Estão abertas as inscrições para concorrer ao 17° Prêmio Innovare
Publicado por: Valéria Carvalho
As inscrições para o 17º. Prêmio Innovare, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas. Poderão participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de Justiça. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio, mediante cadastro e preenchimento de formulário, por meio deste link. A ação premiará as melhores iniciativas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
A proposta do Prêmio Innovare é identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça e também de iniciativas que facilitem o acesso da população à justiça brasileira. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare e podem ser consultadas gratuitamente por meio deste site.
Juiz Vidal de Freitas Filho recebe o Innovare, em 2017
Em 2017, o magistrado José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina foi vencedor do Prêmio Innovare na categoria “Juiz”. A premiação reconheceu o êxito do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab), que reúne procedimentos para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, tendo como base informações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A norma estabelece: “caso os cálculos de liquidação de pena apontem que o reeducando atingiu ou atingirá nos próximos 60 dias o requisito objetivo para algum benefício, deverá ser certificado e o processo remetido ao Ministério Público, pelo prazo de três dias para manifestação. Findo este prazo, o magistrado decidirá acerca da concessão ou não do benefício”.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare já premiou 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Des. Fernando Lopes (16/05/2025 a 23/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802571-65.2022.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802571-65.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802571-65.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800349-58.2023.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800349-58.2023.8.18.0075
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800349-58.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800676-05.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800676-05.2023.8.18.0042
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800676-05.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800652-60.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800652-60.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800652-60.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803807-45.2021.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803807-45.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803807-45.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802318-13.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802318-13.2023.8.18.0042
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802318-13.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800594-98.2022.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800594-98.2022.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800594-98.2022.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800642-76.2023.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800642-76.2023.8.18.0059
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800642-76.2023.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800322-91.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800322-91.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800322-91.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803141-15.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803141-15.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803141-15.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800079-79.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800079-79.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800079-79.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800830-93.2018.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800830-93.2018.8.18.0043
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800830-93.2018.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800395-08.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800395-08.2024.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800395-08.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801854-62.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801854-62.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801854-62.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801763-21.2023.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801763-21.2023.8.18.0066
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801763-21.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800709-87.2022.8.18.0055 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800709-87.2022.8.18.0055
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800709-87.2022.8.18.0055
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804243-08.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804243-08.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804243-08.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-14.2021.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800762-14.2021.8.18.0052
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800762-14.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804384-38.2019.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804384-38.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804384-38.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-50.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800866-50.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800866-50.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804486-70.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804486-70.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804486-70.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757959-75.2021.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757959-75.2021.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757959-75.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001573-10.2016.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001573-10.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001573-10.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801296-71.2022.8.18.0100 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801296-71.2022.8.18.0100
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801296-71.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833221-28.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833221-28.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833221-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800206-46.2024.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800206-46.2024.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800206-46.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800818-28.2022.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800818-28.2022.8.18.0047
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800818-28.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806512-21.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806512-21.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806512-21.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800245-26.2024.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800245-26.2024.8.18.0077
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800245-26.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800787-29.2023.8.18.0061 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800787-29.2023.8.18.0061
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800787-29.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839509-26.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839509-26.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839509-26.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800308-87.2023.8.18.0044 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800308-87.2023.8.18.0044
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800308-87.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801425-95.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801425-95.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801425-95.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801216-75.2024.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801216-75.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801216-75.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800404-67.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800404-67.2024.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800404-67.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801327-35.2022.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801327-35.2022.8.18.0054
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801327-35.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805076-27.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805076-27.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805076-27.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801609-31.2022.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801609-31.2022.8.18.0068
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801609-31.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846690-44.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846690-44.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846690-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801925-40.2022.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801925-40.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801925-40.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804339-44.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804339-44.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804339-44.2022.8.18.0026
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Placar
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0009595-77.2004.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0009595-77.2004.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0009595-77.2004.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751452-93.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751452-93.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751452-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800837-74.2022.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800837-74.2022.8.18.0066
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800837-74.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805345-47.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805345-47.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805345-47.2022.8.18.0039
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000637-75.2017.8.18.0034 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000637-75.2017.8.18.0034
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000637-75.2017.8.18.0034
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801673-02.2020.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801673-02.2020.8.18.0039
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801673-02.2020.8.18.0039
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803965-08.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803965-08.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803965-08.2022.8.18.0065
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800174-53.2018.8.18.0103 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800174-53.2018.8.18.0103
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800174-53.2018.8.18.0103
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802717-55.2021.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802717-55.2021.8.18.0028
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802717-55.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800852-68.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800852-68.2021.8.18.0069
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800852-68.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834093-43.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834093-43.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834093-43.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801093-16.2022.8.18.0034 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801093-16.2022.8.18.0034
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801093-16.2022.8.18.0034
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801105-90.2020.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801105-90.2020.8.18.0069
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801105-90.2020.8.18.0069
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800886-88.2019.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800886-88.2019.8.18.0109
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800886-88.2019.8.18.0109
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800728-29.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800728-29.2023.8.18.0065
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800728-29.2023.8.18.0065
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801329-54.2021.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801329-54.2021.8.18.0049
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801329-54.2021.8.18.0049
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764527-05.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764527-05.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764527-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804646-61.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804646-61.2023.8.18.0026
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804646-61.2023.8.18.0026
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754174-03.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754174-03.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754174-03.2024.8.18.0000
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| 61 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760445-62.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760445-62.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Não disponível
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807152-10.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807152-10.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Não disponível
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| 63 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763586-55.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763586-55.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0763586-55.2024.8.18.0000
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800701-04.2024.8.18.0100 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800701-04.2024.8.18.0100
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800701-04.2024.8.18.0100
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803303-44.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803303-44.2022.8.18.0065
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803303-44.2022.8.18.0065
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803885-09.2023.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803885-09.2023.8.18.0033
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0803885-09.2023.8.18.0033
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802425-21.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802425-21.2022.8.18.0033
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802425-21.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801113-73.2021.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801113-73.2021.8.18.0088
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801113-73.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801033-28.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801033-28.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801033-28.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802528-92.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802528-92.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802528-92.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802141-51.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802141-51.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802141-51.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000336-45.2014.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000336-45.2014.8.18.0031
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000336-45.2014.8.18.0031
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801858-26.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801858-26.2023.8.18.0042
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801858-26.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805632-29.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805632-29.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805632-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800529-07.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800529-07.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800529-07.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800695-11.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800695-11.2023.8.18.0042
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800695-11.2023.8.18.0042
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827786-10.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827786-10.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827786-10.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808345-72.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808345-72.2024.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808345-72.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861823-29.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0861823-29.2023.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0861823-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800499-11.2023.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800499-11.2023.8.18.0052
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800499-11.2023.8.18.0052
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801481-07.2022.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801481-07.2022.8.18.0037
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0801481-07.2022.8.18.0037
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802240-49.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802240-49.2023.8.18.0032
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802240-49.2023.8.18.0032
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801379-32.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801379-32.2021.8.18.0065
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801379-32.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751355-93.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751355-93.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751355-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815809-89.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815809-89.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815809-89.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764454-33.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764454-33.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764454-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 87 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763829-96.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763829-96.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763829-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801599-47.2022.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801599-47.2022.8.18.0048
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801599-47.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803287-26.2021.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803287-26.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803287-26.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801824-50.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801824-50.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801824-50.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803008-52.2022.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803008-52.2022.8.18.0050
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803008-52.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802199-09.2024.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802199-09.2024.8.18.0045
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802199-09.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800711-49.2020.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800711-49.2020.8.18.0048
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800711-49.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802182-98.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802182-98.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802182-98.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800647-16.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800647-16.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800647-16.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807262-89.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807262-89.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807262-89.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803151-18.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803151-18.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803151-18.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803023-92.2020.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803023-92.2020.8.18.0049
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803023-92.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801839-17.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801839-17.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801839-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831842-52.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831842-52.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0831842-52.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 101 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765531-77.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765531-77.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765531-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 102 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763472-19.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763472-19.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763472-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802161-68.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802161-68.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802161-68.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801725-80.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801725-80.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801725-80.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803921-25.2021.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803921-25.2021.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803921-25.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 106 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800727-09.2023.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800727-09.2023.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800727-09.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 107 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000610-09.2014.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000610-09.2014.8.18.0031
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000610-09.2014.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801528-94.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801528-94.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801528-94.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800874-85.2017.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800874-85.2017.8.18.0031
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800874-85.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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