Juíza determina bloqueio de R$ 7 milhões destinados a reforma de hospital
Publicado por: Victor Bruno
A magistrada Carmelita Brito de Oliveira, juíza da 2.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, determinou o bloqueio de mais de R$ 7 milhões do Governo do Estado destinados às obras do Hospital Infantil Lucídio Portela. O bloqueio atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), autor de Ação Civil Pública contra o governo estadual. De acordo com a ação, apesar de o dinheiro destinado à obra estar assegurado, os recursos se encontram subutilizados.
Em sua decisão, a juíza aceitou a denúncia do MP-PI, que considerou incompatível o valor dos gastos com a obra em comparação com os serviços prestados. Diz a magistrada por meio da decisão: “de acordo com os relatórios do MP-PI em 2019, não houve efetivação da reforma”. Para a juíza, o temor do MP-PI em relação à “utilização dos recursos para outras despesas” é fundamentado.
A magistrada bloqueou R$ 1.17 milhão proveniente de emenda parlamentar datada de 2015 e mais R$ 179 mil, que devem ser depositados em conta judicial vinculada à 2.ª Vara de Feitos da Fazenda Pública da Capital. Esse dinheiro deve ser destinado exclusivamente à construção de 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Infantil Lucídio Portela.
A juíza também concedeu tutela provisória cautelar incidental para bloquear mais de R$ 6 milhões das contas do Estado do Piauí para que se reforme a antiga biblioteca do Hospital Infantil a fim de que o espaço abrigue a UTI provisória, o centro cirúrgico e as enfermarias do hospital.
Além dos bloqueios, a magistrada determinou que o Estado do Piauí conclua os processos licitatórios necessários para que se iniciem as obras. O governo tem até 120 dias para fazer as licitações e apresentar um cronograma de conclusões das etapas da obra. Em caso de descumprimento, o governador do Estado e o secretário de Saúde podem sofrer multas diárias, a serem aplicadas pela magistrada.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 08/08/2025 a 18/08/2025 (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000563-11.2014.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000563-11.2014.8.18.0039
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000563-11.2014.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0807352-33.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807352-33.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807352-33.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0001756-94.2014.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001756-94.2014.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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0001756-94.2014.8.18.0028
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000900-70.2004.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000900-70.2004.8.18.0032RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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0000900-70.2004.8.18.0032
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| 5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802405-75.2018.8.18.0031 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802405-75.2018.8.18.0031RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-34.2018.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800386-34.2018.8.18.0084RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800939-08.2021.8.18.0042 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800939-08.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825042-42.2022.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825042-42.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE
0825042-42.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802163-17.2017.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802163-17.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753559-47.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753559-47.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0753559-47.2023.8.18.0000
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0818462-98.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818462-98.2019.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0818462-98.2019.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0838377-94.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838377-94.2023.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0838377-94.2023.8.18.0140
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0768502-35.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768502-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0768502-35.2024.8.18.0000
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0008726-65.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008726-65.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0008726-65.2014.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755778-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755778-62.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0755778-62.2025.8.18.0000
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761734-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761734-93.2024.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0761734-93.2024.8.18.0000
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828973-53.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828973-53.2022.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0828973-53.2022.8.18.0140
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| 18 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753881-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753881-96.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0753881-96.2025.8.18.0000
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