Juiz concede liminar em 2 horas determinando internação de paciente em UTI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar determinando que o paciente V.P.S. seja imediatamente transferido para um leito de UTI no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Caso não haja vaga, que seja direcionado para alguma UTI de hospital da Fundação Municipal de Saúde ou mesmo para UTI de hospital da rede particular de saúde.
Na ação, a Defensoria Pública do Estado alega que o paciente, que se encontra na UPA do bairro Satélite, precisa de atendimento especializado, para que realize internação e tratamentos conforme indicação médica.
De acordo com o pedido da DPE, o paciente encontra-se internado na UPA do bairro Satélite desde o dia 28 de maio de 2023, tendo sido levado pelo SAMU, após episódio de Crise Convulsiva Tônico Clônico Generalizada em domicílio, tendo evoluído para parada cardiorrespiratória na admissão da Unidade de Pronto Atendimento, o que justificaria a concessão da tutela liminar.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 27/06/2025 a 04/07/2025 (27/06/2025 a 04/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0766760-72.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766760-72.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0766760-72.2024.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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2 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0762536-91.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762536-91.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0762536-91.2024.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842590-80.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842590-80.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0842590-80.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0848209-20.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848209-20.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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5 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0024502-86.2006.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024502-86.2006.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0024502-86.2006.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805865-24.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805865-24.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0805865-24.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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7 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001352-24.2020.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001352-24.2020.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0001352-24.2020.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800610-66.2021.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800610-66.2021.8.18.0051
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802297-27.2024.8.18.0034 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802297-27.2024.8.18.0034
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808098-96.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808098-96.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0808098-96.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024902-51.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024902-51.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0024902-51.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800991-12.2022.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800991-12.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Este processo não possui mais informações.
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13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000112-36.2018.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000112-36.2018.8.18.0074
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804010-17.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804010-17.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0804010-17.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006346-93.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0006346-93.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803115-49.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803115-49.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0803115-49.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000636-96.2013.8.18.0045 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000636-96.2013.8.18.0045
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000636-96.2013.8.18.0045
Situação: Aguardando julgamento.
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18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846744-10.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846744-10.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0846744-10.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857570-32.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857570-32.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0857570-32.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004012-64.2015.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004012-64.2015.8.18.0031
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0004012-64.2015.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822110-18.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822110-18.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0822110-18.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000113-28.2019.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000113-28.2019.8.18.0028
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000113-28.2019.8.18.0028
Situação: Aguardando julgamento.
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23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000073-75.2020.8.18.0104 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000073-75.2020.8.18.0104
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000073-75.2020.8.18.0104
Situação: Aguardando julgamento.
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24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000044-78.2002.8.18.0064 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000044-78.2002.8.18.0064
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000044-78.2002.8.18.0064
Situação: Aguardando julgamento.
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002968-66.2018.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002968-66.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0002968-66.2018.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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26 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0808323-14.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808323-14.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0808323-14.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0832323-15.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832323-15.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0832323-15.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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28 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800746-82.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800746-82.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0800746-82.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800065-93.2025.8.18.0135 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800065-93.2025.8.18.0135
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800969-77.2022.8.18.0084 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800969-77.2022.8.18.0084
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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31 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0753414-20.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753414-20.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0753414-20.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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32 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0754231-84.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754231-84.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0754231-84.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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33 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0750670-52.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750670-52.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0750670-52.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0811851-61.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811851-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0811851-61.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802794-52.2021.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802794-52.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0802794-52.2021.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0807779-96.2023.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807779-96.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0807779-96.2023.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0767874-46.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767874-46.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0767874-46.2024.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801352-92.2023.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801352-92.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0801352-92.2023.8.18.0028
Situação: Aguardando julgamento.
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39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822329-31.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822329-31.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801735-76.2023.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801735-76.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802961-64.2024.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802961-64.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0802961-64.2024.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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42 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752553-34.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752553-34.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0752553-34.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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43 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0806725-32.2022.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806725-32.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0806725-32.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000927-02.2019.8.18.0073 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000927-02.2019.8.18.0073
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000927-02.2019.8.18.0073
Situação: Aguardando julgamento.
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45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000535-57.2016.8.18.0044 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000535-57.2016.8.18.0044
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000535-57.2016.8.18.0044
Situação: Aguardando julgamento.
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46 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801454-76.2021.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801454-76.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0801454-76.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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47 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004154-90.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004154-90.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0004154-90.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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48 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752590-61.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752590-61.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0752590-61.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0005293-19.2015.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005293-19.2015.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0005293-19.2015.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000058-03.2017.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000058-03.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000058-03.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0823424-28.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823424-28.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0823424-28.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000081-37.2019.8.18.0088 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000081-37.2019.8.18.0088
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000081-37.2019.8.18.0088
Situação: Aguardando julgamento.
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53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801168-36.2021.8.18.0084 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801168-36.2021.8.18.0084
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0801168-36.2021.8.18.0084
Situação: Aguardando julgamento.
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54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000181-67.2009.8.18.0047 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000181-67.2009.8.18.0047
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000181-67.2009.8.18.0047
Situação: Aguardando julgamento.
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55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000217-42.2019.8.18.0053 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000217-42.2019.8.18.0053
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000217-42.2019.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001937-65.2005.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001937-65.2005.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0001937-65.2005.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801998-98.2022.8.18.0073 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801998-98.2022.8.18.0073
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0801998-98.2022.8.18.0073
Situação: Aguardando julgamento.
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58 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000112-60.2009.8.18.0071 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000112-60.2009.8.18.0071
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000112-60.2009.8.18.0071
Situação: Aguardando julgamento.
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59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000245-14.2019.8.18.0084 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000245-14.2019.8.18.0084
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000245-14.2019.8.18.0084
Situação: Aguardando julgamento.
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60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800564-37.2021.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800564-37.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0800564-37.2021.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000167-27.2020.8.18.0135 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000167-27.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000167-27.2020.8.18.0135
Situação: Aguardando julgamento.
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62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803520-24.2024.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803520-24.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0803520-24.2024.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853735-36.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853735-36.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0853735-36.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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64 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0009542-42.2017.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0009542-42.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0009542-42.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000369-78.2017.8.18.0112 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Aguardando julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000369-78.2017.8.18.0112
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000369-78.2017.8.18.0112
Situação: Aguardando julgamento.
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66 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0753956-38.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753956-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753956-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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67 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0755304-91.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755304-91.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755304-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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