Juiz concede liminar em 2 horas determinando internação de paciente em UTI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar determinando que o paciente V.P.S. seja imediatamente transferido para um leito de UTI no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Caso não haja vaga, que seja direcionado para alguma UTI de hospital da Fundação Municipal de Saúde ou mesmo para UTI de hospital da rede particular de saúde.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado alega que o paciente, que se encontra na UPA do bairro Satélite, precisa de atendimento especializado, para que realize internação e tratamentos conforme indicação médica.
De acordo com o pedido da DPE, o paciente encontra-se internado na UPA do bairro Satélite desde o dia 28 de maio de 2023, tendo sido levado pelo SAMU, após episódio de Crise Convulsiva Tônico Clônico Generalizada em domicílio, tendo evoluído para parada cardiorrespiratória na admissão da Unidade de Pronto Atendimento, o que justificaria a concessão da tutela liminar.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 27/06/2025 a 04/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0837654-17.2019.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837654-17.2019.8.18.0140
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0837654-17.2019.8.18.0140
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750551-91.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750551-91.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800326-66.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800326-66.2022.8.18.0037
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803906-64.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804407-70.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805370-12.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800039-27.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800477-75.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801091-92.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804707-96.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804707-96.2023.8.18.0065
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844081-59.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800455-96.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800455-96.2024.8.18.0103
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801318-87.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802375-88.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802375-88.2021.8.18.0078
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800124-52.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800124-52.2023.8.18.0038
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-36.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766548-51.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766548-51.2024.8.18.0000
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800448-57.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822122-61.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830228-12.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800883-36.2019.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800870-61.2024.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807830-37.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806282-13.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800236-17.2023.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800830-50.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800988-96.2019.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801367-73.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804075-02.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800861-62.2022.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800941-82.2021.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801626-63.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801129-93.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801415-87.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804452-41.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804452-41.2023.8.18.0065
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801105-66.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801105-66.2023.8.18.0140
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| 37 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750519-86.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753183-90.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753183-90.2025.8.18.0000
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808396-19.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808396-19.2024.8.18.0032
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753334-56.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753334-56.2025.8.18.0000
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802615-76.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802615-76.2023.8.18.0088
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0802615-76.2023.8.18.0088
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801074-25.2023.8.18.0050 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801074-25.2023.8.18.0050
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801074-25.2023.8.18.0050
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800856-10.2023.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800856-10.2023.8.18.0078
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0800856-10.2023.8.18.0078
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| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753588-29.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753588-29.2025.8.18.0000
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0753588-29.2025.8.18.0000
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800968-17.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800968-17.2024.8.18.0054
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0800968-17.2024.8.18.0054
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800735-71.2020.8.18.0050 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800735-71.2020.8.18.0050
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800889-29.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800889-29.2023.8.18.0036
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802472-61.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802472-61.2023.8.18.0032
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800908-39.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800908-39.2024.8.18.0088
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800232-54.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800232-54.2023.8.18.0047
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0800232-54.2023.8.18.0047
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000087-42.2016.8.18.0058 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000087-42.2016.8.18.0058
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0000087-42.2016.8.18.0058
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800265-32.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800265-32.2024.8.18.0072
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800872-48.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800872-48.2022.8.18.0029
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0800872-48.2022.8.18.0029
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801392-47.2023.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801392-47.2023.8.18.0037
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800861-49.2024.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800861-49.2024.8.18.0061
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0800861-49.2024.8.18.0061
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803099-63.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803099-63.2023.8.18.0065
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800255-23.2023.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800255-23.2023.8.18.0104
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0800255-23.2023.8.18.0104
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800103-45.2017.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800103-45.2017.8.18.0084
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0800103-45.2017.8.18.0084
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801723-68.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801723-68.2024.8.18.0045
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0801723-68.2024.8.18.0045
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753553-69.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753553-69.2025.8.18.0000
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849102-45.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849102-45.2023.8.18.0140
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0849102-45.2023.8.18.0140
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801243-36.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801243-36.2023.8.18.0042
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0801243-36.2023.8.18.0042
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800880-49.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800880-49.2023.8.18.0042
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800480-58.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800480-58.2022.8.18.0078
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0800480-58.2022.8.18.0078
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800145-71.2024.8.18.0077 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800145-71.2024.8.18.0077
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0800145-71.2024.8.18.0077
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820993-31.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820993-31.2017.8.18.0140
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0820993-31.2017.8.18.0140
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802128-73.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802128-73.2022.8.18.0078
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0802128-73.2022.8.18.0078
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001542-20.2016.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001542-20.2016.8.18.0033
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0001542-20.2016.8.18.0033
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000997-61.2013.8.18.0030 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000997-61.2013.8.18.0030
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Voto vencedor
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0000997-61.2013.8.18.0030
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| 70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751370-28.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751370-28.2025.8.18.0000
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0751370-28.2025.8.18.0000
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800622-32.2021.8.18.0067 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800622-32.2021.8.18.0067
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0800622-32.2021.8.18.0067
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| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764670-91.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764670-91.2024.8.18.0000
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0764670-91.2024.8.18.0000
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830536-87.2019.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830536-87.2019.8.18.0140
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0830536-87.2019.8.18.0140
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800578-04.2024.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800578-04.2024.8.18.0036
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0800578-04.2024.8.18.0036
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802728-94.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802728-94.2022.8.18.0078
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0802728-94.2022.8.18.0078
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801236-93.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801236-93.2022.8.18.0037
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0801236-93.2022.8.18.0037
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800412-36.2022.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800412-36.2022.8.18.0102
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0800412-36.2022.8.18.0102
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800820-73.2024.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800820-73.2024.8.18.0064
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0800820-73.2024.8.18.0064
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801057-28.2023.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801057-28.2023.8.18.0037
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0801057-28.2023.8.18.0037
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-09.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800526-09.2024.8.18.0068
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| 81 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801129-27.2021.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801129-27.2021.8.18.0088
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0801129-27.2021.8.18.0088
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000476-78.2016.8.18.0041 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000476-78.2016.8.18.0041
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0000476-78.2016.8.18.0041
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801282-44.2023.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801282-44.2023.8.18.0103
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0801282-44.2023.8.18.0103
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802588-34.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802588-34.2023.8.18.0140
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0802588-34.2023.8.18.0140
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804454-89.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804454-89.2023.8.18.0039
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0804454-89.2023.8.18.0039
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803024-19.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803024-19.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803024-19.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801095-78.2023.8.18.0089 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801095-78.2023.8.18.0089
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801095-78.2023.8.18.0089
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803817-18.2021.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803817-18.2021.8.18.0037
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802855-37.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802855-37.2023.8.18.0065
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Relator
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800804-75.2022.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800804-75.2022.8.18.0069
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800230-89.2018.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800230-89.2018.8.18.0102
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805624-82.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805624-82.2023.8.18.0076
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| 93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000955-94.2018.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000955-94.2018.8.18.0140
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| 94 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752954-33.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752954-33.2025.8.18.0000
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800156-22.2021.8.18.0040 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800156-22.2021.8.18.0040
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804302-18.2021.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804302-18.2021.8.18.0037
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000766-06.2014.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000766-06.2014.8.18.0028
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811985-25.2020.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805860-04.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805804-98.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805804-98.2023.8.18.0076
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800285-37.2020.8.18.0048 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800094-61.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806049-79.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806049-79.2022.8.18.0065
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0806049-79.2022.8.18.0065
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800802-86.2023.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800802-86.2023.8.18.0064
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800337-96.2022.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800337-96.2022.8.18.0069
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0800337-96.2022.8.18.0069
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836919-42.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0836919-42.2023.8.18.0140
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| 107 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816768-55.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801598-02.2023.8.18.0089 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801598-02.2023.8.18.0089
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800546-19.2022.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 110 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0841285-27.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841285-27.2023.8.18.0140
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0841285-27.2023.8.18.0140
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800347-07.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800347-07.2021.8.18.0060
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0800347-07.2021.8.18.0060
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801404-29.2022.8.18.0059 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801404-29.2022.8.18.0059
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0801404-29.2022.8.18.0059
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| 113 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767102-83.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767102-83.2024.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0767102-83.2024.8.18.0000
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0007873-18.1998.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007873-18.1998.8.18.0140
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0007873-18.1998.8.18.0140
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802914-78.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802914-78.2020.8.18.0049
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0802914-78.2020.8.18.0049
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802338-57.2020.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802338-57.2020.8.18.0026
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Consulta pública do processo
0802338-57.2020.8.18.0026
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801220-81.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801220-81.2024.8.18.0066
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Consulta pública do processo
0801220-81.2024.8.18.0066
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802551-08.2021.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802551-08.2021.8.18.0033
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0802551-08.2021.8.18.0033
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801478-25.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801478-25.2024.8.18.0088
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801478-25.2024.8.18.0088
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802877-31.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802877-31.2022.8.18.0033
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802877-31.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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