Justiça do Piauí assina Termo de Cooperação para emissão de Identidade Nacional a réus em processos penais
Publicado por: Nehemias Lima
Em um movimento significativo para a promoção dos direitos humanos e da cidadania, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí firmou hoje um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Piauí, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança do Estado. O objetivo do acordo é garantir a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para réus envolvidos em processos penais que estejam sujeitos a medidas restritivas de liberdade, distintas da prisão, e a medidas protetivas de urgência.
A iniciativa visa assegurar que esses indivíduos, mesmo em situação de restrição, possam exercer plenamente seus direitos civis. Na ocasião, o desembargador Olímpio Galvão, corregedor-geral da Justiça do Piauí, destacou que a ausência de documentação não será mais um obstáculo para a retomada de suas liberdades plenas e o acesso irrestrito a serviços públicos e garantias legais.
“Este Termo de Cooperação é um marco na justiça piauiense, pois reafirma nosso compromisso com a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Não podemos permitir que a falta de um documento básico impeça alguém de exercer sua cidadania plena e acessar direitos fundamentais garantidos pela lei”, disse o corregedor.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, também enfatizou o impacto positivo da medida: “A emissão da Carteira de Identidade Nacional para esses cidadãos é uma questão de justiça social e segurança pública. Ao garantir que todos tenham acesso a documentos essenciais, promovemos a inclusão social e facilitamos a reintegração dessas pessoas à sociedade. Este acordo fortalece nosso sistema de segurança, garantindo que todos sejam tratados com igualdade e respeito”, concluiu o secretário.
