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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual a 1ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800338-84.2021.8.18.0047 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800338-84.2021.8.18.0047
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE
0800338-84.2021.8.18.0047
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802069-46.2020.8.18.0049 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802069-46.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0802069-46.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação, reformando a sentença a fim de DECLARAR a NULIDADE do CONTRATO em questão, DETERMINAR a DEVOLUÇÃO em DOBRO dos valores descontados da conta da parte autora, compensando-se o valor depositado na conta da parte autora; CONDENAR o banco requerido no pagamento de danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), incidindo a correção monetária desde a data do arbitramento judicial e juros de mora, contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN). Em relação aos valores descontados pelo banco, bem como dos valores depositados da conta da parte autora a ser abatido do valor a ser pago pelo banco, sobre estes devem incidir juros de mora e correção monetária a partir de cada desembolso, isto é, da data do prejuízo, em conformidade com a Súmula 43 do STJ, até a data do efetivo pagamento. No tocante aos danos morais, a correção monetária deve incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório e os juros de mora a partir da citação (Arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN). INVERTO o ônus de sucumbência, devendo incidir os honorários advocatícios sobre o valor da condenação."
Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804130-23.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804130-23.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804130-23.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do recurso de apelação interposto por MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO LEAL, a fim de ANULAR a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS PARA A UNIDADE DE ORIGEM para o regular processamento e julgamento da lide originária."
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801221-28.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801221-28.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801221-28.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação Cível interposta por LUISA ALVES LIMA, mas lhe NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. A exigibilidade permanece suspensa em virtude da gratuidade de justiça concedida à apelante."
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801054-36.2021.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801054-36.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801054-36.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em harmonia com a fundamentação acima, voto no sentido de: REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO de prescrição trienal/quinquenal suscitada pelo Banco Bradesco S.A. NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível principal interposta por BANCO BRADESCO S.A., mantendo a condenação pela falha na prestação do serviço e o dever de indenizar. DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Adesiva interposta por CONCITA DE SOUSA ARAUJO para: Majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se os termos iniciais de juros de mora (do evento danoso, Súmula 54 STJ) e correção monetária (do arbitramento, Súmula 362 STJ) conforme a fundamentação. Majorar os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil. Manter a sentença de primeiro grau em todos os seus demais termos, incluindo a repetição em dobro do indébito e a forma de atualização de juros e correção monetária para os danos materiais."
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800856-72.2024.8.18.0046 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800856-72.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800856-72.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO da Apelação Cível para CASSAR a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento e julgamento do mérito, oportunizando-se a instrução probatória necessária e a aplicação das Súmulas pertinentes deste Tribunal."
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-59.2024.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800398-59.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800398-59.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER do recurso de Apelação, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos e por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando o não provimento do recurso, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em primeira instância em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para 12% (doze por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida ao Apelante."
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-56.2024.8.18.0072 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800147-56.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800147-56.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com a jurisprudência desta e. Corte, com destaque para as Súmulas 32, 33, 34 e 37 do Tribunal de Justiça do Piauí, VOTO no sentido de CONHECER do recurso de Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO para: ANULAR a r. sentença (ID 22396387), que extinguiu o processo sem resolução do mérito. DETERMINAR o retorno dos autos ao Juízo de origem da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí/PI para o regular processamento do feito, devendo o magistrado, caso persista a suspeita de demanda predatória ou irregularidade na representação, adotar as providências menos gravosas, como a designação de audiência para ratificação do mandato, com o comparecimento da parte e o advogado perante o juízo, nos termos da Súmula 34 TJPI, em vez da extinção prematura. CONDENAR o apelado (BANCO DO BRASIL S.A.) ao pagamento das custas processuais recursais. Deixo de fixar honorários recursais, visto que não houve fixação de honorários de sucumbência na primeira instância em razão da extinção do processo sem resolução do mérito."
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803998-32.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803998-32.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803998-32.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO a este RECURSO DE APELAÇÃO, cumprindo majorar a condenação o banco em danos morais na quantia de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a sentença atacada nos demais termos. Inverto o ônus da sucumbência em favor do apelante."
Placar
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804494-22.2021.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804494-22.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804494-22.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no art. 932, IV, do CPC CONHEÇO DE AMBAS AS APELAÇÕES e, no mérito NEGO PROVIMENTO à apelação principal do Banco Bradesco S.A. Por outro lado, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação de MARIA LUCIA DE SOUSA PAIVA, para majorar a indenização por danos morais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e MAJORO os honorários advocatícios, para o percentual de quinze por cento (15%) do valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC), mantendo incólume os demais termos da sentença."
Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804488-10.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804488-10.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0804488-10.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com a jurisprudência desta e. Corte, com destaque para as Súmulas 32, 33, 34 e 37 do Tribunal de Justiça do Piauí, VOTO no sentido de CONHECER do recurso de Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO para: ANULAR a r. sentença de ID 21948284, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. DETERMINAR o retorno dos autos ao Juízo de origem da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI para o regular processamento do feito, devendo o magistrado, caso persista a suspeita de demanda predatória ou irregularidade na representação, adotar as providências menos gravosas, nos termos da Súmula 34 TJPI, em vez da extinção prematura. CONDENAR o apelado (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.) ao pagamento das custas processuais recursais. Deixo de fixar honorários recursais, visto que não houve fixação de honorários de sucumbência na primeira instância em razão da extinção do processo sem resolução do mérito."
Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800972-25.2022.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800972-25.2022.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800972-25.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER da Apelação Cível e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI em todos os seus termos. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Apelante. Majoro os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil."
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801092-31.2022.8.18.0034 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801092-31.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801092-31.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, no sentido de ANULAR a sentença recorrida, não estando a causa madura para julgamento, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, para regular prosseguimento do feito."
Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825199-49.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0825199-49.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0825199-49.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para reformar a sentença de primeiro grau e, consequentemente, afastar a condenação dos autores ao pagamento das custas processuais, mantendo-se a extinção do feito sem resolução de mérito."
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800649-50.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800649-50.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800649-50.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, com a manutenção da sentença em todos os seus termos. FIXO, de ofício, multa processual em cinco por cento (5%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC."
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800669-68.2023.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800669-68.2023.8.18.0056RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800669-68.2023.8.18.0056
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. Custas recursais pelo Apelante. Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Apelante para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil."
Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815276-04.2018.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0815276-04.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fulcro nos artigos 1.584, §§ 2º e 3º, e 1.694, § 1º, ambos do Código Civil, bem como nos artigos 99, § 2º, e 370 do Código de Processo Civil, e em observância aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana e da busca pela verdade real, este Desembargador Relator, em sede de Apelação Cível: 1. CONHECE do recurso de apelação interposto por PAULO MADEIRA MARTINS e das contrarrazões apresentadas por JOSELIA FRANCISCA DOS REIS, por preencherem os requisitos de admissibilidade recursal. 2. DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para ANULAR A SENTENÇA de primeira instância proferida nos autos do processo nº 0815276-04.2018.8.18.0140, por evidente cerceamento de defesa e de instrução probatória essencial, que impediu a produção de prova técnica indispensável à formação de um juízo de valor completo e seguro sobre a guarda, o regime de visitas e os alimentos da menor. 3. DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem (Vara de Família e Sucessões da Comarca de Altos/PI) para que seja realizada a produção da prova pericial psicossocial (estudo social), conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público. Este estudo deverá abranger, de forma minuciosa e aprofundada, as condições sociais, econômicas, morais e psicológicas de ambos os genitores, bem como a percepção e o bem-estar da menor Maria Luisa Reis Madeira Martins, a fim de subsidiar uma decisão justa, informada e que atenda integralmente ao seu melhor interesse, tanto no que concerne à guarda e ao regime de visitas, quanto à capacidade contributiva para os alimentos. 4. MANTENHO, POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, bem como o regime de visitas provisório acordado em audiência (finais de semana alternados), até que a nova instrução processual, com a realização do estudo social, permita uma reavaliação definitiva e fundamentada de tais questões. 5. DETERMINO que, após a realização do estudo social e a juntada do respectivo laudo aos autos, o Ministério Público seja novamente intimado para emitir parecer conclusivo sobre o mérito da demanda, antes da prolação de nova sentença. 6. SEM CUSTAS RECURSAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS neste grau de jurisdição, em razão da anulação da sentença e do retorno dos autos à origem para complementação da instrução probatória."
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-08.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800537-08.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800537-08.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do recurso de apelação interposto por MARIA DO DESTERRO SOLANO PASSOS, a fim de ANULAR a sentença recorrida, determinando o RETORNO DOS AUTOS PARA A UNIDADE DE ORIGEM para o regular processamento e julgamento da lide originária."
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014903-74.2016.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0014903-74.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0014903-74.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com os princípios da boa-fé objetiva, da proteção ao consumidor, da vedação ao enriquecimento sem causa, da dignidade da pessoa humana e da efetividade da prestação jurisdicional, voto no sentido de CONHECER da Apelação Cível interposta por MARCIA BORGES SAMPAIO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1. MANTER o reconhecimento do benefício da justiça gratuita em favor da Apelante, conforme já certificado nos autos. 2. REFORMAR a sentença de primeiro grau para CONDENAR a Apelada, ALIANÇA IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO, ao pagamento de danos morais em favor da Apelante, MARCIA BORGES SAMPAIO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) a partir da data deste acórdão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (Art. 405 do Código Civil. 3. REFORMAR a sentença de primeiro grau para CONDENAR a Apelada, ALIANÇA IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO, ao pagamento da cláusula penal por inversão, a ser calculada em liquidação de sentença, utilizando-se como parâmetro a cláusula penal moratória estipulada no contrato em favor da construtora, em conformidade com o Tema 971 do STJ. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação (28 de maio de 2016) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 4. REFORMAR a sentença de primeiro grau para CONDENAR a Apelada, ALIANÇA IMÓVEIS E INCORPORAÇÃO, ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença, correspondentes a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do contrato por mês de atraso, contados a partir da data em que o imóvel deveria ter sido entregue (28 de maio de 2016) até a data da prolação da sentença de primeiro grau (03 de outubro de 2023). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir de cada mês de atraso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 5.REDISTRIBUIR os ônus sucumbenciais, condenando a Apelada ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada (englobando a restituição dos valores pagos, os danos morais, a cláusula penal por inversão e os lucros cessantes), nos termos do Art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do Código de Processo Civil, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal."
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800751-08.2023.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800751-08.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800751-08.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação, reformando a sentença a fim de DECLARAR a NULIDADE do CONTRATO em questão, DETERMINAR a DEVOLUÇÃO em DOBRO dos valores descontados da conta da parte autora, compensando-se o valor depositado na conta da parte autora; CONDENAR o banco requerido no pagamento de danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), incidindo a correção monetária desde a data do arbitramento judicial e juros de mora, contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mês a partir da citação (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN). Em relação aos valores descontados pelo banco, bem como dos valores depositados da conta da parte autora a ser abatido do valor a ser pago pelo banco, sobre estes devem incidir juros de mora e correção monetária a partir de cada desembolso, isto é, da data do prejuízo, em conformidade com a Súmula 43 do STJ, até a data do efetivo pagamento. No tocante aos danos morais, a correção monetária deve incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório e os juros de mora a partir da citação (Arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN). INVERTO o ônus de sucumbência, devendo incidir os honorários advocatícios sobre o valor da condenação."
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800093-07.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800093-07.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800093-07.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o acórdão embargado em todos os seus termos."
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803131-29.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803131-29.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803131-29.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, apenas para aclarar a decisão embargada a fim de fazer nele constar que os honorários devem incidir sobre o valor da condenação."
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801905-54.2022.8.18.0100 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801905-54.2022.8.18.0100RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801905-54.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo IMPROVIMENTO deste Agravo Interno, mantendo-se a decisão vergastada em todos os seus termos."
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803791-64.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803791-64.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803791-64.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no Art. 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência desta e. Corte, com destaque para as Súmulas 18, 26, 32, 33, 34 e 37 do Tribunal de Justiça do Piauí, VOTO no sentido de CONHECER do recurso de Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença de extinção, julgar PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando o Banco Agiplan S.A. a: Restituir em dobro à autora MARIA DA PAIXAO LIMA SANTOS, perfazendo o valor de R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao dobro dos descontos indevidos. Sobre este valor, deverão incidir correção monetária pela Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJPI) a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto indevido (setembro de 2020), conforme Súmula 54 do STJ. Pagar à autora MARIA DA PAIXAO LIMA SANTOS a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Sobre este valor, deverão incidir correção monetária pela Tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJPI) a partir da data de publicação deste acórdão (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do primeiro desconto indevido (setembro de 2020), conforme Súmula 54 do STJ. Condeno, ainda, o Banco Agiplan S.A. ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil."
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800634-11.2023.8.18.0056 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800634-11.2023.8.18.0056RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800634-11.2023.8.18.0056
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "para DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, reformando a sentença a fim de declarar nulo o contrato impugnado, condenando o banco requerido na devolução em DOBRO do valor indevidamente descontado da conta bancária da autora, bem como indenização pro danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Em relação aos valores descontados pelo banco, bem como dos valores depositados da conta da parte autora a ser abatido do valor a ser pago pelo banco, sobre estes devem incidir juros de mora e correção monetária a partir de cada desembolso, isto é, da data do prejuízo, em conformidade com a Súmula 43 do STJ, até a data do efetivo pagamento. No tocante aos danos morais, a correção monetária deve incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatório e os juros de mora a partir da citação (Arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, §1º, do CTN). Por fim, cumpre INVERTER os ônus sucumbenciais, com majoração dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento),devendo este incidir sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC."
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826094-10.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0826094-10.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0826094-10.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo PROVIMENTO desta Apelação Cível, para reformar a sentença e condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada um dos autores, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno, ainda, a apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC."
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805233-30.2023.8.18.0076 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0805233-30.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0805233-30.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com a jurisprudência desta e. Corte, com destaque para as Súmulas 32, 33, 34 e 37 do Tribunal de Justiça do Piauí, VOTO no sentido de CONHECER do recurso de Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO para: ANULAR a r. sentença de ID 21943898, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. DETERMINAR o retorno dos autos ao Juízo de origem da Vara Única da Comarca de União/PI para o regular processamento do feito, devendo o magistrado, caso persista a suspeita de demanda predatória ou irregularidade na representação, adotar as providências menos gravosas, como a designação de audiência para ratificação do mandato, com o comparecimento da parte e o advogado perante o juízo, nos termos da Súmula 34 TJPI, em vez da extinção prematura. CONDENAR o apelado BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ao pagamento das custas processuais recursais. Deixo de fixar honorários recursais, visto que não houve fixação de honorários de sucumbência na primeira instância em razão da extinção do processo sem resolução do mérito."
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803067-40.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803067-40.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803067-40.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, tão somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir deste julgamento, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ)."
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800746-38.2023.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800746-38.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800746-38.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação, declarando a nulidade do contrato discutido nos autos, determinando-se a devolução em dobro dos valores descontados em relação a esta avença não atingidos pela prescrição, com a devida compensação do valor comprovadamente depositado em favor da parte apelante, e condenando o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Inverto o ônus sucumbencial, devendo os honorários advocatícios serem calculados em dez por cento(10%) sobre o valor atualizado da condenação."
Placar
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766194-26.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766194-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0766194-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, pelo PROVIMENTO deste RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, no sentido de REFORMAR a decisão recorrida, concedendo à recorrente as benesses da gratuidade."
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800855-35.2024.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800855-35.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800855-35.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de: 1. CONHECER do recurso de Apelação Cível interposto por WILSON ALVES FERREIRA, por preencher os requisitos de admissibilidade recursal. 2. ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, e, em consequência, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA de ID 20355026, por violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como ao direito à produção de provas. 3. DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI para o regular prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, especialmente aquelas destinadas a comprovar o exercício da posse e a ocorrência do esbulho. 5. INDEFERIR o pedido de tutela de urgência formulado em sede recursal, em razão da preclusão da discussão em Agravo de Instrumento e da necessidade de dilação probatória na origem para a devida apuração dos fatos, sem prejuízo de nova análise pelo Juízo a quo após a instrução processual. 6. MANTER o entendimento pela incompatibilidade da denunciação à lide em ações possessórias, devendo a questão ser resolvida em ação autônoma, se for o caso."
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800854-28.2024.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800854-28.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800854-28.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833188-38.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833188-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833188-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800233-21.2021.8.18.0108 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800233-21.2021.8.18.0108RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800233-21.2021.8.18.0108
Proclamação do resultado
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801356-97.2022.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801356-97.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801356-97.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800125-52.2022.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800125-52.2022.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800125-52.2022.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818019-11.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818019-11.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0818019-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800726-48.2021.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800726-48.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800726-48.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801352-36.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801352-36.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801352-36.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de: CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A. No mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o acórdão embargado em todos os seus termos, por não estarem presentes quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. DEIXAR DE APLICAR a multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, por não se configurarem os embargos como manifestamente protelatórios."
Placar
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800022-37.2023.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800022-37.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800022-37.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): voto pelo PROVIMENTO dos Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada, e, por consequência, integrar o v. acórdão embargado para que, onde se lê "juros de mora devem ser contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mês a partir da citação", passe a constar a seguinte redação para a atualização da indenização por danos morais: "Correção Monetária: Deverá incidir a partir da data do arbitramento judicial, ou seja, a partir da data de publicação deste acórdão, conforme a Súmula 362 do STJ, utilizando-se a Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI). Juros de Mora: Serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 405 e 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data do evento danoso (primeiro desconto indevido em junho de 2020), em conformidade com a Súmula 54 do STJ.
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801402-60.2024.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801402-60.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801402-60.2024.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A., mantendo-se incólume a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI em todos os seus termos. Em razão da sucumbência recursal do Apelante e em observância ao disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios recursais em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação principal (Art. 85, § 2º do CPC), que serão adicionados aos já fixados em primeira instância, totalizando 15% (quinze por cento) do valor da causa, a serem suportados pelo Apelante."
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805090-09.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0805090-09.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0805090-09.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO a este Recurso de Apelação, com a manutenção da sentença em todos os seus termos."
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801416-24.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801416-24.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801416-24.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER E ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para reformar o Acórdão embargado e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta por MARIA DE NAZARE DIAS, restabelecendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, inclusive quanto à condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do réu, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida, e à condenação por litigância de má-fé. Adicionalmente, defiro a sucessão processual, para que o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. passe a figurar no polo passivo da demanda, em substituição ao Banco Cetelem S.A., e para que se proceda à anotação da conta única para fins de SISBAJUD, conforme requerido na petição de ID 26091471."
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800320-42.2018.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800320-42.2018.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-11.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800489-11.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800489-11.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835056-85.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835056-85.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835056-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800574-93.2021.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800574-93.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800574-93.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800983-09.2020.8.18.0027 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800983-09.2020.8.18.0027RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800983-09.2020.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802082-75.2021.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802082-75.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0802082-75.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767150-42.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767150-42.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767150-42.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822586-85.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822586-85.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0822586-85.2023.8.18.0140
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800029-84.2022.8.18.0061 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800029-84.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800029-84.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-58.2024.8.18.0038 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800865-58.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800865-58.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800448-39.2019.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800448-39.2019.8.18.0052RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800448-39.2019.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800844-50.2023.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800844-50.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800844-50.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800797-84.2024.8.18.0046 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800797-84.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800797-84.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828621-03.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828621-03.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0828621-03.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800697-09.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800697-09.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800697-09.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800565-15.2024.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800565-15.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Consulta pública do processo
0800565-15.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800595-42.2022.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800595-42.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800595-42.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820057-93.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820057-93.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820057-93.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 62 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765176-67.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765176-67.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765176-67.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801024-97.2024.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801024-97.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801024-97.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800762-70.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800762-70.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800762-70.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800733-06.2022.8.18.0059 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800733-06.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800733-06.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800871-46.2024.8.18.0109 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800871-46.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800871-46.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815279-85.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815279-85.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815279-85.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801184-04.2022.8.18.0068 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801184-04.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801184-04.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752627-88.2025.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752627-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752627-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857206-60.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857206-60.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857206-60.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807172-46.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807172-46.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807172-46.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801942-93.2020.8.18.0054 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801942-93.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801942-93.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER de ambos os recursos de apelação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por BANCO BRADESCO S.A. e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARIA LUCIENE PEREIRA DA SILVA, para: Reformar a sentença de primeiro grau para determinar que a restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante seja feita em dobro, com correção monetária desde cada desconto e juros de mora a partir da citação. Majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se os termos iniciais de juros de mora (do evento danoso, Súmula 54 STJ) e correção monetária (do arbitramento, Súmula 362 STJ) conforme a sentença. Fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805067-97.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0805067-97.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0805067-97.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO, para NEGAR PROVIMENTO desta Apelação Cível, com a manutenção da sentença em todos os seus termos. FIXO, de ofício, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a título de litigância de má-fé, nos termos do art. 81, do CPC."
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803951-23.2022.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803951-23.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0803951-23.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo PARCIAL PROVIMENTO deste RECURSO DE APELAÇÃO, apenas para afastar a condenação do autor em indenização pelo dano material, relativo à litigância de má-fé, mantendo-se a sentença atacada nos demais termos."
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804015-68.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804015-68.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804015-68.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804523-98.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804523-98.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804523-98.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756097-64.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756097-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800821-76.2020.8.18.0071 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800821-76.2020.8.18.0071RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800821-76.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-37.2023.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800009-37.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800009-37.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802058-56.2022.8.18.0078 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802058-56.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802058-56.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801223-77.2022.8.18.0075 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801223-77.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801223-77.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808839-67.2024.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808839-67.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808839-67.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800807-59.2021.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800807-59.2021.8.18.0103RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800807-59.2021.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-67.2020.8.18.0048 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800186-67.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800186-67.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800914-32.2024.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800914-32.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800914-32.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760041-11.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760041-11.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760041-11.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806216-65.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806216-65.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806216-65.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800798-05.2021.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800798-05.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800798-05.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800996-83.2023.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800996-83.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800996-83.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803187-59.2021.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803187-59.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803187-59.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815241-39.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815241-39.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815241-39.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802139-93.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802139-93.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802139-93.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000978-80.2012.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000978-80.2012.8.18.0033RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000978-80.2012.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 94 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805092-80.2022.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805092-80.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805092-80.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800251-97.2024.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800251-97.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800251-97.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800469-41.2022.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800469-41.2022.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800469-41.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803028-22.2021.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803028-22.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803028-22.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801621-61.2021.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801621-61.2021.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801621-61.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800891-30.2022.8.18.0037 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800891-30.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800891-30.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000023-32.2016.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000023-32.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000023-32.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805461-40.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805461-40.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805461-40.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809283-67.2024.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809283-67.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809283-67.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002012-88.2017.8.18.0074 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002012-88.2017.8.18.0074RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002012-88.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002044-38.2011.8.18.0031 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002044-38.2011.8.18.0031RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002044-38.2011.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801811-66.2024.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801811-66.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801811-66.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805421-59.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805421-59.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805421-59.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804913-33.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804913-33.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804913-33.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808150-46.2021.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808150-46.2021.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808150-46.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803831-98.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803831-98.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803831-98.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001666-57.2012.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001666-57.2012.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001666-57.2012.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000982-60.2017.8.18.0060 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000982-60.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000982-60.2017.8.18.0060
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000564-95.2006.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000564-95.2006.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000564-95.2006.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000191-32.2011.8.18.0083 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000191-32.2011.8.18.0083RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000191-32.2011.8.18.0083
Proclamação do resultado
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806829-05.2023.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806829-05.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806829-05.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000249-43.2017.8.18.0077 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000249-43.2017.8.18.0077RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000249-43.2017.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800929-43.2022.8.18.0069 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800929-43.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800929-43.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800548-60.2019.8.18.0030 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800548-60.2019.8.18.0030RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800548-60.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PROVIMENTO a este RECURSO DE APELAÇÃO, para declarar a nulidade do contrato impugnado, com a determinação de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e arbitrar a indenização em danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Em relação aos danos materiais (devolução em dobro da quantia objeto do contrato) deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405, do Código Civil) e correção monetária a partir de cada desconto mensal efetuado no benefício previdenciário da parte autora (Súmula 43, do Col. STJ). Em relação ao valor indenizatório fixado a título de danos morais, a correção monetária incidirá a partir do seu arbitramento (Súmula n 362, do Col. STJ) e os juros moratórios a partir da citação. Inverto o ônus de sucumbência, com a condenação da parte ré em honorários no valor de dez por cento (10%) do valor da condenação."
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0017504-53.2016.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0017504-53.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com o parecer ministerial, voto no sentido de CONHECER do recurso de Apelação interposto por GILVAN CARVALHO E SILVA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Teresina, que fixou os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo em favor de JEFFERSON PABLO CARVALHO DA SILVA e regulamentou o direito de visitas. Sem custas recursais, em face da gratuidade da justiça concedida às partes."
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800696-49.2019.8.18.0102 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800696-49.2019.8.18.0102RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800696-49.2019.8.18.0102
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800152-90.2022.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800152-90.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800152-90.2022.8.18.0026
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807028-09.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807028-09.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0807028-09.2023.8.18.0032
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| 122 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818957-11.2020.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818957-11.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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0818957-11.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 123 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800110-60.2022.8.18.0052 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800110-60.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800110-60.2022.8.18.0052
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800112-94.2021.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800112-94.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806385-51.2023.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806385-51.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806385-51.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803495-11.2021.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803495-11.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803495-11.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800707-77.2022.8.18.0036 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800707-77.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800707-77.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854962-27.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0854962-27.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0854962-27.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 129 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800246-05.2018.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800246-05.2018.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800246-05.2018.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 130 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804819-38.2021.8.18.0032 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804819-38.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804819-38.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800220-66.2023.8.18.0103 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800220-66.2023.8.18.0103RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800220-66.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801991-15.2021.8.18.0050 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801991-15.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801991-15.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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