Integrantes do NUJUR/TJ-PI participam do I Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Comitê Gestor Institucional de Justiça Restaurativa (COJUR), participou do “I Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa”, ocorrido em São Luís (MA) nos dias 19 e 20 de abril. O Tribunal foi representado no evento, pela juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Coordenadora do COJUR, e pela Facilitadora em Justiça Restaurativa, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, integrante do mesmo. O evento marcou o lançamento da campanha idealizada pela Ministra Rosa Webber: “2023: Ano pela Justiça Restaurativa na Educação”.
Registro com o juiz Luiz Alexandre Takaschima (Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages – SC) e referência nacional em Justiça Restaurativa
Iniciativa do Grupo de Trabalho dos Representantes dos Tribunais de Justiça das duas regiões, responsável pelo fortalecimento da Justiça Restaurativa, o encontro, de grande envergadura e alcance nacional, contou com apoio operacional do Tribunal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da Escola Superior da Magistratura daquele estado – ESMAM, da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, e, chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comitiva do TJ-PI ao lado do ministro Eguiberto Penido e do desembargador do TJ-RS, Leoberto Brancher, expoente internacional em JR
Presente no evento, a Secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, destacou ser “muito significativa essa iniciativa do CNJ de designar 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação, posto a convergência do ambiente escolar com o fortalecimento das relações de convivência cidadão segura e pacífica”.
O EVENTO
Abriu os trabalhos o Coordenador do Comitê Nacional de Justiça Restaurativa e Conselheiro do CNJ, Ministro Vieira de Mello, ressaltando o compromisso estratégico do Judiciário nacional de fortalecer, a implementação desta política prioritária e todas as metodologias que lhe são próprias, em todas as esferas da prestação jurisdicional, como estratégia político metodológica, para a transformação dos paradigmas de convivência social, e, do papel do Estado neste campo. “A Justiça Restaurativa não é um método de resolução de conflitos, apesar de conter um rol deles. Ela é um instrumento de transformação social, para a conscientização dos fatores motivadores da violência, envolvendo os integrantes da sociedade para que todos assumam as suas responsabilidades”.
Evento contou com a presença do Ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, Conselheiro do CNJ e Coordenador Nacional da Justiça Restaurativa; com a desembargadora Sônia Amaral, Coordenadora do NUJUR/TJMA; e com a juíza Mirella Cesar Freitas, do mesmo Núcleo de JR
Afirmou ainda que isto “passa pelo incentivo à adoção da metodologia própria da Justiça Restaurativa, pessoal próprio e especializado, investimento na formação de qualidade, articulação intersetorial e interinstitucional, contínuo aperfeiçoamento e avaliação do seu desenvolvimento”.
Por sua vez, o Presidente do TJ-MA, Desembargador Paulo Sérgio Veltem Pereira, evidenciou que a Justiça Restaurativa, transforma a sociedade, mas também a própria Justiça, na medida em que “prestigia não só a necessidade de uma jurisdição adequada para aquele que é réu, mas tem um olhar para a vítima e para a sociedade, buscando sempre soluções dialogadas”.
O evento permitiu a cada Tribunal participante a apresentação, no formato banner expositivo, das boas práticas restaurativas que desenvolvem. O TJPI, expôs com sucesso e repercussão positiva de três práticas ora curso. No NUJUR Teresina, os Projetos “Restaurando a Parentalidade”, na esfera das medidas protetivas à infância e juventude, em parceria com a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, e, o Projeto “Justiça Restaurativa para a Liberdade”, junto ao sistema prisional masculino e feminino da comarca da capital. No NUJUR Parnaíba, o Projeto “Libélulas”, de atendimento restaurativo e fortalecimento às mulheres vítimas das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Parceria com a Def. Pública, GAECIM, SPV.
Tribunais estiveram reunidos para debater a temática e traçar ações para o ano
