Inscrições abertas para o curso “Cálculo de Custas Judiciais”, promovido pela EJUD/PI
Publicado por: Nehemias Lima
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI) está com as inscrições abertas para o curso “Cálculo de Custas Judiciais“, que será realizado nos dias 08 e 09 de julho, das 14h às 18h20min. As inscrições podem ser realizadas nos site da EJUD/PI até o dia 30 de junho (quarta-feira), através deste link.
Serão ofertadas 30 vagas, destinadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). As aulas serão ministradas por meio da plataforma Cisco Webex (online e ao vivo), totalizando a carga horária de 10 h/a. O instrutor será o Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Roosevelt dos Santos Figueiredo.

A formação objetiva a capacitação dos participantes quanto à teoria e prática do cálculo de custas judiciais, promovendo a uniformização dos procedimentos e consequente crescimento da arrecadação de custas judiciais no âmbito do TJPI, ensejando a devida aplicação do Código de Normas da CGJ/TJPI e da Lei de Custas do Estado do Piauí.
Cumpre ressaltar, ainda, que as inscrições efetivadas serão regidas pelas regras de inscrição e participação em ações formativas promovidas pela EJUD/TJPI, estabelecidas pela Portaria n. 4101, de 11 de outubro de 2018. Além disso, os cursistas devem tomar ciência de que as atividades educacionais desenvolvidas pela EJUD/TJPI, na modalidade de ensino remoto, estão sendo gravadas para fins educacionais e de informação, devendo anuir com a cessão gratuita do direito de imagem e voz, sendo vedada a utilização com finalidade lucrativa, nos termos da Portaria Nº 1021/2021 – PJPI/EJUD-PI.
Finalizada a formação, os participantes poderão emitir as certificações por meio da plataforma EducaEnfam.
MINISTRANTE:
ROOSEVELT DOS SANTOS FIGUEIREDO
Atua há 16 anos nas áreas de orçamento, finanças, contabilidade, auditoria e gestão no setor público. Coordenador Geral do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (2008- 2014). Secretário de Orçamento e Finanças do TJ/PI (2014Atual). Graduado em Ciências Contábeis (UESPI), Auditor Governamental na empresa JLJ Auditores e Associados (2006), Auditor Governamental na empresa Saecularis Auditores Independentes (2008-2009), Auditor Governamental na Steiner & Steiner Auditores Associados (2013), Sócio quotista Scriptus Contábil Ltda. (2011-2015). Pós Graduação em Auditoria e Perícia Contábil (CEUT); Professor de Graduação e Pós-Graduação, Faculdade Adelmar Rosado – FAR (2008-2016), Instituto de Ensino Superior do Maranhão – IESM (2013), Centro Universitário UNINOVAFAPI – UNINOVAFAPI (2015); Escola da Advocacia da OAB/PI (2020); Professor Instrutor em cursos de capacitação funcional, Instituto CIVITAS, empresa prestadora de serviços da Escola de Governo do Estado do Piauí (2009), Escola Superior da Magistratura Piauiense — ESMEPI (2009), Scritpus Contábil Ltda. (2010-2011). Presidente da Comissão de Estudos de Contabilidade e Controladoria aplicadas ao Setor Público do CRC-PI (2016). Presidente Comissão de Estudos de Contabilidade aplicada ao Setor Público do TJ/PI. Autor do Livro Digital Contabilidade Básica para Acadêmicos, Scriptus – 2013, 1 a ed., CoAutor do Livro Digital MGP – Manual Gestão Pública, Scriptus – 2013, 2a ed. Membro das Comissões de Elaboração do Orçamento do PJPI de (2011-2020). Conselheiro – Membro do Conselho de Administração do FERMOJUPI, órgão julgador de processos administrativos fiscais do PJPI e colegiado de administração do Fundo de Justiça (2008-2020).
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000015-24.2006.8.18.0117 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000015-24.2006.8.18.0117RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0000015-24.2006.8.18.0117
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768123-94.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0768123-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0768123-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800478-57.2023.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800478-57.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0800478-57.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757437-09.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757437-09.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0757437-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de DECLARAR COMPETENTE O JECC TERESINA SUDESTE SEDE REDONDA CRIMINAL, para o prosseguimento do feito, determinando-se a remessa dos autos ao referido juízo.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805384-66.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0805384-66.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0805384-66.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Consequentemente, FICA PREJUDICADO o agravo interno interposto pela parte apelada.
Ainda, DEIXAM DE MAJORAR honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto tal verba é inaplicável na presente ação.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 6 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751155-52.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751155-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0751155-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, acompanhando o parecer ministerial, VOTAR no sentido de JULGAR PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA para processar e julgar a Ação Penal n.º 0827783-55.2022.8.18.0140.
Comunique-se aos magistrados suscitante e suscitado.
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 7 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751427-46.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751427-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0751427-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitado, juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, para processar e julgar para julgar e processar a Execução Fiscal registrada sob o n. 0807713-56.2018.8.18.0140.
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800822-58.2023.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800822-58.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0800822-58.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802406-11.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802406-11.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0802406-11.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758280-71.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758280-71.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0758280-71.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751075-88.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751075-88.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0751075-88.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753785-81.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0753785-81.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0753785-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801063-54.2022.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801063-54.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0801063-54.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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