Juiz do TJ-PR reforça importância da linguagem simples no judiciário em palestra de abertura do III Encontro Regional de Trabalho do TJ-PI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
“Juiz de piso, ergástulo público, apelo extremo, autarquia ancilar, exordial acusatória”. Para o juiz Frederico Mendes Júnior, do TJ-PR, superar esta linguagem é um dos principais desafios do judiciário na atualidade. A afirmação do magistrado, presidente da AMB, aconteceu na noite desta quarta-feira (22), na abertura do III Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Sua palestra “Desafios da Justiça na Sociedade Contemporânea” abriu os trabalhos do encontro, que vai até a sexta-feira (24).
Durante sua palestra, Frederico Mendes Junior destacou a importância do falar bem e com linguagem simples para que as pessoas que batem à porta da justiça entendam aquilo que procuram, ou mesmo que entendam o que ouvem dos servidores e magistrados. Ele ressaltou que o juridiquês não deixa as decisões mais bonitas, mas complicam e muito.
“Não é deixar de usar a escrita correta, mas isso pode ser feito de forma simples, clara e objetiva. Pesquisas recentes mostram que 65% das pessoas não estão entendendo o que lêem e ouvem no complexo de justiça. E não são só as decisões, mas até mesmo as conversas nos setores. Precisamos vencer esse desafio, sendo simples e claro”, pontuou o juiz.
De acordo com o magistrado, a modernização, a tecnologia e agora a inteligência artificial, são os caminhos para o avanço do judiciário. “Temos condições de garantir segurança e decisões efetivas para a sociedade”.
Ao falar sobre a magistratura, Frederico Mendes Junior mencionou os desafios da classe, como muitas fake news divulgadas, e citou os avanços alcançados em meio ao trabalho desenvolvido frente ao judiciário.
“Nosso grande desafio é deixar um legado melhor do que o que encontramos e só vamos conseguir isso com muito bom senso, atitude e fé em Deus”, disse o magistrado, exaltando o destaque que o Tribunal de Justiça do Piauí tem tido no cenário nacional com as conquistas recentes e os projetos inovadores.
O encontro
O evento, que acontece até sexta-feira (24), abordará a discussão de temas como a Inteligência Artificial e a Justiça, conexões saudáveis e acessibilidade. Ao todo, serão realizados quatro Encontros Regionais de Trabalho durante a Gestão 2023/24 do TJ-PI, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados nas unidades judiciárias em todo o estado.
Além de Teresina, este III Encontro abrange as comarcas de Altos, Monsenhor Gil, Demerval Lobão, José de Freitas, União, São Miguel do Tapuio, Castelo do Piauí e Campo Maior. Cada comarca marcará presença no evento com magistrados e dois servidores por eles indicados.
PROGRAMAÇÃO
LOCAL: Sede Histórica do TJ-PI
QUINTA, 23/05
9h – Oficina: Gestão Estratégica
11h – Painel: Desafios das Unidades para o Futuro do Judiciário
Mesa Diretora do TJ-PI
12h30 – Intervalo para almoço
15h – Palestra: Conexões saudáveis – Abordagens eficazes para reduzir o estresse e melhorar a colaboração
Prof. Dr. Vinícius Alexandre Oliveira
Psicóloga Vitória Antão de Carvalho Rosa
Acadêmica Iza Maria Mascarenhas
15h30 – Palestra: Acessibilidade e inclusão da Pessoa com Deficiência – um dever de todos nós
Carolina Neiva
16h30 – Palestra: Inteligência Artificial e a Justiça
Dimmy Magalhães
SEXTA. 24/05
9h – Lançamento do Centro Cultural
10h – Palestra: A Conquista do Impossível
Oscar Schmidt
Confira fotos da palestra
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 13/06/2025 a 24/06/2025 (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754886-90.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754886-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0754886-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em divergência do parecer ministerial, julgar procedentes os pedidos da inicial para, confirmando a tutela de urgência, declarar a ilegalidade e a abusividade da greve deflagrada pelo SINDSERM, condenando o sindicato ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0710578-76.2018.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0710578-76.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0710578-76.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado.
Placar
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0758016-88.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0758016-88.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0758016-88.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER do Conflito de Competência, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e JULGAR-LHE PROCEDENTE, fixando a competência do juízo suscitado, qual seja, o do DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Placar
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| 4 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0758838-77.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0758838-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0758838-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, JULGAR procedente a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, a fim de declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 4.914, de 30 de junho de 2016, do Município de Teresina/PI, com efeitos ex nunc, a partir do trânsito em julgado deste acórdão, e eficácia erga omnes e vinculantes, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como à Administração Pública Estadual, por afronta aos preceitos insculpidos nos incisos II, V e IX, do artigo 54 da Constituição do Estado do Piauí. Sem custas nem honorários advocatícios porque incabíveis na espécie.
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750162-43.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0750162-43.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0750162-43.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, tendo em vista que o acórdão recorrido não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.
Placar
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| 6 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0761983-78.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761983-78.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0761983-78.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em DENEGAR A MEDIDA CAUTELAR pleiteada na exordial.
Placar
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||||||||||||||||||
| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752901-23.2023.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752901-23.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0752901-23.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em ACOLHER os embargos declaratórios, para tornar sem efeito a anterior deliberação do colegiado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (id. 16278852) e determinar sua inclusão em pauta por meio de videoconferência, sendo posteriormente intimado as partes acerca da sua designação.
Placar
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0007046-14.2013.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0007046-14.2013.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0007046-14.2013.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão ou contradição no acórdão embargado.
Placar
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| 9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751789-82.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0751789-82.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE
0751789-82.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 10 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0753286-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0753286-97.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0750884-43.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0750884-43.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Este processo não possui mais informações.
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