Inscrições para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público seguem até sábado (06)
Publicado por: Rodrigo Araújo
Seguem até o próximo sábado (06) as inscrições para preenchimento de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada a juiz. O Edital de Abertura foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Diário de Justiça Eletrônico do dia 25 de junho.
Os interessados em se candidatar à vaga deve fazer inscrição no portal stf.jus.br/vagacnmp. Os perfis dos candidatos ficarão à disposição dos ministros do órgão para a escolha do nome em sessão administrativa.
Sobre o CNMP – O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao CNMP estão previstas na Resolução 504/2013 do Supremo Tribunal federal (STF).
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 17/10/2025 a 24/10/2025 (17/10/2025 a 24/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803662-26.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803662-26.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803662-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002296-60.2019.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002296-60.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002296-60.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002071-06.2017.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002071-06.2017.8.18.0065
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002071-06.2017.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000248-66.2014.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000248-66.2014.8.18.0076
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000248-66.2014.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804285-89.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804285-89.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804285-89.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800429-38.2024.8.18.0026 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800429-38.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800429-38.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0828947-21.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828947-21.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839035-84.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839035-84.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839035-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001529-22.2019.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001529-22.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001529-22.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0022633-10.2014.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0022633-10.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0022633-10.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014137-21.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014137-21.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014137-21.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0840812-07.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840812-07.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840812-07.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000080-17.2013.8.18.0103 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000080-17.2013.8.18.0103
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000080-17.2013.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800574-64.2023.8.18.0112 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800574-64.2023.8.18.0112
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800574-64.2023.8.18.0112
Proclamação do resultado
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001304-96.2019.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001304-96.2019.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001304-96.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0813341-16.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813341-16.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813341-16.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0023120-53.2009.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0023120-53.2009.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0023120-53.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000411-26.2010.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000411-26.2010.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000411-26.2010.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800458-70.2024.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800458-70.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0800458-70.2024.8.18.0032
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829082-96.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829082-96.2024.8.18.0140
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Consulta pública do processo
0829082-96.2024.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805886-67.2023.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805886-67.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0805886-67.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808255-64.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808255-64.2024.8.18.0140
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0808255-64.2024.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803766-17.2024.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803766-17.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0847580-46.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847580-46.2024.8.18.0140
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Consulta pública do processo
0847580-46.2024.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800188-49.2024.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800188-49.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001034-39.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001034-39.2019.8.18.0140
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0001034-39.2019.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807195-26.2023.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807195-26.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807195-26.2023.8.18.0032
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0804606-29.2021.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804606-29.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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