Juiz de São Raimundo Nonato condena réu pelo crime de lesão corporal qualificada contra companheira
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou o réu Braziliano Severo da Silva Filho a 01 ano e 6 meses de reclusão.
Braziliano foi condenado pelo crime de lesão corporal qualificada contra Vera de Sousa Neres Silva, nos termos do Art. 129, §13°, do Código Penal, ou seja, quando a lesão corporal é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Trata-se, portanto, de uma nova qualificadora que foi incluída no Código Penal através da 14.188, de 28 de julho de 2021.
A DENÚNCIA
Segundo consta dos autos do inquérito policial, no dia 30 de julho de 2021, por volta 21h, Braziliano agrediu a vítima, sua companheira, com empurrões, esganadura, socos e puxão de cabelo, causando-lhe as lesões corporais
descritas no laudo de exame médico pericial anexado aos presentes autos sofrendo, assim, violência doméstica contra a mulher.
A denúncia foi oferecida pelo Promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/05/2025 a 12/05/2025 - Relator: Des. Costa Neto (05/05/2025 a 12/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801393-73.2023.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801393-73.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0801393-73.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802485-83.2023.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802485-83.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0802485-83.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
