Força Concentrada: JECC da Fazenda Pública de Teresina julga mais de 300 processos e realiza 207 audiências virtuais
Publicado por: Valéria Carvalho
O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina promoveu, entre os dias 10 e 21 de agosto, Força Concentrada para julgamento de processos em trâmite na unidade. Ao todo, 302 processos foram julgados e o total de 207 audiências foi realizado no período. O mutirão ocorreu de forma virtual, por meio de aplicativo de videoconferência. A juíza responsável pela unidade é a magistrada Maria Célia Lima Lúcio, também coordenadora das atividades.
Segundo a coordenadora, a Força Concentrada foi organizada com o objetivo de movimentar os processos pendentes na unidade judiciária, dando celeridade à resolução das demandas dos jurisdicionados e aconteceu em conformidade com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Diante da impossibilidade da designação de pautas presenciais em função da pandemia do novo coronavírus e das medidas adotadas para a segurança dos profissionais e dos cidadãos nesse atual momento de enfrentamento à Covid-19, as audiências foram realizadas de forma remota utilizando três salas distintas. As sessões foram promovidas sempre das 8h às 13h, e com intervalo de 30 minutos entre cada uma delas.
Os trabalhos contaram com o auxílio de juízes leigos e conciliadores e de servidores do JECC da Fazenda Pública e executados via sistemas Projudi e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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