Juiz concede liminar em 2 horas determinando internação de paciente em UTI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar determinando que o paciente V.P.S. seja imediatamente transferido para um leito de UTI no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Caso não haja vaga, que seja direcionado para alguma UTI de hospital da Fundação Municipal de Saúde ou mesmo para UTI de hospital da rede particular de saúde.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado alega que o paciente, que se encontra na UPA do bairro Satélite, precisa de atendimento especializado, para que realize internação e tratamentos conforme indicação médica.
De acordo com o pedido da DPE, o paciente encontra-se internado na UPA do bairro Satélite desde o dia 28 de maio de 2023, tendo sido levado pelo SAMU, após episódio de Crise Convulsiva Tônico Clônico Generalizada em domicílio, tendo evoluído para parada cardiorrespiratória na admissão da Unidade de Pronto Atendimento, o que justificaria a concessão da tutela liminar.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 27/06/2025 a 04/07/2025 (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000031-60.2010.8.18.0109 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000031-60.2010.8.18.0109RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0846872-30.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846872-30.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0846872-30.2023.8.18.0140
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| 3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800089-91.2024.8.18.0027 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800089-91.2024.8.18.0027RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000769-47.2013.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000769-47.2013.8.18.0140
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0000769-47.2013.8.18.0140
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0018824-41.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0018824-41.2016.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0018824-41.2016.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804306-48.2022.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804306-48.2022.8.18.0028
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0804306-48.2022.8.18.0028
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804203-41.2022.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804203-41.2022.8.18.0028
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0804203-41.2022.8.18.0028
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806595-68.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806595-68.2024.8.18.0032
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0806595-68.2024.8.18.0032
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004442-04.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004442-04.2020.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0004442-04.2020.8.18.0140
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0856414-72.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856414-72.2023.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0856414-72.2023.8.18.0140
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802671-51.2021.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802671-51.2021.8.18.0033
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0802671-51.2021.8.18.0033
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0812417-39.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812417-39.2023.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0812417-39.2023.8.18.0140
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808603-82.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808603-82.2024.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0808603-82.2024.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804232-79.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804232-79.2022.8.18.0032
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0804232-79.2022.8.18.0032
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800189-98.2021.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800189-98.2021.8.18.0076
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0800189-98.2021.8.18.0076
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000304-25.2012.8.18.0091 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000304-25.2012.8.18.0091
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000304-25.2012.8.18.0091
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000096-45.2011.8.18.0101 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000096-45.2011.8.18.0101
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000096-45.2011.8.18.0101
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007988-38.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007988-38.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0862818-42.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0862818-42.2023.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0862818-42.2023.8.18.0140
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800416-95.2024.8.18.0072 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800416-95.2024.8.18.0072
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0800416-95.2024.8.18.0072
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0025422-11.2016.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025422-11.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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0025422-11.2016.8.18.0140
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| 22 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0829973-20.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829973-20.2024.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0829973-20.2024.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800084-47.2022.8.18.0057 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800084-47.2022.8.18.0057RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800877-49.2023.8.18.0057 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800877-49.2023.8.18.0057
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0800877-49.2023.8.18.0057
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| 25 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001597-96.2020.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001597-96.2020.8.18.0140
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0001597-96.2020.8.18.0140
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752009-46.2025.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752009-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806981-70.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806981-70.2021.8.18.0140
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0806981-70.2021.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802012-14.2022.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802012-14.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 29 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802789-57.2023.8.18.0162 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802789-57.2023.8.18.0162RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0804290-66.2023.8.18.0026 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804290-66.2023.8.18.0026
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0804290-66.2023.8.18.0026
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000549-05.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000549-05.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001954-30.2017.8.18.0060 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001954-30.2017.8.18.0060
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0001954-30.2017.8.18.0060
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817158-88.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817158-88.2024.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0817158-88.2024.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000764-61.2013.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000764-61.2013.8.18.0031
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000764-61.2013.8.18.0031
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800720-08.2024.8.18.0036 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800720-08.2024.8.18.0036
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829420-12.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829420-12.2020.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0829420-12.2020.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001062-09.2020.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001062-09.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000048-71.2017.8.18.0038 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000048-71.2017.8.18.0038
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0000048-71.2017.8.18.0038
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803363-65.2021.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803363-65.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0812822-46.2021.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812822-46.2021.8.18.0140
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0812822-46.2021.8.18.0140
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001068-93.2018.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001068-93.2018.8.18.0028
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0001068-93.2018.8.18.0028
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