Juiz concede liminar em 2 horas determinando internação de paciente em UTI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar determinando que o paciente V.P.S. seja imediatamente transferido para um leito de UTI no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Caso não haja vaga, que seja direcionado para alguma UTI de hospital da Fundação Municipal de Saúde ou mesmo para UTI de hospital da rede particular de saúde.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado alega que o paciente, que se encontra na UPA do bairro Satélite, precisa de atendimento especializado, para que realize internação e tratamentos conforme indicação médica.
De acordo com o pedido da DPE, o paciente encontra-se internado na UPA do bairro Satélite desde o dia 28 de maio de 2023, tendo sido levado pelo SAMU, após episódio de Crise Convulsiva Tônico Clônico Generalizada em domicílio, tendo evoluído para parada cardiorrespiratória na admissão da Unidade de Pronto Atendimento, o que justificaria a concessão da tutela liminar.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 27/06/2025 a 04/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828062-75.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828062-75.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828062-75.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802277-78.2022.8.18.0075 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802277-78.2022.8.18.0075
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802277-78.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816170-38.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816170-38.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816170-38.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842218-97.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842218-97.2023.8.18.0140
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842218-97.2023.8.18.0140
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800705-05.2021.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800705-05.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800705-05.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800701-69.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800701-69.2024.8.18.0046
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800701-69.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800315-78.2023.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800315-78.2023.8.18.0109
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0800315-78.2023.8.18.0109
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0848328-15.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848328-15.2023.8.18.0140
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| 9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752471-03.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752471-03.2025.8.18.0000
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800855-92.2024.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800855-92.2024.8.18.0109
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801299-18.2022.8.18.0135 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801299-18.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801530-26.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801530-26.2023.8.18.0033
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808590-20.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808590-20.2023.8.18.0140
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801762-38.2021.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801762-38.2021.8.18.0088
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800723-30.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800723-30.2024.8.18.0046
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801111-02.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801111-02.2022.8.18.0078
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835942-89.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835942-89.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800133-50.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800133-50.2024.8.18.0047
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Voto vencedor
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0800133-50.2024.8.18.0047
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803087-36.2023.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803087-36.2023.8.18.0037
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0803087-36.2023.8.18.0037
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825506-03.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825506-03.2021.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825506-03.2021.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849793-59.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849793-59.2023.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0849793-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804686-23.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804686-23.2023.8.18.0065
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0804686-23.2023.8.18.0065
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801148-49.2019.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801148-49.2019.8.18.0073
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801148-49.2019.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800452-95.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800452-95.2023.8.18.0065
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800452-95.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806444-40.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806444-40.2022.8.18.0140
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Voto vencedor
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0806444-40.2022.8.18.0140
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750754-53.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750754-53.2025.8.18.0000
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750754-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001067-36.2014.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001067-36.2014.8.18.0065
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001067-36.2014.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800413-86.2022.8.18.0048 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800413-86.2022.8.18.0048
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Consulta pública do processo
0800413-86.2022.8.18.0048
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800645-02.2020.8.18.0135 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800645-02.2020.8.18.0135
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800645-02.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001922-12.2017.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001922-12.2017.8.18.0032
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001922-12.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0008647-62.2009.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008647-62.2009.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008647-62.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000187-15.2001.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000187-15.2001.8.18.0028
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000187-15.2001.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803062-16.2024.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803062-16.2024.8.18.0028
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803062-16.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841694-03.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841694-03.2023.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841694-03.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813162-19.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813162-19.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813162-19.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800419-41.2023.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800419-41.2023.8.18.0054
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800419-41.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845238-67.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0845238-67.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845238-67.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001054-14.2011.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001054-14.2011.8.18.0042
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0001054-14.2011.8.18.0042
Situação: Retirado de julgamento.
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802645-28.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802645-28.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802645-28.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754578-20.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754578-20.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754578-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816031-28.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816031-28.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816031-28.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803051-15.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803051-15.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803051-15.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826747-12.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826747-12.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826747-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801598-64.2019.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801598-64.2019.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801598-64.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802583-78.2021.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802583-78.2021.8.18.0076
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802583-78.2021.8.18.0076
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805908-46.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805908-46.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803984-50.2021.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803984-50.2021.8.18.0032
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Relator
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Voto vencedor
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0803984-50.2021.8.18.0032
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804788-12.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804788-12.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0804788-12.2023.8.18.0076
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800864-90.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800864-90.2023.8.18.0076
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800864-90.2023.8.18.0076
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807420-12.2024.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807420-12.2024.8.18.0032
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Voto vencedor
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| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800262-27.2020.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800262-27.2020.8.18.0037
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0800262-27.2020.8.18.0037
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834269-56.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834269-56.2022.8.18.0140
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Voto vencedor
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0834269-56.2022.8.18.0140
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802409-29.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802409-29.2022.8.18.0078
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0802409-29.2022.8.18.0078
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800499-81.2022.8.18.0040 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800499-81.2022.8.18.0040
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0800499-81.2022.8.18.0040
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0849695-74.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849695-74.2023.8.18.0140
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0849695-74.2023.8.18.0140
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| 56 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754898-70.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754898-70.2025.8.18.0000
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0754898-70.2025.8.18.0000
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| 57 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752713-59.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752713-59.2025.8.18.0000
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0752713-59.2025.8.18.0000
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764447-41.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764447-41.2024.8.18.0000
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0764447-41.2024.8.18.0000
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836316-37.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836316-37.2021.8.18.0140
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0836316-37.2021.8.18.0140
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752543-87.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752543-87.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752543-87.2025.8.18.0000
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| 61 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752631-28.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752631-28.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752631-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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