JuLIA – Sentinela: TJ-PI lança novo módulo da IA na próxima segunda (25)

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançará, na próxima segunda-feira (25), o módulo ‘Sentinela’ do sistema JuLIA – Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial, ferramenta inovadora voltada para o combate à violência doméstica. A cerimônia de lançamento será realizada a partir das 11 horas, no Plenário do Palácio da Justiça.

 

Por meio do JuLIA – Sentinela, vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer a solicitação de medidas protetivas diretamente através do WhatsApp. Essa inovação obedece ao Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que prevê que a vítima pode se dirigir diretamente à vara competente, sem a necessidade de comparecer à delegacia ou ser representada por advogado.

 

O desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação do TJ-PI (OpalaLab), ressalta que para ter acesso à funcionalidade basta enviar uma mensagem ao número da JuLIA: (86) 98128-8015. “Se a vítima confirmar que sofre ou está na iminência de sofrer agressão, a JuLIA irá fornecer um passo a passo para o preenchimento do formulário de avaliação de risco”, complementa.

 

O desembargador destaca que mesmo utilizando o WhatsApp, é necessário o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), para que a medida possa ser distribuída corretamente. “O JuLIA – Sentinela oferece apenas mais um canal para a vítima fazer sua solicitação, mas os procedimentos processuais seguem os mesmos após a distribuição do processo no PJe”, informa.

 

Dimmy Magalhães, integrante do Laboratório de Inovação (OpalaLab) do TJ-PI, explica que a nova funcionalidade da IA está aderente à legislação vigente e reforça o compromisso do Judiciário do Piauí com a proteção das vítimas e a celeridade no atendimento às suas demandas.

 

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1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0002453-05.2014.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
Processo nº 0002453-05.2014.8.18.0000

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2 APELAÇÃO CÍVEL 0807343-04.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
Processo nº 0807343-04.2023.8.18.0140

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3 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0001471-67.2015.8.18.0028 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
Processo nº 0001471-67.2015.8.18.0028

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4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753401-55.2024.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
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5 APELAÇÃO CÍVEL 0800749-45.2021.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
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6 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764957-54.2024.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
Processo nº 0764957-54.2024.8.18.0000

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Nego o provimento ao recurso 3
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7 APELAÇÃO CÍVEL 0000341-39.2011.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Julgado
Processo nº 0000341-39.2011.8.18.0042

Relatoria

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Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo 0000341-39.2011.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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