ-PI), ao longo de 2022, somam 2.030. O Escritório Social é um serviço que integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo TJ-PI em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), e tem busca apoiar a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e também seus familiares.Os atendimentos estão distribuídos em novos cadastros realizados junto ao Escritório Social; qualificação profissional; inserção no mercado de trabalho e regularização de documentos.
Ao todo, foram realizados 1.160 atendimentos a egressos; 115 atendimentos a familiares, além de 82 novos cadastros realizados e 673 contatos por meio virtual ou telefônico.
Segundo relatório disponibilizado pelo Escritório Social, o perfil dos beneficiados pelos atendimentos é majoritariamente masculino (87,9% das pessoas cadastradas), com idade de 25 a 49 anos (90,4%), sendo a maioria solteiro(a)s (46,7%) ou em união estável (35,5%), com renda familiar de até dois salários mínimos (75,2%), cor de pele/raça/etnia autodeclarada preta ou parda (89%) e escolaridade de até o ensino fundamental completo (60,1%).
Ainda segundo o documento, que utilizou os dados obtidos pelo Sistema de Cadastro de Reeducandos e Egressos do Sistema Prisional (Sicare), do Tribunal de Justiça do Piauí, 550 egressos e egressas do sistema prisional estão inscritos para acompanhamento junto ao ES/TJPI.
Christiane Cardoso, assistente social da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e do Escritório Social do Piauí, explica que “o Escritório Social é um serviço que tem como proposta apoiar a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e também seus familiares, enquanto ferramenta de acesso às políticas públicas e serviços, a fim de promover cidadania e viabilização de direitos”. “O acesso é voluntário e não está vinculado a decisão judicial, ou seja, o/a egresso/a não é obrigado/a comparecer ao Escritório Social, mas é um direito dele/a caso tenha interesse. Também não precisa de agendamento prévio para atendimento”, detalha.
Para 2023, Cristiane Cardoso acrescenta que estão previstas várias ações por intermédio de articulação e parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 16/05/2025 a 23/05/2025 (16/05/2025 a 23/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0754369-85.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754369-85.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0754369-85.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração, por não existir nenhuma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada e nenhum erro material no acórdão embargado, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0759190-35.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0759190-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0759190-35.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 3 | REVISÃO CRIMINAL | 0753160-47.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0753160-47.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, JULGAR IMPROCEDENTE a presente Revisão Criminal, mantendo a condenação em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator.
Placar
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