GMF e VEP participam de Encontros Nacionais de Execução e Alternativas Penais, no Mato Grosso
Ocorreram entre os dias 24 e 26 de julho, no auditório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), o I Encontro Nacional de Alternativas Penais e o XI Encontro Nacional de Execução Penal, idealizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Para representar o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, estiveram presentes o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina, Raimundo José de Macau Furtado; sua assessora Larissa Viana de Medeiros Magalhães e o Secretário Executivo do GMF, Rodrigo Pinheiro de Araújo Melo.
Com o objetivo de promover diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o evento contou com a presença de palestrantes de destaque nos cenários nacional e internacional, como a professora da Universidade de Coimbra, em Portugal, Anabela Miranda Rodrigues, e o Professor da Universidade de Pau et des Pays de L’adour, na França, Jean-Paul Céré.
Com relação às alternativas penais, o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentou um breve panorama histórico do sistema penal brasileiro, destacando mudanças recentes, como as Centrais de Alternativas Penais, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, abordando também os impactos da pandemia e as deficiências estruturais.
O magistrado Adeildo Nunes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) há 27 anos na Vara de Execução Penal e doutor em Direito pela Universidade Lusíada, de Lisboa, falou sobre os “pontos controvertidos” da Lei de Execução Penal (LEP). Além disso, o juiz apontou que cerca de 70% de quem ingressa no sistema penal brasileiro tem, em média, entre 18 e 24 anos de idade, não tem profissão definida, é analfabeto, vem de família desconstituída e tem envolvimento com drogas. “A LEP persegue e quer, desde 1984, integrar socialmente o condenado, ou seja, reconhecer que as pessoas que ingressam no cárcere são despidas de um perfil social, de uma socialização e, por isso, dentro do ambiente prisional deve haver escola, trabalho, saúde, mínimas condições para socializá-lo e para que retorne ao convívio social sem mais delinquir”, declarou.
