Fonavid: confira os enunciados aprovados na XV edição do evento
Publicado por: Rodrigo Araújo
A XV edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), realizada de 24 a 27 de outubro em Porto Alegre – RS, reuniu cerca de 250 participantes, incluindo juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todo o país, incluindo do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), atuantes em varas especializadas ou com competência para julgar crimes de violência doméstica. A temática da edição foi “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.
Presidência e Corregedoria do TJ-PI viabilizaram a presença dos(as) magistrados(as) e servidoras no evento, atendendo ao pedido da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID)
Dentre os temas discutidos, houve destaque para as políticas públicas e estratégias para efetivação da Lei Maria da Penha, contando com a participação de especialistas, representantes do Executivo e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os cinco enunciados firmados durante a última edição do evento são:
Enunciado 70
Caso a mulher em situação de violência, devidamente intimada, deixe de comparecer na audiência, é recomendada a realização de diligências a fim de verificar o motivo da ausência, atentando-se para o princípio da autonomia da vontade da ofendida e eventuais riscos de revitimização. (Aprovado por maioria).
Enunciado 71
A assistência jurídica qualificada, prevista nos artigos 27 e 28 da LMP, é direito das mulheres em situação de violência, vítimas diretas e indiretas de feminicídio e de outras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo a formulação de perguntas e participação ativa no processo, conforme Recomendação 33 da CEDAW, em obediência ao critério da diligência devida. (Aprovado por maioria).
Enunciado 72
As relações íntimas de afeto mantidas no âmbito das redes sociais ou qualquer outro meio virtual, ainda que sem contato físico, estão protegidas pela Lei Maria da Penha. (Aprovado por unanimidade).
Enunciado 73
Compete à juíza e/ou ao juiz de cada Comarca, com o apoio da respectiva Coordenadoria da Violência Doméstica, respeitando o protagonismo de cada instituição, fomentar a construção de políticas públicas locais e regionais para prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulher, inclusive articulando junto ao Poder Legislativo para criação e aprovação de leis municipais acerca do tema. (Aprovado por maioria).
Enunciado 74
A configuração da materialidade do crime de lesão à saúde mental previsto no artigo 129 do Código Penal dependerá de perícia psicológica ou psiquiátrica, que deverá ser realizada com perspectiva de gênero. (Aprovado por maioria).
Sobre o Fórum
O Fonavid tem a missão de uniformizar procedimentos, compartilhar boas práticas e articular redes de proteção contra a violência à mulher, alinhado às diretrizes internacionais e à Resolução 254 do CNJ, desde sua criação, em 2009, durante a Jornada da Lei Maria da Penha. As diretrizes estabelecidas são fundamentais para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e representam um passo importante no combate à violência contra a mulher.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
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| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750611-64.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750611-64.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757113-19.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757113-19.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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0757113-19.2025.8.18.0000
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820674-58.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0820674-58.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0820674-58.2020.8.18.0140
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803218-14.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803218-14.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809335-68.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809335-68.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802291-52.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802291-52.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 7 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801835-50.2024.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801835-50.2024.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801543-89.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801543-89.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853023-12.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0853023-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-02.2024.8.18.0103 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800319-02.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804356-55.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804356-55.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804356-55.2021.8.18.0078
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800582-66.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800582-66.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800886-50.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800886-50.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803995-92.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803995-92.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802392-71.2023.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802392-71.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807376-93.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807376-93.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801409-84.2023.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801409-84.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801409-84.2023.8.18.0069
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802042-31.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802042-31.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802042-31.2022.8.18.0037
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804183-80.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804183-80.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804183-80.2023.8.18.0039
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| 20 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800884-45.2024.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800884-45.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800884-45.2024.8.18.0109
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-74.2023.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800414-74.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800414-74.2023.8.18.0068
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831527-24.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0831527-24.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0831527-24.2023.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820745-55.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0820745-55.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0820745-55.2023.8.18.0140
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| 24 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801248-11.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801248-11.2021.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801248-11.2021.8.18.0048
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836972-57.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0836972-57.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0836972-57.2022.8.18.0140
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843372-53.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843372-53.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0843372-53.2023.8.18.0140
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753305-06.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753305-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758565-64.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0758565-64.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000580-13.2012.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000580-13.2012.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801320-77.2021.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801320-77.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004339-46.2010.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0004339-46.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0004339-46.2010.8.18.0140
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800943-28.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800943-28.2024.8.18.0046
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801194-11.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801194-11.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801194-11.2022.8.18.0048
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807441-56.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807441-56.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0807441-56.2022.8.18.0032
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825962-50.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0825962-50.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0825962-50.2021.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004921-70.2015.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0004921-70.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0004921-70.2015.8.18.0140
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| 37 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759384-98.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759384-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0759384-98.2025.8.18.0000
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800418-72.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800418-72.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800418-72.2022.8.18.0060
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800923-03.2021.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800923-03.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800923-03.2021.8.18.0059
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800187-17.2019.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800187-17.2019.8.18.0071RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800187-17.2019.8.18.0071
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800513-05.2024.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800513-05.2024.8.18.0102RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0800513-05.2024.8.18.0102
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802387-23.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802387-23.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0802387-23.2024.8.18.0038
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754089-80.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754089-80.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0754089-80.2025.8.18.0000
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816493-72.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0816493-72.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0816493-72.2024.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000942-52.2015.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000942-52.2015.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0000942-52.2015.8.18.0059
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808179-40.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808179-40.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0808179-40.2024.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800503-20.2019.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800503-20.2019.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800503-20.2019.8.18.0042
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000050-85.2010.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000050-85.2010.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0000050-85.2010.8.18.0038
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800727-35.2023.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800727-35.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800727-35.2023.8.18.0068
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801795-64.2024.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801795-64.2024.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801795-64.2024.8.18.0042
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800210-25.2023.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800210-25.2023.8.18.0102RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800210-25.2023.8.18.0102
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755775-10.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755775-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0755775-10.2025.8.18.0000
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801875-84.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801875-84.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801875-84.2024.8.18.0088
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801633-60.2024.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801633-60.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801633-60.2024.8.18.0045
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| 55 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800124-13.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800124-13.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800124-13.2024.8.18.0072
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802497-05.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802497-05.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802497-05.2024.8.18.0076
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800510-43.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800510-43.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Consulta pública do processo
0800510-43.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801637-55.2024.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801637-55.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801637-55.2024.8.18.0059
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800311-66.2025.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800311-66.2025.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800311-66.2025.8.18.0078
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802151-52.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802151-52.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802151-52.2023.8.18.0088
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800316-17.2025.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800316-17.2025.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800316-17.2025.8.18.0037
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841989-40.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0841989-40.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0841989-40.2023.8.18.0140
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800740-35.2020.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800740-35.2020.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800740-35.2020.8.18.0037
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804825-46.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804825-46.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804825-46.2020.8.18.0140
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820485-12.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0820485-12.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0820485-12.2022.8.18.0140
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800180-36.2024.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800180-36.2024.8.18.0043RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800180-36.2024.8.18.0043
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800612-67.2024.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800612-67.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800612-67.2024.8.18.0039
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801255-12.2021.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801255-12.2021.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801255-12.2021.8.18.0045
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0021893-18.2015.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0021893-18.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0021893-18.2015.8.18.0140
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0019214-84.2011.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0019214-84.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0019214-84.2011.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826404-11.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826404-11.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826404-11.2024.8.18.0140
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800732-89.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800732-89.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800732-89.2024.8.18.0046
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| 73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800748-43.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800748-43.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0800748-43.2024.8.18.0046
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| 74 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800997-18.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800997-18.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0800997-18.2024.8.18.0038
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800965-13.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800965-13.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800965-13.2024.8.18.0038
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801178-93.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801178-93.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801178-93.2024.8.18.0078
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801002-98.2023.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801002-98.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801491-53.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801491-53.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801491-53.2024.8.18.0046
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801304-45.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801304-45.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801304-45.2024.8.18.0046
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826296-84.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826296-84.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0826296-84.2021.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-36.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800504-36.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800504-36.2024.8.18.0072
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800860-36.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800860-36.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800860-36.2024.8.18.0038
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801154-25.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801154-25.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801154-25.2023.8.18.0038
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| 84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800065-25.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800065-25.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800065-25.2024.8.18.0072
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| 85 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801465-79.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801465-79.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801465-79.2024.8.18.0038
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809176-96.2019.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809176-96.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809176-96.2019.8.18.0140
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800498-08.2019.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800498-08.2019.8.18.0071RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800498-08.2019.8.18.0071
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858145-06.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0858145-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0858145-06.2023.8.18.0140
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811272-11.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0811272-11.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0811272-11.2024.8.18.0140
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801673-63.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801673-63.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801673-63.2024.8.18.0038
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801725-59.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801725-59.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801725-59.2024.8.18.0038
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| 92 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801701-31.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801701-31.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801701-31.2024.8.18.0038
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| 93 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801493-47.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801493-47.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801493-47.2024.8.18.0038
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| 94 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801109-84.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801109-84.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801109-84.2024.8.18.0038
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| 95 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801232-82.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801232-82.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801232-82.2024.8.18.0038
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| 96 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801293-59.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801293-59.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0801293-59.2024.8.18.0064
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| 97 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800787-40.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800787-40.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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0800787-40.2024.8.18.0046
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801160-72.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801160-72.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Consulta pública do processo
0801160-72.2024.8.18.0078
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| 99 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801786-79.2023.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801786-79.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801786-79.2023.8.18.0061
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| 100 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808441-26.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808441-26.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0808441-26.2024.8.18.0031
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| 101 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800841-30.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800841-30.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800841-30.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801294-98.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801294-98.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801294-98.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800872-50.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800872-50.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800872-50.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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