Juiz decreta prisão de falso cônsul acusado de associação criminosa e corrupção ativa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz Carlos Hamilton Bezerra, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decretou a prisão de Adailton Maturino dos Santos pela prática do crime de associação criminosa e corrupção ativa. O réu, que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, é acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI).
Em sua decisão, o magistrado Carlos Hamilton destaca que no caso em análise, a prova da materialidade e os indícios de autoria são
incontroversos, o auto de prisão em flagrante, bem como a inicial acusatória lastreada em inquérito policial, demonstram preenchidos o fummus comissi delicti.
“O aludido réu demonstrou não ter a mínima aptidão e respeito em cumprir decisões judiciais, pois a despeito da revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, em 2018, a Operação Faroeste deflagrada em novembro de 2019, e amplamente divulgada nacionalmente pelos veículos de comunicação, inclusive pelo suposto envolvimento de autoridades judiciárias do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.
O juiz Carlos Hamilton pontua, ademais, que o referido fato levou a decretação da prisão preventiva do dito réu pelo STJ (APn 940), na qual aponta que entre os meses de dezembro de 2017 e junho 2018 havia um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras na Bahia, envolvendo, como já mencionado, juízes e desembargadores.
Por fim, Carlos Hamilton assinala que a partir de tais fatos, não há como negar que a liberdade do acusado, por sua postura e conduta, deixa patente que a garantia da ordem pública resulta inquestionavelmente vulnerabilizada, revelando a necessidade de se decretar sua prisão preventiva à míngua de outra medida cautelar que melhor se adéque ao caso vertente.
CONFIRA A DECISAO NA INTEGRA
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0760582-10.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760582-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760582-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0760372-56.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760372-56.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760372-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801843-64.2017.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801843-64.2017.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801843-64.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0006254-94.2012.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006254-94.2012.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0006254-94.2012.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0810332-85.2020.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810332-85.2020.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0810332-85.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0815215-12.2019.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815215-12.2019.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0815215-12.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0850899-90.2022.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850899-90.2022.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850899-90.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0022429-29.2015.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0022429-29.2015.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0022429-29.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0811595-84.2022.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811595-84.2022.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0811595-84.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0700983-53.2018.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0700983-53.2018.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0700983-53.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754019-68.2022.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754019-68.2022.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754019-68.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800351-20.2019.8.18.0026 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800351-20.2019.8.18.0026RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800351-20.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800392-25.2018.8.18.0057 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800392-25.2018.8.18.0057RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800392-25.2018.8.18.0057
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000570-03.2019.8.18.0047 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000570-03.2019.8.18.0047RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000570-03.2019.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0010079-05.2018.8.18.0075 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0010079-05.2018.8.18.0075RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0010079-05.2018.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0001172-81.2017.8.18.0073 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001172-81.2017.8.18.0073RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001172-81.2017.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000292-70.2017.8.18.0047 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000292-70.2017.8.18.0047RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000292-70.2017.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754388-96.2021.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754388-96.2021.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754388-96.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761410-11.2021.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761410-11.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761410-11.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
