Força Concentrada: JECC da Fazenda Pública de Teresina julga mais de 300 processos e realiza 207 audiências virtuais
Publicado por: Valéria Carvalho
O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina promoveu, entre os dias 10 e 21 de agosto, Força Concentrada para julgamento de processos em trâmite na unidade. Ao todo, 302 processos foram julgados e o total de 207 audiências foi realizado no período. O mutirão ocorreu de forma virtual, por meio de aplicativo de videoconferência. A juíza responsável pela unidade é a magistrada Maria Célia Lima Lúcio, também coordenadora das atividades.
Segundo a coordenadora, a Força Concentrada foi organizada com o objetivo de movimentar os processos pendentes na unidade judiciária, dando celeridade à resolução das demandas dos jurisdicionados e aconteceu em conformidade com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Diante da impossibilidade da designação de pautas presenciais em função da pandemia do novo coronavírus e das medidas adotadas para a segurança dos profissionais e dos cidadãos nesse atual momento de enfrentamento à Covid-19, as audiências foram realizadas de forma remota utilizando três salas distintas. As sessões foram promovidas sempre das 8h às 13h, e com intervalo de 30 minutos entre cada uma delas.
Os trabalhos contaram com o auxílio de juízes leigos e conciliadores e de servidores do JECC da Fazenda Pública e executados via sistemas Projudi e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 08/08/2025 a 18/08/2025 (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0767532-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767532-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0767532-35.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e ACOLHIMENTO dos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para que seja declarado nulo o acórdão proferido pelas Câmeras Reunidas Criminais nos autos da presente Revisão Criminal realizado em sessão virtual sem videoconferência, em razão do comprovado cerceamento de defesa, para se determinar a anulação do julgamento da revisão criminal interposta em favor do ora embargante, a fim de que o mesmo seja renovado pelo e. Tribunal de Justiça, com a observância da prévia intimação a defesa do requerente, de forma a se proceder novo julgamento, em sessão virtual de videoconferência, com anterior intimação em nome do patrono do embargante, para sustentação oral, em dissonância com o parecer ministerial superior, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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