Juiz João Gabriel Baptista é eleito novo desembargador do TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
O magistrado João Gabriel Baptista, juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, foi eleito, nesta segunda-feira (03), durante sessão administrativa ordinária, como desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A vaga, preenchida em obediência ao critério do merecimento, foi aberta pela aposentadoria voluntária do desembargador Oton Lustosa.
Ao todo, o desembargador eleito obteve 192,15 pontos. A lista tríplice foi composta ainda pelos magistrados Lucicleide Pereira Belo, juíza da 8ª Vara Cível da comarca de Teresina (186,64), e José Vidal de Freitas Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (181,10 pontos).
“É uma grande honra poder integrar o Tribunal. No primeiro grau, agimos sempre de forma individual e isso traz uma preocupação. Mas, no Tribunal, apesar de ser um colegiado, em regra trata-se de decisão final. Então, a responsabilidade é muito maior. Vamos tentar agir como sempre agimos, com equilíbrio e buscar as melhores decisões para os casos apresentados”, afirmou o magistrado João Gabriel Baptista.
João Gabriel Baptista possui graduação e especialização em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e aperfeiçoamento em Curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. Possui experiência também na docência, como professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi).
Para o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, “o Tribunal fez uma excelente escolha”. “(O juiz João Gabriel) é um cidadão que, além do preparo intelectual, tem também conteúdo moral. É um cidadão sóbrio, com um currículo exemplar, assim como os demais colegas que concorriam à vaga. Certamente trará ainda mais equilíbrio para o nosso Judiciário”, argumentou o desembargador-presidente.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Des. James (23/05/2025 a 30/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800333-21.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800333-21.2023.8.18.0135
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800333-21.2023.8.18.0135
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801008-11.2021.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801008-11.2021.8.18.0084
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0801008-11.2021.8.18.0084
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800027-05.2019.8.18.0099 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800027-05.2019.8.18.0099
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0800027-05.2019.8.18.0099
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801747-89.2020.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801747-89.2020.8.18.0028
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0801747-89.2020.8.18.0028
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801630-74.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801630-74.2022.8.18.0078
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807530-12.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807530-12.2023.8.18.0140
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800251-93.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800251-93.2023.8.18.0036
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800182-96.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800182-96.2023.8.18.0089
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803772-85.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766585-78.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766585-78.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803190-41.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803190-41.2021.8.18.0028
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000420-83.2013.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804253-55.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804253-55.2022.8.18.0032
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800631-57.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800631-57.2023.8.18.0088
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0800631-57.2023.8.18.0088
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801496-47.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801496-47.2022.8.18.0078Relatoria
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| 16 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801392-08.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0700092-61.2020.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0700092-61.2020.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0700092-61.2020.8.18.0000
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801862-06.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801862-06.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801862-06.2023.8.18.0061
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806913-28.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806913-28.2018.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002156-07.2017.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002156-07.2017.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0002156-07.2017.8.18.0060
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801999-93.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801999-93.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0801999-93.2023.8.18.0026
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840497-81.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840497-81.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0840497-81.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805931-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805931-38.2023.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0805931-38.2023.8.18.0140
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800116-62.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800116-62.2024.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800116-62.2024.8.18.0031
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801482-89.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801482-89.2022.8.18.0037
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0801482-89.2022.8.18.0037
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803739-27.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803739-27.2021.8.18.0036
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0803739-27.2021.8.18.0036
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801757-58.2021.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801757-58.2021.8.18.0074
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0801757-58.2021.8.18.0074
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805342-97.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805342-97.2023.8.18.0026
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824550-50.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824550-50.2022.8.18.0140
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824258-36.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824258-36.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824258-36.2020.8.18.0140
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0012719-19.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012719-19.2014.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0012719-19.2014.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0009906-53.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009906-53.2013.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0009906-53.2013.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800277-51.2020.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800277-51.2020.8.18.0051
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800277-51.2020.8.18.0051
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800109-22.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800109-22.2023.8.18.0026
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800109-22.2023.8.18.0026
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000138-39.2017.8.18.0116 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000138-39.2017.8.18.0116
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0000138-39.2017.8.18.0116
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0010223-61.2007.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0010223-61.2007.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0010223-61.2007.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000034-75.2017.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000034-75.2017.8.18.0042
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0000034-75.2017.8.18.0042
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756578-27.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756578-27.2024.8.18.0000
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0756578-27.2024.8.18.0000
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800224-79.2020.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800224-79.2020.8.18.0048
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0800224-79.2020.8.18.0048
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800076-91.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800076-91.2022.8.18.0050
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800076-91.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764110-52.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764110-52.2024.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764110-52.2024.8.18.0000
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763234-97.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763234-97.2024.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763234-97.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800532-92.2024.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800532-92.2024.8.18.0075
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0800532-92.2024.8.18.0075
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800809-70.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800809-70.2022.8.18.0078
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800809-70.2022.8.18.0078
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800364-05.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800364-05.2023.8.18.0050
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800364-05.2023.8.18.0050
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004111-28.2015.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004111-28.2015.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0004111-28.2015.8.18.0033
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757185-74.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757185-74.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0757185-74.2023.8.18.0000
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800184-29.2018.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800184-29.2018.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800184-29.2018.8.18.0061
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800089-55.2020.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800089-55.2020.8.18.0052
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0800089-55.2020.8.18.0052
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800609-04.2024.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800609-04.2024.8.18.0075
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0800609-04.2024.8.18.0075
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842328-96.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842328-96.2023.8.18.0140
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0842328-96.2023.8.18.0140
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762019-23.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762019-23.2023.8.18.0000
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0762019-23.2023.8.18.0000
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760620-22.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760620-22.2024.8.18.0000
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0760620-22.2024.8.18.0000
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800608-71.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800608-71.2023.8.18.0069
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0800608-71.2023.8.18.0069
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802079-07.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802079-07.2021.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802079-07.2021.8.18.0033
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800588-69.2022.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800588-69.2022.8.18.0084
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0800588-69.2022.8.18.0084
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756323-06.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756323-06.2023.8.18.0000
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0756323-06.2023.8.18.0000
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802171-69.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802171-69.2024.8.18.0068
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807647-02.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807647-02.2024.8.18.0032
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0807647-02.2024.8.18.0032
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758313-03.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758313-03.2021.8.18.0000
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0758313-03.2021.8.18.0000
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806427-03.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806427-03.2023.8.18.0032
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0806427-03.2023.8.18.0032
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801087-46.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801087-46.2022.8.18.0054
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0801087-46.2022.8.18.0054
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800598-75.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800598-75.2022.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800598-75.2022.8.18.0032
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801254-66.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801254-66.2021.8.18.0032
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0801254-66.2021.8.18.0032
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802948-97.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802948-97.2023.8.18.0065
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0802948-97.2023.8.18.0065
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800670-47.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800670-47.2022.8.18.0037
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0800670-47.2022.8.18.0037
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765296-13.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765296-13.2024.8.18.0000
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0765296-13.2024.8.18.0000
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-79.2024.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-79.2024.8.18.0042
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0800533-79.2024.8.18.0042
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804936-25.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804936-25.2023.8.18.0140
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0804936-25.2023.8.18.0140
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758430-23.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758430-23.2023.8.18.0000
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0758430-23.2023.8.18.0000
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800081-35.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800081-35.2022.8.18.0076
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0800081-35.2022.8.18.0076
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800528-78.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800528-78.2021.8.18.0069
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0800528-78.2021.8.18.0069
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801050-49.2022.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801050-49.2022.8.18.0044
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0801050-49.2022.8.18.0044
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801851-90.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801851-90.2023.8.18.0088
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0801851-90.2023.8.18.0088
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754504-97.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754504-97.2024.8.18.0000
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0754504-97.2024.8.18.0000
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802761-50.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802761-50.2023.8.18.0078
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0802761-50.2023.8.18.0078
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801458-28.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801458-28.2023.8.18.0069
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0801458-28.2023.8.18.0069
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802879-60.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802879-60.2022.8.18.0078
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0802879-60.2022.8.18.0078
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836928-04.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836928-04.2023.8.18.0140
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0836928-04.2023.8.18.0140
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801317-32.2024.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801317-32.2024.8.18.0050
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0801317-32.2024.8.18.0050
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827576-22.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827576-22.2023.8.18.0140
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0827576-22.2023.8.18.0140
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800892-08.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800892-08.2022.8.18.0104
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0800892-08.2022.8.18.0104
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800244-61.2020.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800244-61.2020.8.18.0051
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0800244-61.2020.8.18.0051
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801736-09.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801736-09.2024.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801736-09.2024.8.18.0032
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-27.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801043-27.2022.8.18.0054
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0801043-27.2022.8.18.0054
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807407-81.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807407-81.2022.8.18.0032
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0807407-81.2022.8.18.0032
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801400-78.2021.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801400-78.2021.8.18.0074
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801400-78.2021.8.18.0074
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802746-57.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802746-57.2022.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802746-57.2022.8.18.0065
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800201-24.2020.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800201-24.2020.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801263-19.2022.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801263-19.2022.8.18.0056
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801263-19.2022.8.18.0056
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801058-14.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801058-14.2023.8.18.0069
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801058-14.2023.8.18.0069
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800888-88.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800888-88.2022.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800888-88.2022.8.18.0065
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| 93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800379-70.2020.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800379-70.2020.8.18.0052
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0800379-70.2020.8.18.0052
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801997-31.2020.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801997-31.2020.8.18.0026
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801997-31.2020.8.18.0026
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801805-31.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801805-31.2021.8.18.0037
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801805-31.2021.8.18.0037
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0838796-85.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838796-85.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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0838796-85.2021.8.18.0140
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800525-58.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800525-58.2023.8.18.0068
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800358-21.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800358-21.2021.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800358-21.2021.8.18.0065
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803641-12.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803641-12.2023.8.18.0088
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0803641-12.2023.8.18.0088
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800005-98.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800005-98.2023.8.18.0068
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800005-98.2023.8.18.0068
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801031-36.2020.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801031-36.2020.8.18.0069
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0801031-36.2020.8.18.0069
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800091-73.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800091-73.2022.8.18.0078
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0800091-73.2022.8.18.0078
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801126-85.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801126-85.2023.8.18.0061
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0801126-85.2023.8.18.0061
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801475-62.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801475-62.2024.8.18.0026
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0801475-62.2024.8.18.0026
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802737-20.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802737-20.2021.8.18.0069
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0802737-20.2021.8.18.0069
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800543-49.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800543-49.2023.8.18.0078
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800543-49.2023.8.18.0078
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001697-54.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001697-54.2018.8.18.0000Relatoria
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0001697-54.2018.8.18.0000
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