Eleição para nova Diretoria do II Forum Piauiense de Violência Doméstica (FOPIVID) acontece nesta sexta

Publicado por: Marina Linard

 
 

Nesta sexta-feira (12), às 16h, acontecerá a eleição da nova Diretoria do II Forum Piauiense de Violência Doméstica-FOPIVID e a aprovação do novo regimento interno de maneira virtual, organizado pela Diretoria do Fopivid e pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI ).

Com a eleição da nova Diretoria e a aprovação do regimento interno, o Piuaí passará a ser o primeiro estado do Brasil a implementar seu próprio fórum de violência doméstica.

O FOPIVIP foi instaurado no Piauí em março de 2019 com o objetivo de prover um espaço contínuo de debates acerca da violência doméstica e familiar, oportunidade em que juízes e servidores podem compartilhar experiências e aperfeiçoar os trabalhos no âmbito deste tema.

Desta forma, convidamos os juízes e juízas do Piauí a se fazerem presentes na Assembléia Geral no horário indicado.

LINK PARA A ELEIÇÃO VIRTUAL

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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3ª Câmara Especializada Cível - Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (04/07/2025 a 11/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0803205-49.2018.8.18.0049 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803205-49.2018.8.18.0049

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803205-49.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante de todo o exposto, de ofício, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA para, com esteio no efeito translativo, extinguir o processo de origem sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, restando PREJUDICADO o exame meritório do Recurso de Apelação. Por conseguinte, condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade, por força da gratuidade judiciária deferida na origem (art. 98, § 3º, CPC)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0801245-07.2023.8.18.0074 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801245-07.2023.8.18.0074

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801245-07.2023.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753258-32.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0753258-32.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0753258-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a decisão recorrida para conceder o pedido de tutela recursal, determinando que a agravada suspenda a cobrança das parcelas relativas ao contrato de consórcio nº 0006149751 referente à cota nº 8877, grupo 2124, proibindo, ainda, que promova a negativação do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (serasa/spc)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801449-92.2023.8.18.0028 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801449-92.2023.8.18.0028

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801449-92.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da apelação, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de origem em todos os seus termos. Majoro os honorários, em sede recursal, para 12% sobre o valor da causa, observando-se o benefício da gratuidade da justiça."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802107-08.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802107-08.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802107-08.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente Recurso de Apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno as Apelantes ao pagamento das custas e despesas recursais. Majoro os honorários advocatícios de sucumbência, fixados na sentença em 10% sobre o valor atualizado da causa, em mais 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, § 3º, do CPC)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761852-69.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0761852-69.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para conceder a curadoria provisória para a Sra. Teresinha de Jesus da Silva e para reconhecer a necessidade do interditando constituir advogado diverso da Sra. Maria de Lourdes Soares Silva Veras."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0802385-60.2024.8.18.0068 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802385-60.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802385-60.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0837729-17.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0837729-17.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0837729-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença a quo, a fim de: a) reconhecer a nulidade do contrato de empréstimo objeto da lide obtido por meio de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC; b) condenar o banco apelado a restituir em dobro os descontos realizados com fundamento no contrato objeto da lide; c) condenar o banco apelado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); d) determinar que a quantia, devidamente atualizada, repassada pelo réu em favor da parte autora, seja compensada dos valores a serem pagos pelo banco apelado a título de danos materiais/morais em decorrência da nulidade do contrato objeto da lide; e) condenar o banco apelado em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0767855-40.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0767855-40.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0767855-40.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço deste Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão a quo em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CÍVEL 0805438-63.2024.8.18.0031 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0805438-63.2024.8.18.0031

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0805438-63.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida, a fim de que se dê ao processo de origem regular prosseguimento. Condeno o apelado nas custas e despesas recursais. Sem honorários."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CÍVEL 0801128-87.2024.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801128-87.2024.8.18.0039

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801128-87.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo em sua integralidade a sentença recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801640-29.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801640-29.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801640-29.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de piso, para o fim de: a) Declarar a nulidade do contrato n° 216477534; b) Condenar o BANCO a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do apelante, observada a prescrição das parcelas que antecedem a cinco anos do ajuizamento da ação; b.1)Quanto à incidência de juros de mora e correção monetária, a devolução em dobro das parcelas debitadas indevidamente na aposentadoria devem ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC), e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). c) Condenar o BANCO em danos morais, cujo importe fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais); c.1) Os danos morais serão acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). d) excluir a multa por litigância de má-fé. Por fim, condeno o banco ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CÍVEL 0801357-32.2021.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801357-32.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801357-32.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1022, CPC, encontrando-se prequestionados os dispositivos indicados diante da farta apreciação da matéria na decisão recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800955-69.2021.8.18.0071 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800955-69.2021.8.18.0071

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800955-69.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento, para determinar, quanto aos parâmetros de atualização e juros aplicáveis aos danos morais, sejam aplicados juros de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1°, do CTN), contados a partir da citação (art. 405 do CC); correção monetária, pela tabela da Justiça Federal (art. 1° do Provimento Conjunto n.º 06/2009 do TJPI), contada a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ), mantendo-se os demais dispositivos do acórdão."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0804101-27.2021.8.18.0069 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804101-27.2021.8.18.0069

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804101-27.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno o apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0800818-32.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800818-32.2022.8.18.0078

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800818-32.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno o apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0800373-21.2020.8.18.0066 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800373-21.2020.8.18.0066

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800373-21.2020.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CÍVEL 0800508-94.2023.8.18.0044 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800508-94.2023.8.18.0044

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800508-94.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da apelação para, de ofício, declarar a nulidade da sentença guerreada, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento da demanda, com a necessária instrução do feito e realização da perícia grafotécnica, restando prejudicado o recurso no mérito."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0806660-18.2023.8.18.0026 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0806660-18.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0806660-18.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso e nego provimento, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação supra. Majoro os honorários de sucumbência de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 98, §3º, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0810590-95.2020.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0810590-95.2020.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0810590-95.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "REJEITO os Embargos de Declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1022, CPC, encontrando-se prequestionados os dispositivos indicados diante da farta apreciação da matéria na decisão recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0800766-10.2024.8.18.0064 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800766-10.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800766-10.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): " CONHEÇO da Apelação, para, no mérito, DAR-LHE provimento, anulando a sentença e determinando o regular prosseguimento da demanda na origem. "
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0801248-82.2023.8.18.0034 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801248-82.2023.8.18.0034

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801248-82.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo conhecimento e PROVIMENTO do presente Recurso de Apelação, para anular a sentença de origem, determinando o retorno do feito à origem para regular tramitação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0750939-91.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0750939-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0750939-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que o juízo de primeiro grau dê o devido andamento ao cumprimento de sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0804923-28.2021.8.18.0065 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804923-28.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804923-28.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos presentes embargos de declaração, mas lhes nego provimento, mantendo o acórdão embargado nos termos em que foi proferido."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0800924-68.2023.8.18.0042 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800924-68.2023.8.18.0042

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800924-68.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO da Apelação, para reformar a sentença recorrida, para majorar os danos morais para quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determinar a repetição em dobro dos valores descontados indevidamente, corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0801391-57.2022.8.18.0050 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801391-57.2022.8.18.0050

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801391-57.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento desprovimento da presente apelação, mantendo-se integralmente a sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800727-63.2021.8.18.0049 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800727-63.2021.8.18.0049

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800727-63.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majoro a verba honorária advocatícia para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC, sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0801621-74.2024.8.18.0068 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801621-74.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801621-74.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida, a fim de excluir a condenação por litigância de má-fé. Ante a sucumbência mínima do apelado, condeno o apelante a pagar as custas e despesas processuais. Sem majoração de honorários (STJ, Tema 1059). Mantenho suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em razão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0801690-47.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801690-47.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801690-47.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): " voto no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800633-68.2023.8.18.0042 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800633-68.2023.8.18.0042

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800633-68.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO da presente apelação e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença nos seus termos. Majoro a condenação da parte autora em honorários advocatícios para 12% (doze) por cento do valor atualizado da demanda."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0805700-76.2022.8.18.0065 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0805700-76.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0805700-76.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo em sua integralidade a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios, em sede recursal, para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, declarando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800330-81.2024.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800330-81.2024.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800330-81.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantendo a sentença a quo. Outrossim, condeno o apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0000557-94.2016.8.18.0051 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0000557-94.2016.8.18.0051

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0000557-94.2016.8.18.0051
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800557-39.2023.8.18.0076 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800557-39.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800557-39.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença de piso, para o fim de: a) Declarar a nulidade do contrato; b) condenar o BANCO a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante, descontado o valor depositado na conta da recorrente; c) Condenar o BANCO em danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pela taxa SELIC (CC, art. 406 e STJ, Tema Repetitivo n° 176), a incidir partir da data do arbitramento, cujo importe fixo em valor único para todos os processos acima referidos; d) Por fim, condeno o banco apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CÍVEL 0800845-11.2022.8.18.0047 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800845-11.2022.8.18.0047

Relatoria

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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800845-11.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, eis que mantida a determinação de juntada de comprovante de residência atualizado."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0845544-65.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0845544-65.2023.8.18.0140

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0845544-65.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Majoro os honorários sucumbenciais para 12%(doze por cento) sobre o valor da causa, devendo-se observar os efeitos da gratuidade judiciária deferida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0801662-83.2023.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801662-83.2023.8.18.0033

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801662-83.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO da presente apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação da autora/apelante ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância quanto à improcedência dos pedidos iniciais."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CÍVEL 0800898-48.2024.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800898-48.2024.8.18.0038

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800898-48.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e PROVIMENTO do presente recurso de apelação, para anular a sentença de origem, determinando o retorno do feito à origem para regular tramitação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0800369-74.2020.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800369-74.2020.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800369-74.2020.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO da presente apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de afastar a condenação da parte autora/apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Mantido os demais termos do julgamento de primeira instância."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0809579-65.2019.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0809579-65.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0809579-65.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento dos presentes embargos de declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0803075-22.2023.8.18.0037 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803075-22.2023.8.18.0037

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803075-22.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação, mantendo-se integralmente a sentença recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CÍVEL 0805497-95.2022.8.18.0039 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0805497-95.2022.8.18.0039

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0805497-95.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, encontrando-se prequestionados os dispositivos indicados diante da apreciação da matéria na decisão recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751754-88.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0751754-88.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0751754-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com os fundamentos aqui delineados, VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente Agravo de Instrumento, para o fim de reformar integralmente a decisão interlocutória agravada, afastando a determinação de emenda da inicial nos moldes impostos pelo juízo a quo. Confirmo, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida. Determina-se o regular prosseguimento do feito na origem. Ademais, condeno o recorrido nas custas e despesas recursais. Sem honorários. "
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0802784-90.2021.8.18.0037 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802784-90.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802784-90.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CÍVEL 0800698-44.2021.8.18.0071 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800698-44.2021.8.18.0071

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800698-44.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Em observância ao art. 85, §11, do CPC, Majoro os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, devendo-se observar os efeitos da gratuidade judiciária deferida. "
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800830-42.2022.8.18.0047 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800830-42.2022.8.18.0047

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800830-42.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, eis que mantida a determinação de juntada de comprovante de residência atualizado."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CÍVEL 0805038-73.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0805038-73.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0805038-73.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração, mantendo-se o acórdão impugnado, nos termos da fundamentação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CÍVEL 0801109-08.2021.8.18.0065 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801109-08.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

carregando...
Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801109-08.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença de piso, para o fim de: a) Declarar a inexistência do contrato n° 0229015098799 ; b) Condenar o BANCO a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante, corrigidos pelo índice da CGJPI a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), ou seja, data do desconto de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela. c) Condenar o BANCO em danos morais, cujo importe fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deverão incidir juros de mora de 1% desde a data do evento danoso - primeiro desconto (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ) - e correção monetária (índice da CGJPI) a partir da presente data de arbitramento (SÚMULA 362 do STJ). d) Excluir a condenação por litigância de má-fé. Ademais, inverto o ônus de sucumbência e condeno o banco apelado a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Haja vista ter sido o recurso provido, deixo de majorar a verba honorária recursal (Tema 1059 do STJ)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CÍVEL 0801126-48.2019.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801126-48.2019.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801126-48.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CÍVEL 0803905-97.2023.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803905-97.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803905-97.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801386-43.2023.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801386-43.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801386-43.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais); bem como a devolução em dobro dos valores constantes nos descontos de sua aposentadoria, mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800744-64.2023.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800744-64.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800744-64.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CÍVEL 0801996-47.2022.8.18.0100 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801996-47.2022.8.18.0100

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801996-47.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, eis que mantida a determinação de juntada de comprovante de residência atualizado."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CÍVEL 0800783-77.2022.8.18.0044 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800783-77.2022.8.18.0044

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800783-77.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, e lhes nego provimento, mantendo-se os dispositivos do acórdão."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CÍVEL 0814034-97.2024.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0814034-97.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0814034-97.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, eis que mantida a determinação de juntada de comprovante de residência atualizado."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CÍVEL 0829537-03.2020.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0829537-03.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0829537-03.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, para esclarecer e integrar o acórdão embargado, nos termos da fundamentação apresentada, apenas para determinar que os valores a serem compensados - ID 10125287 - sejam corrigidos monetariamente desde a data de sua liberação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800411-91.2023.8.18.0045 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800411-91.2023.8.18.0045

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800411-91.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração, mantendo-se o acórdão impugnado, nos termos da fundamentação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 5 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CÍVEL 0801772-93.2022.8.18.0073 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Retirado de julgamento
Processo nº 0801772-93.2022.8.18.0073
Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE 0801772-93.2022.8.18.0073
Situação: Retirado de julgamento.
59 APELAÇÃO CÍVEL 0802348-95.2021.8.18.0049 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802348-95.2021.8.18.0049

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802348-95.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos recursos interpostos e VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte ré, e pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, reformando a sentença a quo somente para majorar a condenação em danos morais para o valor de três mil reais (R$ 3.000,00), mantendo-a nos demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CÍVEL 0800389-35.2023.8.18.0109 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800389-35.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800389-35.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO desta Apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 APELAÇÃO CÍVEL 0802908-46.2023.8.18.0088 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802908-46.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802908-46.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e reformar a sentença a fim de: a) declarar a nulidade do contrato; B) condenar o banco a restituir em dobro os valores indevidamente descontados da apelante, abatendo-se o valor depositado na conta do autor, corrigidos na forma do julgado; c) condenar o BANCO em danos morais, cujo valor fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ) pelo índice aplicado pela CGJPI, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC). d) por fim, condeno o BANCO apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CÍVEL 0801320-41.2024.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801320-41.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801320-41.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo PREJUDICADA a análise do presente recurso, para, de ofício, decretar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dada regular tramitação ao feito."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CÍVEL 0836275-65.2024.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0836275-65.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0836275-65.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do presente recurso, determinando a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0800440-80.2024.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800440-80.2024.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800440-80.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos recursos interpostos e VOTO pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte ré, e pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, reformando a sentença a quo somente para majorar a condenação em danos morais para o valor de três mil reais (R$ 3.000,00). Por fim, majoro os honorários advocatícios de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800983-33.2024.8.18.0103 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800983-33.2024.8.18.0103

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800983-33.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO AO RECURSO interposto, anulando a sentença recorrida e determinando o imediato retorno dos autos à comarca de origem para regular processamento."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800089-06.2020.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800089-06.2020.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800089-06.2020.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, para afastar a prescrição, e determinar o imediato retorno dos autos à origem para regular processamento."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CÍVEL 0801616-96.2022.8.18.0076 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801616-96.2022.8.18.0076

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801616-96.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pela REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração, tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1022, CPC, encontrando-se prequestionados os dispositivos indicados diante da farta apreciação da matéria na decisão recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CÍVEL 0811051-62.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0811051-62.2023.8.18.0140

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0811051-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso do BANCO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, reformando a sentença apenas para majorar a condenação do valor de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Majoro os honorários, em sede recursal, para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CÍVEL 0825172-95.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0825172-95.2023.8.18.0140

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0825172-95.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso interposto, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar o banco ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determinar a repetição em dobro dos valores descontados indevidamente. A devolução do indébito deverá acrescida de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela, e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). Já os danos morais serão acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela, e correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800379-72.2022.8.18.0061 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800379-72.2022.8.18.0061

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800379-72.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CÍVEL 0801031-89.2024.8.18.0103 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801031-89.2024.8.18.0103

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801031-89.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto, anulando a sentença recorrida e determinando o imediato retorno dos autos à comarca de origem para regular processamento."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 APELAÇÃO CÍVEL 0800473-16.2024.8.18.0072 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800473-16.2024.8.18.0072

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800473-16.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, eis que mantida a determinação de juntada de comprovante de residência atualizado."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 APELAÇÃO CÍVEL 0801547-47.2023.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801547-47.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801547-47.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença guerreada, com o retorno dos autos à origem para o regular processamento da demanda."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 APELAÇÃO CÍVEL 0802416-30.2022.8.18.0075 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802416-30.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802416-30.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantendo a sentença a quo."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 APELAÇÃO CÍVEL 0801311-37.2024.8.18.0046 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801311-37.2024.8.18.0046

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801311-37.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença guerreada, com o retorno dos autos à origem para o regular processamento da demanda."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800301-23.2020.8.18.0102 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800301-23.2020.8.18.0102

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800301-23.2020.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0833921-04.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0833921-04.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0833921-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 APELAÇÃO CÍVEL 0804017-26.2021.8.18.0069 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804017-26.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804017-26.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno a apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 APELAÇÃO CÍVEL 0800036-29.2023.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800036-29.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800036-29.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 APELAÇÃO CÍVEL 0802379-61.2024.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802379-61.2024.8.18.0033

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802379-61.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CÍVEL 0834732-95.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0834732-95.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0834732-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno a apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 APELAÇÃO CÍVEL 0803429-75.2022.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803429-75.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803429-75.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 APELAÇÃO CÍVEL 0847104-42.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0847104-42.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0847104-42.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantendo a sentença a quo."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 APELAÇÃO CÍVEL 0800061-90.2024.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800061-90.2024.8.18.0038

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800061-90.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 APELAÇÃO CÍVEL 0814397-21.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0814397-21.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0814397-21.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantendo a sentença a quo."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803846-69.2021.8.18.0069 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803846-69.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803846-69.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença de piso, para o fim de: a) Declarar a nulidade do contrato; b) condenar o BANCO a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante, descontado o valor depositado na conta da recorrente; c) Condenar o BANCO em danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pela taxa SELIC (CC, art. 406 e STJ, Tema Repetitivo n° 176), a incidir partir da data do arbitramento, cujo importe fixo em valor único para todos os processos acima referidos; d) Por fim, condeno o banco apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800904-77.2023.8.18.0042 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800904-77.2023.8.18.0042

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800904-77.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 APELAÇÃO CÍVEL 0801627-03.2023.8.18.0073 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801627-03.2023.8.18.0073

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801627-03.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801047-30.2023.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801047-30.2023.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801047-30.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento à apelação do banco réu e dar parcial provimento à apelação da parte autora, a fim de majorar a indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804714-59.2021.8.18.0065 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804714-59.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804714-59.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801272-75.2021.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801272-75.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801272-75.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para determinar, quanto aos parâmetros de atualização e juros aplicáveis aos danos morais, sejam aplicados juros de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1°, do CTN), contados a partir da citação (art. 405 do CC); correção monetária, pela tabela da Justiça Federal (art. 1° do Provimento Conjunto n.º 06/2009 do TJPI), contada a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CÍVEL 0800274-70.2022.8.18.0037 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800274-70.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800274-70.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, para negar-lhe provimento, mantendo o acórdão nos termos em que foi proferido."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CÍVEL 0830978-14.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0830978-14.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0830978-14.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à presente apelação, para reformar a sentença recorrida, a fim de: a) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO objeto da lide; b) Condenar o banco apelado à RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora. Os valores acima deverão ser acrescidos de: b.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); b.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); c) Condenar o banco apelado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: c.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ou seja, data do desconto da primeira parcela; c.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ademais, condeno o banco apelado ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 APELAÇÃO CÍVEL 0800445-75.2023.8.18.0042 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800445-75.2023.8.18.0042

Relatoria

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Votos convergentes

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800445-75.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso de Embargos de Declaração e DOU-LHE PROVIMENTO para integrar o acórdão a fim de acrescentar os parâmetros de atualização da condenação nos termos da fundamentação supra."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 APELAÇÃO CÍVEL 0801011-31.2023.8.18.0072 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801011-31.2023.8.18.0072

Relatoria

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801011-31.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751827-60.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0751827-60.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0751827-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do presente agravo de instrumento e, no mérito, pelo seu provimento, reformando a decisão recorrida, de modo que o feito tenha regular prosseguimento na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 APELAÇÃO CÍVEL 0802955-75.2024.8.18.0026 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802955-75.2024.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802955-75.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso, e determino a anulação da sentença, com o consequente regular prosseguimento do feito na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0800637-40.2019.8.18.0109 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800637-40.2019.8.18.0109

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800637-40.2019.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantida a sentença recorrida em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 APELAÇÃO CÍVEL 0801436-58.2023.8.18.0072 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801436-58.2023.8.18.0072

Relatoria

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801436-58.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação, mantendo-se integralmente a sentença recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 APELAÇÃO CÍVEL 0801047-63.2024.8.18.0064 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801047-63.2024.8.18.0064

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801047-63.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 APELAÇÃO CÍVEL 0801134-34.2023.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801134-34.2023.8.18.0038

Relatoria

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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801134-34.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 APELAÇÃO CÍVEL 0800285-27.2022.8.18.0061 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800285-27.2022.8.18.0061

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800285-27.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e dou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, para anular a sentença de origem, determinando o retorno do feito à origem para regular tramitação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753427-19.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0753427-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0753427-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO pela parte autora E NEGO PROVIMENTO."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800625-65.2022.8.18.0062 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800625-65.2022.8.18.0062

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800625-65.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso interposto e VOTO pelo PROVIMENTO, reformando a sentença a quo somente para majorar a condenação em danos morais para o valor de três mil reais (R$ 3.000,00), mantendo-a nos demais termos. Por fim, majoro os honorários advocatícios de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 APELAÇÃO CÍVEL 0804271-55.2022.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804271-55.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804271-55.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "de ofício, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA para, com esteio no efeito translativo, extinguir o processo de origem sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, restando PREJUDICADO o exame meritório do Recurso de Apelação. Por conseguinte, condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade, por força da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800961-80.2024.8.18.0068 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800961-80.2024.8.18.0068

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800961-80.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e reformar a sentença a fim de: a) declarar a nulidade do contrato; B) condenar o banco a restituir em dobro os valores indevidamente descontados da apelante, abatendo-se o valor depositado na conta do autor, corrigidos na forma do julgado; c) condenar o BANCO em danos morais, cujo valor fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ) pelo índice aplicado pela CGJPI, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC). d) por fim, condeno o BANCO apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751670-87.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0751670-87.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0751670-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do agravo de instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a decisão recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento e julgamento da lide originária."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 APELAÇÃO CÍVEL 0812276-83.2024.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0812276-83.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0812276-83.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo conhecimento e PROVIMENTO do presente Recurso de Apelação, para desconstituir a sentença de origem, com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, determinando o retorno do feito à origem para regular tramitação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 APELAÇÃO CÍVEL 0807885-21.2024.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0807885-21.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0807885-21.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida, a fim de que se dê ao processo de origem regular prosseguimento. Condeno o apelado nas custas e despesas recursais. Sem honorários."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
110 APELAÇÃO CÍVEL 0801275-60.2023.8.18.0068 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801275-60.2023.8.18.0068

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801275-60.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento desprovimento da presente apelação, mantendo-se integralmente a sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
111 APELAÇÃO CÍVEL 0000431-63.2017.8.18.0098 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0000431-63.2017.8.18.0098

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0000431-63.2017.8.18.0098
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso de apelação interposto pela parte ré, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença a quo, a fim de excluir a condenação por danos materiais e reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada demandante."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
112 APELAÇÃO CÍVEL 0000237-44.2012.8.18.0064 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0000237-44.2012.8.18.0064

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0000237-44.2012.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença recorrida para possibilitar que se realize a perícia contábil judicial requerida pelo Embargante, ou a reabertura do prazo apresentação dos cálculos após a disponibilização de todos os documentos anexados a inicial da execução. "
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
113 APELAÇÃO CÍVEL 0801356-63.2023.8.18.0050 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801356-63.2023.8.18.0050

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801356-63.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
114 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751725-38.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0751725-38.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0751725-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e, por conseguinte, conceder o benefício da justiça gratuita à parte autora, ora agravante, nos autos do processo nº. 0838182-75.2024.8.18.0140."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
115 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751387-64.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Retirado de julgamento
Processo nº 0751387-64.2025.8.18.0000
Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Este processo não possui mais informações.
116 APELAÇÃO CÍVEL 0800694-32.2024.8.18.0061 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800694-32.2024.8.18.0061

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800694-32.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO AO RECURSO interposto, anulando a sentença recorrida e determinando o imediato retorno dos autos à comarca de origem para regular processamento."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
117 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759524-69.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0759524-69.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0759524-69.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem custas e sem honorários."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
118 APELAÇÃO CÍVEL 0803148-77.2021.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0803148-77.2021.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0803148-77.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO AO RECURSO interposto, anulando a sentença recorrida e determinando o imediato retorno dos autos à comarca de origem para regular processamento."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
119 APELAÇÃO CÍVEL 0851379-68.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0851379-68.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0851379-68.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno o apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000037-25.2011.8.18.0047 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0000037-25.2011.8.18.0047

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0000037-25.2011.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
121 APELAÇÃO CÍVEL 0800611-73.2024.8.18.0042 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800611-73.2024.8.18.0042

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800611-73.2024.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível e, DE OFÍCIO, DECRETAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA na parte em que condenou o Apelante ao pagamento de indenização por danos morais, por se tratar de julgamento extra petita, excluindo referida condenação do julgado. Mantenho a sentença em seus demais termos, notadamente quanto à declaração de inexigibilidade do débito e à determinação para que a parte ré se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança. Condeno o Apelante ao pagamento das custas e despesas processuais. Em observância ao art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil, e ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.059, majoro os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento), totalizando, com a verba já fixada na origem, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
122 APELAÇÃO CÍVEL 0800921-77.2022.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800921-77.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800921-77.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, encontrando-se prequestionados os dispositivos indicados diante da apreciação da matéria na decisão recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0809511-86.2017.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0809511-86.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0809511-86.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
124 APELAÇÃO CÍVEL 0805899-33.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0805899-33.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0805899-33.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte autora."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
125 APELAÇÃO CÍVEL 0804887-39.2022.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804887-39.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0804887-39.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
126 APELAÇÃO CÍVEL 0802799-32.2023.8.18.0088 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802799-32.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802799-32.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da presente apelação, mantendo a sentença a quo."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
127 APELAÇÃO CÍVEL 0801518-08.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801518-08.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801518-08.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
128 APELAÇÃO CÍVEL 0800787-55.2020.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800787-55.2020.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800787-55.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
129 APELAÇÃO CÍVEL 0801670-18.2023.8.18.0047 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801670-18.2023.8.18.0047

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801670-18.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à presente apelação, para reformar a sentença recorrida, a fim de: a) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO objeto da lide; b) Condenar o banco apelado à RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora. Os valores acima deverão ser acrescidos de: b.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); b.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); c) Condenar o banco apelado a pagar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: c.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); c.2) Correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); d) Excluir a condenação por litigância de má-fé. Ademais, condeno o banco apelado a pagar as custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
130 APELAÇÃO CÍVEL 0800789-25.2020.8.18.0054 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800789-25.2020.8.18.0054

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800789-25.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000604-41.2016.8.18.0060 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0000604-41.2016.8.18.0060

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0000604-41.2016.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, e nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Ademais, condeno a apelante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios recursais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo mantenho suspensa a cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
132 APELAÇÃO CÍVEL 0801255-21.2023.8.18.0084 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801255-21.2023.8.18.0084

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801255-21.2023.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
133 APELAÇÃO CÍVEL 0802930-32.2020.8.18.0049 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802930-32.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802930-32.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito os embargos de declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
134 APELAÇÃO CÍVEL 0801516-38.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801516-38.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801516-38.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
135 APELAÇÃO CÍVEL 0856817-75.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0856817-75.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0856817-75.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO da presente apelação e DOU-LHE PROVIMENTO a fim de afastar a condenação da autora/apelante por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
136 APELAÇÃO CÍVEL 0800073-07.2024.8.18.0038 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800073-07.2024.8.18.0038

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800073-07.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço da presente apelação, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença a quo, a fim de: a) reconhecer a nulidade do contrato de empréstimo objeto da lide obtido por meio de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC; b) condenar o banco apelado a restituir em dobro os descontos realizados com fundamento no contrato objeto da lide; c) condenar o banco apelado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); d) determinar que a quantia, devidamente atualizada, repassada pelo réu em favor da parte autora, seja compensada dos valores a serem pagos pelo banco apelado a título de danos materiais/morais em decorrência da nulidade do contrato objeto da lide; e e) condenar o banco apelado em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802645-57.2020.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802645-57.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802645-57.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença apelada, a fim de afastar a prescrição, determinando, ademais, que retornem os autos à instância de origem para o regular prosseguimento do feito."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
138 APELAÇÃO CÍVEL 0800274-77.2024.8.18.0109 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800274-77.2024.8.18.0109

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800274-77.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO da presente apelação e DOU-LHE PROVIMENTO a fim de afastar a condenação da autora/apelante por litigância de má-fé, mantendo os demais termos do julgamento de primeira instância."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
139 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751982-63.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0751982-63.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0751982-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento, cassando a decisão agravada, de modo que o feito tenha regular prosseguimento na origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
140 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752931-87.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0752931-87.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0752931-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do presente agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e conceder a gratuidade de justiça requerida."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
141 APELAÇÃO CÍVEL 0806395-98.2023.8.18.0031 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0806395-98.2023.8.18.0031

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0806395-98.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, para reformar a sentença recorrida, a fim de: a) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO questionado; b) Condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante. Os valores acima deverão ser acrescidos de: b.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); b.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ). c) Condenar o banco apelado a pagar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O montante da indenização será acrescido de: c.1) Juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); c.2) Correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). d) Determinar, a título de compensação e para evitar enriquecimento sem causa, a devolução, pelo recorrente ao apelado, do valor de 1.166,00 (mil cento e sessenta e seis reais) relativos ao contrato questionado, valor este a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contado da data do repasse da quantia. Ademais, condeno o banco apelado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
142 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753159-62.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0753159-62.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0753159-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
143 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753326-79.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0753326-79.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0753326-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para desconstituir a decisão recorrida, a fim de que o feito tenha prosseguimento sem as exigências impostas em seu teor."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
144 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752351-57.2025.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0752351-57.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0752351-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, sem prejuízo da análise da matéria no julgamento do mérito da demanda de origem."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
145 APELAÇÃO CÍVEL 0800658-05.2024.8.18.0056 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800658-05.2024.8.18.0056

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800658-05.2024.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso interposto e VOTO pelo PROVIMENTO, reformando a sentença a quo para condenar a parte ré a pagar a parte autora a título de danos morais o valor de três mil reais (R$ 3.000,00), mantendo-se a sentença nos demais termos. Por fim, majoro os honorários advocatícios para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
146 APELAÇÃO CÍVEL 0800501-21.2022.8.18.0050 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800501-21.2022.8.18.0050

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800501-21.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO desta Apelação, reformando a sentença somente para afastar a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
147 APELAÇÃO CÍVEL 0801008-60.2024.8.18.0066 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801008-60.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801008-60.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DA PARTE RÉ e, por consequência, reformar parcialmente a sentença apenas para reduzir a condenação da instituição bancária ao pagamento de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantido os demais termos do julgamento a quo."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
148 APELAÇÃO CÍVEL 0802032-78.2022.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0802032-78.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0802032-78.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se integralmente a sentença."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0859805-35.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0859805-35.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0859805-35.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora, reformando a sentença apenas para majorar a condenação, a título de dano moral, para a quantia de três mil reais (R$ 3.000,00). Diante do não provimento do recurso da parte ré, procedo à majoração dos honorários advocatícios para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
150 APELAÇÃO CÍVEL 0800893-39.2023.8.18.0045 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800893-39.2023.8.18.0045

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800893-39.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença de piso apenas para reconhecer a compensação da quantia já transferida pelo recorrente (R$ 6.617,55)."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
151 APELAÇÃO CÍVEL 0800005-29.2019.8.18.0104 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800005-29.2019.8.18.0104

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800005-29.2019.8.18.0104
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
152 PETIÇÃO CÍVEL 0800323-21.2024.8.18.0109 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800323-21.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800323-21.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
153 APELAÇÃO CÍVEL 0804319-32.2022.8.18.0033 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0804319-32.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0804319-32.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
154 APELAÇÃO CÍVEL 0800421-03.2023.8.18.0089 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0800421-03.2023.8.18.0089

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0800421-03.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem custas e sem honorários."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
155 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765701-49.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0765701-49.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0765701-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Agravo Interno e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão monocrática impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem custas. Sem honorários recursais."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
156 APELAÇÃO CÍVEL 0801054-13.2024.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Julgado
Processo nº 0801054-13.2024.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo 0801054-13.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do presente Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença proferida pelo Juízo de piso, que extinguiu o processo sem resolução do mérito e condenou a advogada da Apelante ao pagamento das custas processuais. Custas e despesas processuais recursais pelos patronos da apelante. Sem majoração de honorários advocatícios recursais, haja vista não terem sido fixados em primeira instância."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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