Juiz acata pedido do MP-PI e suspende festas carnavalescas em Teresina
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acatou pedido do Ministério Público contra a Prefeitura de Teresina, Fundação Municipal de Saúde, P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Produções), Flip Eventos LTDA, F M Campelo (309 Bar), Restaurante Quinta do Visconde LTDA, Samanta Dourado de Oliveira (The Lounge) e Moon Pub House, e decidiu pela suspensão das festas carnavalescas marcadas para acontecer em Teresina.
No pedido, o MPPI alega que várias prévias de carnaval estão marcadas para o dia 23 de janeiro de 2021, a serem realizadas pelos réus. Segundo o autor da ação, esses eventos acontecerão em ambientes fechados, de modo a favorecer o contágio pelo Corona Vírus.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que a proibição de tais eventos era a medida a ser tomada, considerando todo o cenário pandêmico, não só na capital, mas em todo o país.
“Na situação posta em análise, creio que devo deferir o pedido de liminar, porque estão demonstrados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Penso que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Ademais, não se pode aceitar que o próprio Município de Teresina conceda autorização para realização de festas carnavalescas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública”, disse o juiz em sua sentença.
O magistrado proibiu não só as festas previstas para o dia 23 de janeiro, mas eventuais eventos futuros.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino a suspensão imediata da eficácia do ato que autoriza a realização de festas de carnaval no dia 23 de janeiro de 2021, bem como em datas futuras, nos estabelecimentos P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Produções), Flip Eventos LTDA, F M Campelo (309 Bar), Restaurante Quinta do Visconde LTDA, Samanta Dourado de Oliveira (The Lounge) e Moon Pub House, que costumam organizar festas em ambientes fechados e com grande multidão”, pontuou o juiz Aderson Nogueira.
CONFIRA A DECISÃO
DECISAO SUSPENSAO FESTAS CARNAVALESCAS
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800427-57.2019.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800427-57.2019.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800427-57.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752807-41.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752807-41.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752807-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804121-64.2023.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804121-64.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804121-64.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854044-23.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854044-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801873-23.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801873-23.2023.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801873-23.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806447-91.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806447-91.2023.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806447-91.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754863-47.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754863-47.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754863-47.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766179-57.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766179-57.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0766179-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805667-94.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805667-94.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805667-94.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806775-53.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806775-53.2022.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806775-53.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846016-37.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846016-37.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0846016-37.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805144-60.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805144-60.2023.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805144-60.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801454-68.2024.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801454-68.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801454-68.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804457-87.2022.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804457-87.2022.8.18.0036
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804457-87.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800549-22.2024.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800549-22.2024.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800549-22.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800428-81.2022.8.18.0104 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800428-81.2022.8.18.0104
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800428-81.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801651-58.2022.8.18.0043 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801651-58.2022.8.18.0043
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801651-58.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800810-17.2024.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800810-17.2024.8.18.0068
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800810-17.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806506-14.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806506-14.2022.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806506-14.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-09.2024.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800816-09.2024.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800816-09.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800896-64.2022.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800896-64.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800896-64.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800804-52.2024.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800804-52.2024.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800804-52.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801254-83.2023.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801254-83.2023.8.18.0036
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801254-83.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800752-54.2023.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800752-54.2023.8.18.0066
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800752-54.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800675-81.2022.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800675-81.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800675-81.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800307-23.2023.8.18.0135 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800307-23.2023.8.18.0135
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800307-23.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803245-35.2023.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803245-35.2023.8.18.0088
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803245-35.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800199-05.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800199-05.2022.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800199-05.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805794-24.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805794-24.2022.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805794-24.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804033-23.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804033-23.2023.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804033-23.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800831-40.2022.8.18.0075 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800831-40.2022.8.18.0075
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800831-40.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805681-51.2022.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805681-51.2022.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805681-51.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803875-32.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803875-32.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803875-32.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800943-29.2024.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800943-29.2024.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800943-29.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801401-05.2023.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801401-05.2023.8.18.0103
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801401-05.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800101-16.2024.8.18.0089 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800101-16.2024.8.18.0089
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800101-16.2024.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805497-83.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805497-83.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805497-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804019-76.2022.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804019-76.2022.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804019-76.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800677-76.2023.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800677-76.2023.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800677-76.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828724-05.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828724-05.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0828724-05.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800275-44.2021.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800275-44.2021.8.18.0052
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800275-44.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803382-85.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803382-85.2023.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803382-85.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800607-32.2022.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800607-32.2022.8.18.0066
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800607-32.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765360-23.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765360-23.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765360-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802810-88.2021.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802810-88.2021.8.18.0037
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802810-88.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802282-02.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802282-02.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802282-02.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819055-54.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819055-54.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0819055-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0836263-22.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836263-22.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836263-22.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800893-07.2024.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800893-07.2024.8.18.0109
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800893-07.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804437-53.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804437-53.2023.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804437-53.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800757-37.2021.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800757-37.2021.8.18.0037
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800757-37.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768410-57.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0768410-57.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0768410-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 53 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802480-04.2024.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802480-04.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802480-04.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802325-94.2023.8.18.0077 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802325-94.2023.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802325-94.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0016727-39.2014.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016727-39.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0016727-39.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801053-76.2018.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801053-76.2018.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801053-76.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0030260-31.2015.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0030260-31.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0030260-31.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800290-70.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800290-70.2021.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800290-70.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801507-04.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801507-04.2023.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801507-04.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829832-35.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829832-35.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829832-35.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806669-77.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806669-77.2023.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806669-77.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825186-55.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825186-55.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0825186-55.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 63 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765374-07.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765374-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800376-73.2020.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800376-73.2020.8.18.0066
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800376-73.2020.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852959-36.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852959-36.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0852959-36.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000005-15.1997.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-15.1997.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000005-15.1997.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0753334-27.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753334-27.2023.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753334-27.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805920-43.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805920-43.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802766-13.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802766-13.2023.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802766-13.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800941-42.2022.8.18.0074 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800941-42.2022.8.18.0074
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800941-42.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 71 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765624-40.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765624-40.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765624-40.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766103-33.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766103-33.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0766103-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802500-80.2020.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802500-80.2020.8.18.0049
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802500-80.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823214-11.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823214-11.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823214-11.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811152-70.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811152-70.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0811152-70.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800385-63.2023.8.18.0055 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800385-63.2023.8.18.0055
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800385-63.2023.8.18.0055
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804461-76.2021.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804461-76.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807987-44.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807987-44.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807987-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830690-03.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830690-03.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830690-03.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800570-22.2021.8.18.0104 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800570-22.2021.8.18.0104
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800570-22.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-52.2021.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800019-52.2021.8.18.0036
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800019-52.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
