Juiz concede liminar em 2 horas determinando internação de paciente em UTI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar determinando que o paciente V.P.S. seja imediatamente transferido para um leito de UTI no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Caso não haja vaga, que seja direcionado para alguma UTI de hospital da Fundação Municipal de Saúde ou mesmo para UTI de hospital da rede particular de saúde.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado alega que o paciente, que se encontra na UPA do bairro Satélite, precisa de atendimento especializado, para que realize internação e tratamentos conforme indicação médica.
De acordo com o pedido da DPE, o paciente encontra-se internado na UPA do bairro Satélite desde o dia 28 de maio de 2023, tendo sido levado pelo SAMU, após episódio de Crise Convulsiva Tônico Clônico Generalizada em domicílio, tendo evoluído para parada cardiorrespiratória na admissão da Unidade de Pronto Atendimento, o que justificaria a concessão da tutela liminar.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Dourado (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835309-39.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835309-39.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
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0835309-39.2023.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801231-92.2022.8.18.0030 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801231-92.2022.8.18.0030RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801231-92.2022.8.18.0030
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800364-82.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800364-82.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800364-82.2023.8.18.0089
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800252-57.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800252-57.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800252-57.2024.8.18.0064
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800018-54.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800018-54.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800018-54.2022.8.18.0029
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766919-15.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766919-15.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801945-05.2022.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801945-05.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800962-35.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800962-35.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800811-49.2022.8.18.0075 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800811-49.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803044-70.2021.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803044-70.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801699-24.2022.8.18.0073 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801699-24.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802778-86.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802778-86.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800623-51.2021.8.18.0088 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800623-51.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849675-83.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849675-83.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801112-37.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801112-37.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804202-79.2020.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800201-83.2024.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800201-83.2024.8.18.0084RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800746-93.2022.8.18.0062 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800746-93.2022.8.18.0062RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800401-53.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800399-80.2024.8.18.0065 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800399-80.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804259-41.2022.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804259-41.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800051-49.2024.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800051-49.2024.8.18.0037RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800577-62.2023.8.18.0033 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800577-62.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800430-90.2020.8.18.0049 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800430-90.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800430-90.2020.8.18.0049
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805221-20.2021.8.18.0065 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805221-20.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0805221-20.2021.8.18.0065
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754724-95.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754724-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759775-24.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759775-24.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804116-38.2022.8.18.0076 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800430-44.2020.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800430-44.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820776-75.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820776-75.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014351-32.2004.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014351-32.2004.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835529-76.2019.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835529-76.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0835529-76.2019.8.18.0140
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766413-39.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766413-39.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766233-23.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766233-23.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827013-04.2018.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827013-04.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827013-04.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802526-93.2024.8.18.0031 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802526-93.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802526-93.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800354-26.2020.8.18.0030 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800354-26.2020.8.18.0030RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800354-26.2020.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801340-52.2022.8.18.0048 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801340-52.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801340-52.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801142-47.2023.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801142-47.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801142-47.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801437-52.2022.8.18.0048 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801437-52.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801437-52.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802001-90.2019.8.18.0030 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802001-90.2019.8.18.0030RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802001-90.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766209-92.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766209-92.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766209-92.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832307-95.2022.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832307-95.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832307-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000769-11.2012.8.18.0034 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000769-11.2012.8.18.0034RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000769-11.2012.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757432-55.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757432-55.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757432-55.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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