Homem que tentou matar ex-companheira a facadas vai a Júri Popular em Piripiri
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A 2ª Câmara Especializada Criminal manteve sentença do juiz Antonio Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, que pronunciou o denunciado F.R.L.N. para que seja julgado pelo Tribunal do Júri em razão do suposto crime de feminicídio (121, § 2º, I e VI c/c §2º-A, I, c/c art. 14, II, todos do Código Penal) cometido contra a vítima M.R.S.G., na cidade de Piripiri.
De acordo com a denúncia, o pronunciado teve um relacionamento amoroso com a vítima por cerca de dois anos, sendo este problemático, com términos e recomeços. Após julho de 2021, a vítima afirma que rompeu definitivamente o relacionamento com o denunciado, sendo que este não aceitou.
Consta na denúncia que em fevereiro de 2022 a vítima chegou em casa e se deparou com o imputado no interior da residência dela, tendo pedido que ele se retirasse, momento em que ele passou a ofendê-la moralmente. A vítima pegou o celular para registrar, momento em que F.R.L.N. passou a agredi-la com socos e a agarrou pelo pescoço, passando a tentar esganá-la. A vítima contou que conseguiu se soltar. Porém, o denunciado teria pegado uma faca e passou a golpeá-la no peito e no braço. Após luta corporal, a vítima conseguiu se soltar, vindo a ser socorrida em seguida.
Além de manter a decisão de pronúncia, os desembargadores também negaram o pedido de revogação da prisão preventiva.
PROCESSO Nº 0800982-35.2022.8.18.0033
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0013487-69.2017.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0013487-69.2017.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0013487-69.2017.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, deixam de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em perfeita sintonia com o entendimento dos tribunais superiores, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801055-81.2021.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801055-81.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0801055-81.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do presente recurso e NEGAR-LHE provimento para manter a sentença guerreada.
Por fim, considerando que foi negado provimento à Apelação do Réu, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado quando da liquidação do julgado, a teor do disposto no art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC.
Sem custas judiciais, em razão de isenção legal que goza o ente público, na forma do voto do Relator.
Placar
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