Judiciário piauiense alcança meta de baixas processuais da primeira etapa do Prêmio TJ-PI de Qualidade

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

De acordo com a última atualização do Baixômetro, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) alcançou ontem (04) o total de 80.399 (oitenta mil e trezentos e noventa e nove) processos baixados em 2024, quantidade maior que a estabelecida para a primeira etapa do Prêmio TJ-PI de Qualidade 2024. Com expectativa de ser atingido até 16 de abril, o número estimado para atender aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era de 80 mil baixas processuais.

 

 

Parte da Agenda Estratégica e do Plano de Gestão 2023/2024, o Prêmio TJ-PI de Qualidade tem como objetivo conferir mérito, reconhecimento e valorização a servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Judiciário Estadual.

 

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, parabeniza servidores e magistrados de primeiro e segundo graus por darem continuidade às conquistas do ano passado. “Um dos êxitos do nosso Judiciário em 2023 foi ter alcançado a marca histórica de 260 mil baixas, e os números deste ano já expressam a dedicação dos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, em fazer com que avancemos cada vez mais”, afirma.

 

A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lara Bonfim, diz que o Judiciário piauiense segue agora para a segunda etapa do Prêmio, que prevê 172 mil processos baixados até 31 de julho. “O cumprimento da meta de baixas processuais 12 dias antes do prazo indica que os servidores do TJ-PI estão empenhados em melhorar a prestação de um serviço de qualidade e efetivo para a sociedade”, afirma.

 

É também critério para a segunda fase do Prêmio TJ-PI de Qualidade o Índice de Atendimento à Demanda acima de 100%, ou seja, mais processos devem ser baixados do que recebidos.

 

 

 

 

 

 

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 31/10/2025 a 07/11/2025 (31/10/2025 a 07/11/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000139-95.2020.8.18.0026 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000139-95.2020.8.18.0026

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo 0000139-95.2020.8.18.0026
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Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000119-78.2020.8.18.0067 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000119-78.2020.8.18.0067

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo 0000119-78.2020.8.18.0067
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Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
3 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801945-78.2024.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801945-78.2024.8.18.0031

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801945-78.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0003624-86.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0003624-86.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
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Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0800268-97.2022.8.18.0058 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800268-97.2022.8.18.0058

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Consulta pública do processo 0800268-97.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado ---
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0844678-23.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0844678-23.2024.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0844678-23.2024.8.18.0140
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Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0836727-12.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0836727-12.2023.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0836727-12.2023.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0816767-07.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0816767-07.2022.8.18.0140

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0816767-07.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0005492-07.2016.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0005492-07.2016.8.18.0140

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Relator Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo 0005492-07.2016.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0000648-74.2014.8.18.0078 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000648-74.2014.8.18.0078

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Relator Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo 0000648-74.2014.8.18.0078
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Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
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Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0807259-70.2022.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0807259-70.2022.8.18.0032

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Nego o provimento ao recurso 2
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Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0800564-81.2022.8.18.0103 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800564-81.2022.8.18.0103

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Nego o provimento ao recurso 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007419-03.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0007419-03.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0007419-03.2019.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0759242-94.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000

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Embargos rejeitados 1
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Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
15 APELAÇÃO CRIMINAL 0803567-12.2021.8.18.0028 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0803567-12.2021.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0803567-12.2021.8.18.0028
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
16 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0843197-25.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0843197-25.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0843197-25.2024.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
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17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000001-86.1996.8.18.0118 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000001-86.1996.8.18.0118

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Consulta pública do processo 0000001-86.1996.8.18.0118
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Embargos acolhidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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18 APELAÇÃO CRIMINAL 0800136-31.2021.8.18.0040 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800136-31.2021.8.18.0040

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Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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19 APELAÇÃO CRIMINAL 0816132-55.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0816132-55.2024.8.18.0140

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Nego o provimento ao recurso 1
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20 APELAÇÃO CRIMINAL 0836839-44.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0836839-44.2024.8.18.0140

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21 APELAÇÃO CRIMINAL 0832501-27.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0832501-27.2024.8.18.0140

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22 APELAÇÃO CRIMINAL 0805839-89.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0805839-89.2025.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0805839-89.2025.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0000057-76.2018.8.18.0077 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000057-76.2018.8.18.0077

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24 APELAÇÃO CRIMINAL 0000100-52.2011.8.18.0111 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000100-52.2011.8.18.0111

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Nego o provimento ao recurso 1
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25 APELAÇÃO CRIMINAL 0801117-81.2023.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801117-81.2023.8.18.0075

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Nego o provimento ao recurso 1
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26 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0761231-38.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0761231-38.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0761231-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
27 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 0761234-90.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761234-90.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0761234-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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