I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí: Presidente do TJ-PI destaca importância do debate sobre regularização fundiária

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, participou da abertura da I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí. O evento, que acontece nesta segunda-feira (29) no Prédio Histórico do TJ-PI, reúne magistrados, servidores, notários e registrados de Teresina e do interior do estado, além de estudantes.

Na abertura do evento, o presidente Hilo de Almeida Sousa destacou a importância do evento, que discute as novas formas e técnicas de regularização fundiária. “As indefinições sobre títulos de propriedades de imóveis geram insegurança jurídica e afasta os investidores. Além disso, gera conflitos e aumenta os processos no judiciário. Ao longo dos anos temos atuado para minimizar esse conflitos. Em 2011 criamos a Vara Agrária em Bom Jesus, depois criamos o Núcleo de Regularização Fundiária, em seguida firmamos parcerias com o Governo do Estado, realizamos audiências públicas para discutir o tema, aprovamos uma resolução que instituiu o programa Regularizar, dentre outras ações. De forma integrada, Tribunal de Justiça, Corregedoria Judicial e Corregedoria do Foro Extrajudicial têm trabalhado para evoluir nesta temática, de modo que o Poder Judiciário possa prestar os serviços nesta área de forma mais efetiva e célere”.

Presidente observou que é essencial que todos que atuem nesta área possam primar pela resolução rápida dos conflitos

O Corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador José Ribamar Oliveira, evidenciou que o “evento traz a debate o tema da regularização fundiária, que é um ato judicial muito relevante, pois mexe com a economia, com o mercado imobiliário e traz segurança jurídica aos donos de imóveis. Dessa forma, parabenizamos todos os envolvidos nesta jornada de trabalho”.

Iam Cavalcante, presidente da Associação Piauiense da Advocacia (APC), disse que o evento é um marco, “pois está inserido no contexto nacional de apoio à campanha de desjudicialização das demandas imobiliárias. Também reforça o trabalho dos cartórios e serventias extrajudiciais no sentido de garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis. Esperamos que esta jornada, portanto, seja o começo de um diálogo assertivo sobre esse tema”.

Estavam presentes na solenidade, o Procurador Geral do Município de Teresina, Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto; o deputado estadual Francisco Limma, Valéria Castro, presidente da Associação de Notários e Registradores do Piauí (Anoreg), além de representantes da advocacia.

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