Gestão documental: TJ-PI publica lista de eliminação de documentos referentes a processos judiciais e administrativos

Publicado por: Vanessa Mendonça

quinta-feira, 20 de julho de 2023

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A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Piauí ( CPAD/TJ-PI) divulgou listas de eliminação de documentos relativos a processos judiciais e administrativos dos períodos de 2009 a 2016 e de 2004 a 2015, respectivamente, conforme Editais de Ciência de Eliminação Nº 1/2023 e Nº 2/2023. Transcorridos 45 dias após a publicação das listas, em não havendo oposição, os documentos enumerados serão eliminados. Os editais podem ser conferidos no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19). 

“Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos”, explica o magistrado Rodrigo Tolentino, presidente da CPAD/TJ-PI.

O procedimento está em consonância com a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que estabelece diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural.