‘Estamos efetivando o direito à justiça’, diz presidente do TJ-PI ao implantar programa Justo Acesso em Eliseu Martins
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A população eliseumartinense ganhou nesta terça-feira (17) uma unidade do programa Justo Acesso. Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Justo Acesso visa promover o acesso à Justiça, à inclusão digital e à cidadania através de Pontos de Acesso à Justiça nas cidades que não contam com os serviços de uma comarca.
Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, com a implantação do Justo Acesso o tribunal tem efetivado o direito à justiça e promovendo a paz social. “Estamos universalizando a justiça e tornando-a mais célere e eficaz. Estamos entregando à população não somente os pontos de inclusão digital, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas diversos outros serviços do poder público. Agradecemos, assim, as parcerias que temos firmado e que têm permitido a instalação deste programa, chegando até as comunidades dos municípios que não são sede de comarcas. Estamos, portanto, quebrando paradigmas, e atuando de forma efetiva para cumprir nossa missão que é levar a justiça para todas as pessoas”.
Aldimar de Sousa Dias, prefeito de Eliseu Martins destaca que o programa Justo Acesso “veio para facilitar o acesso à justiça, congrega os serviços públicos, facilitando a vida dos moradores da cidade. O programa também inclui a população nos mais diversos serviços. Agradecemos ao presidente do TJ-PI pelo apoio e iniciativa para trazer aqui o Justo Acesso. Honraremos com tudo que foi acordado no Termo de Cooperação Técnica aqui assinado e tudo faremos para que os serviços sejam efetivamente prestados e que a população seja atendida”.
Para a estudante Ana Vitória, do 9º ano, a chegada dos serviços do Justo Acesso a seu município facilitou a emissão do seu título de eleitor, de forma rápida e fácil. “Achei legal, pois hoje aproveitei os serviços para tirar meu título e poder votar. O programa veio facilitar a vida de todos os moradores de Eliseu Martins porque contempla vários serviços públicos”.

Antes do Justo Acesso, população de Eliseu Martins tinha que buscar os serviços em Manoel Emídio, que fica cerca de 3o km
Neste primeiro momento, o programa vai disponibilizar em Eliseu Martins os serviços do TJ-PI, do TRE-PI, do TRT-PI, da Justiça Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Junta Comercial e do DETRAN-PI.
Nesta quarta-feira (18), será a vez da população de Landri Sales receber a unidade do Justo Acesso. A solenidade acontecerá às 9h, na Rua Dom Pedro, 321.
O PROGRAMA
O programa Justo Acesso, reúne, em um só lugar, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.
Em funcionamento nas cidades de Palmeirais e São Félix, o Justo Acesso já realizou mais de 8 mil atendimentos, entre serviços oferecidos pelo TJ-PI, como Balcão Virtual e audiências virtuais.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Olímpio (24/11/2025 a 01/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800718-10.2023.8.18.0089 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800718-10.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800718-10.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801280-82.2023.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801280-82.2023.8.18.0068
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0801280-82.2023.8.18.0068
Situação: Adiado.
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800638-38.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800638-38.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800638-38.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-45.2025.8.18.0051 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800279-45.2025.8.18.0051
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800279-45.2025.8.18.0051
Situação: Adiado.
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802245-08.2024.8.18.0074 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802245-08.2024.8.18.0074
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802245-08.2024.8.18.0074
Situação: Adiado.
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017516-77.2010.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0017516-77.2010.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0017516-77.2010.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801018-18.2021.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0801018-18.2021.8.18.0064
Situação: Adiado.
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-19.2020.8.18.0067 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800263-19.2020.8.18.0067
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800263-19.2020.8.18.0067
Situação: Adiado.
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800408-68.2023.8.18.0100 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800408-68.2023.8.18.0100
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800408-68.2023.8.18.0100
Situação: Adiado.
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802625-96.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802625-96.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802625-96.2022.8.18.0075
Situação: Adiado.
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804055-14.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0804055-14.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0804055-14.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800796-57.2024.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800796-57.2024.8.18.0060
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800796-57.2024.8.18.0060
Situação: Adiado.
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800241-80.2019.8.18.0071 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800241-80.2019.8.18.0071
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800241-80.2019.8.18.0071
Situação: Adiado.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800743-79.2023.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800743-79.2023.8.18.0038
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800743-79.2023.8.18.0038
Situação: Adiado.
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807256-36.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0807256-36.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0807256-36.2022.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800534-71.2022.8.18.0030 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800534-71.2022.8.18.0030
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800534-71.2022.8.18.0030
Situação: Adiado.
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802017-44.2024.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802017-44.2024.8.18.0038
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0802017-44.2024.8.18.0038
Situação: Adiado.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800738-90.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800738-90.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800738-90.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800421-92.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800421-92.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800421-92.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828215-11.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0828215-11.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0828215-11.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803088-64.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0803088-64.2024.8.18.0076
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0803088-64.2024.8.18.0076
Situação: Adiado.
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-43.2024.8.18.0071 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800258-43.2024.8.18.0071
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800258-43.2024.8.18.0071
Situação: Adiado.
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803048-39.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0803048-39.2023.8.18.0037
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0803048-39.2023.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801376-39.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801376-39.2024.8.18.0076
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801376-39.2024.8.18.0076
Situação: Adiado.
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801818-08.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801818-08.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801818-08.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820633-86.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0820633-86.2023.8.18.0140
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0820633-86.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800357-97.2024.8.18.0043 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800357-97.2024.8.18.0043
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800357-97.2024.8.18.0043
Situação: Adiado.
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800884-40.2024.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800884-40.2024.8.18.0046
Relator
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0800884-40.2024.8.18.0046
Situação: Adiado.
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804767-40.2021.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0804767-40.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0804767-40.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809444-87.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0809444-87.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0809444-87.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
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