Judiciário piauiense alcança meta de baixas processuais da primeira etapa do Prêmio TJ-PI de Qualidade
Publicado por: Rodrigo Araújo
De acordo com a última atualização do Baixômetro, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) alcançou ontem (04) o total de 80.399 (oitenta mil e trezentos e noventa e nove) processos baixados em 2024, quantidade maior que a estabelecida para a primeira etapa do Prêmio TJ-PI de Qualidade 2024. Com expectativa de ser atingido até 16 de abril, o número estimado para atender aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era de 80 mil baixas processuais.

Parte da Agenda Estratégica e do Plano de Gestão 2023/2024, o Prêmio TJ-PI de Qualidade tem como objetivo conferir mérito, reconhecimento e valorização a servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Judiciário Estadual.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, parabeniza servidores e magistrados de primeiro e segundo graus por darem continuidade às conquistas do ano passado. “Um dos êxitos do nosso Judiciário em 2023 foi ter alcançado a marca histórica de 260 mil baixas, e os números deste ano já expressam a dedicação dos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, em fazer com que avancemos cada vez mais”, afirma.
A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lara Bonfim, diz que o Judiciário piauiense segue agora para a segunda etapa do Prêmio, que prevê 172 mil processos baixados até 31 de julho. “O cumprimento da meta de baixas processuais 12 dias antes do prazo indica que os servidores do TJ-PI estão empenhados em melhorar a prestação de um serviço de qualidade e efetivo para a sociedade”, afirma.
É também critério para a segunda fase do Prêmio TJ-PI de Qualidade o Índice de Atendimento à Demanda acima de 100%, ou seja, mais processos devem ser baixados do que recebidos.


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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812009-82.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0812009-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803702-20.2023.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0803702-20.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803702-20.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806053-21.2022.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0806053-21.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0806053-21.2022.8.18.0032                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800664-59.2018.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800664-59.2018.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800664-59.2018.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0830790-60.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0830790-60.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0830790-60.2019.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802089-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802089-50.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802089-50.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804929-88.2022.8.18.0036 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0804929-88.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804929-88.2022.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800085-85.2022.8.18.0104 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800085-85.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800085-85.2022.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767401-60.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0767401-60.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0767401-60.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801303-43.2022.8.18.0042 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801303-43.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801303-43.2022.8.18.0042                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800586-52.2019.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800586-52.2019.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800586-52.2019.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758571-71.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0758571-71.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0758571-71.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751180-65.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0751180-65.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0751180-65.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804355-73.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0804355-73.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804355-73.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764436-12.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0764436-12.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0764436-12.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800408-96.2019.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800408-96.2019.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800408-96.2019.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753516-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0753516-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753516-42.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755012-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0755012-09.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0755012-09.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000337-21.2002.8.18.0073 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0000337-21.2002.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000337-21.2002.8.18.0073                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759726-46.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0759726-46.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0759726-46.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754934-15.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0754934-15.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754934-15.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001517-18.2013.8.18.0031 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0001517-18.2013.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0001517-18.2013.8.18.0031                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758703-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0758703-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0758703-31.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800158-97.2023.8.18.0047 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800158-97.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800158-97.2023.8.18.0047                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002704-98.2008.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0002704-98.2008.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0002704-98.2008.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762779-35.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0762779-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0762779-35.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833966-47.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0833966-47.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0833966-47.2019.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834583-07.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0834583-07.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0834583-07.2019.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753065-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0753065-17.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753065-17.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755528-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
                                        Processo nº 0755528-29.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0755528-29.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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