Justiça Itinerante promove primeiro casamento coletivo em penitenciária no Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Justiça Itinerante promoveu, nesta terça (22), o primeiro casamento coletivo em uma unidade penitenciária no Piauí. A cerimônia aconteceu na Penitenciária José de Deus Barros, em Picos, dentro da programação da semana Registre-se e contou com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Ribamar Oliveira, do desembargador Ricardo Gentil, e do secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto. Ao todo, 17 reeducandos casaram-se na solenidade, que foi presidida pela magistrada Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima.
“Uma das principais preocupações de nossa gestão é oferecermos uma Justiça mais acessível e humanizada. A ressocialização é a chave para a transformação de vidas. E aqui temos um testemunho do poder da ressocialização e do acesso à justiça. Isso também é dignidade”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
O secretário de Justiça também falou sobre a importância de ações de ressocialização dentro das unidades penitenciárias. “Acreditamos na capacidade de todos os indivíduos de se transformarem e de contribuírem positivamente para a sociedade”, disse o coronel Carlos Augusto.
Registre-se
O desembargador José Ribamar Oliveira destacou que o Registre-se Piauí tem como objetivo reduzir os sub-registros, oferecendo atendimentos gratuitos com emissão de documentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Aqui em Picos, estamos atendendo a população de 19 municípios. O um grande evento de cidadania, que conta com a participação de instituições diversas, como as prefeituras municipais da microrregião de Picos”, detalhou.
Agenda
Ainda no município de Picos, o desembargador Hilo de Almeida visitou as futuras instalações da Central Regional de Inquéritos e o Fórum da comarca, onde conversou com servidores e acompanhou atendimentos do projeto Registre-se.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 27/06/2025 a 04/07/2025 (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 0753861-08.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0753861-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0753861-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, deferir o pedido do requerente, determinando o desaforamento do julgamento da ação penal nº 0800764-89.2022.8.18.0038 para a Comarca de São Raimundo Nonato-PI, nos exatos termos da fundamentação, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0752999-37.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752999-37.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0752999-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, NÃO CONHECER da presente revisão criminal, por ausência dos requisitos legais do artigo 621 do Código de Processo Penal. Todavia, de ofício, reconheço a incidência da causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, na fração máxima de 2/3, redimensionando a pena do revisionando para 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, além de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo previsto no §1º, do art. 49 do CP, ficando mantidas as demais disposições da sentença, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
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