Justiça condena réu a mais de 20 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Pimenteiras
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho de Sentença da Comarca de Valença do Piauí condenou o réu R.S.S. a 20 anos e 1 mês de prisão pelo crime de tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo fútil cometido contra a vítima L.S.S.. O crime foi praticado com emprego de meio cruel, utilizando-se do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio (artigo 121, §2º, II, III, IV e VI c.c artigo 14, II, todos do Código Penal) e corrupção de menores (artigo 244-B, do ECA).
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, o crime aconteceu em agosto de 2021, próximo de uma casa localizada ao lado do Parque de Vaquejadas Pantanal, na cidade de Pimenteiras. Consta na denúncia que a vítima estava em sua residência, quando foi atacada e espancada pelo réu.
O crime causou grande comoção social à época, tendo em vista a forma como foi cometido.
Após o julgamento, o réu foi encaminhado à Penitenciária de Picos, onde cumprirá a pena em regime fechado.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800970-83.2022.8.18.0077 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800970-83.2022.8.18.0077
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800970-83.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756032-69.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756032-69.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756032-69.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800186-84.2023.8.18.0073 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800186-84.2023.8.18.0073
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800186-84.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000843-75.2017.8.18.0071 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000843-75.2017.8.18.0071
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000843-75.2017.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751390-19.2025.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751390-19.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751390-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-94.2023.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800258-94.2023.8.18.0033
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800258-94.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803882-26.2021.8.18.0065 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803882-26.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803882-26.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-74.2022.8.18.0038 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800474-74.2022.8.18.0038
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800474-74.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801362-07.2021.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801362-07.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801362-07.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807234-87.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807234-87.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807234-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800660-26.2020.8.18.0052 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800660-26.2020.8.18.0052
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800660-26.2020.8.18.0052
Proclamação do resultado
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801753-21.2021.8.18.0074 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801753-21.2021.8.18.0074
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801753-21.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
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13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800641-85.2019.8.18.0074 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800641-85.2019.8.18.0074
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800641-85.2019.8.18.0074
Proclamação do resultado
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755828-25.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755828-25.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755828-25.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752490-43.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752490-43.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752490-43.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802768-59.2018.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802768-59.2018.8.18.0032
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802768-59.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828266-51.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828266-51.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828266-51.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831821-18.2019.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831821-18.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831821-18.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800948-17.2023.8.18.0036 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800948-17.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800948-17.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801787-09.2022.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801787-09.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801787-09.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801267-40.2022.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801267-40.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801267-40.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801461-75.2023.8.18.0103 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801461-75.2023.8.18.0103
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801461-75.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800116-41.2024.8.18.0038 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800116-41.2024.8.18.0038
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800116-41.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803318-49.2021.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803318-49.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803318-49.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801778-71.2023.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801778-71.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801778-71.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803522-38.2022.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803522-38.2022.8.18.0039
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803522-38.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808666-44.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808666-44.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808666-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751217-29.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751217-29.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751217-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804440-03.2021.8.18.0031 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804440-03.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804440-03.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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