Justiça Presente: Piauí sediará Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais
Publicado por: Valéria Carvalho
O Piauí sediará, nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), reunindo representantes do Piauí, Amapá, Pará, Maranhão e Ceará. O evento tem por objetivo mobilizar redes de instituições para promover o atendimento de egressos do sistema prisional nos escritórios sociais, ação que integra um dos eixos do “Justiça Presente”. Criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa visa ao fomento de ações socioeducativas e de cidadania no sistema penal no Brasil, assim como a sugestão de soluções à superlotação nos presídios e de políticas de atenção e assistência aos egressos do sistema prisional.
Ao todo, serão realizados seis Encontros Regionais, articulados com colaboração dos coordenadores estaduais do Justiça Presente. No caso do encontro sediado no Piauí, o evento é organizado em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI). Destinados a convidados, os encontros têm como público-alvo integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino.
A programação inclui três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.
No terceiro dia de formação, os participantes terão contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.
Escritório Social
O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas. Por meio da adoção desse modelo, os parceiros do projeto Justiça Presente poderão oferecer mais oportunidades profissionais aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, encaminhando-os ao mercado de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a reinserção social dessas pessoas e consequente diminuição da reincidência criminal.
O programa conta com a integração da Secretaria Estadual de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de diversos sistemas e atores da sociedade civil.
Com informações de Ascom CNJ
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. James (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803756-59.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800675-49.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805000-23.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800135-61.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802926-71.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804734-79.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800106-41.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802086-97.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803288-11.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800206-16.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800426-92.2020.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801096-37.2021.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003118-86.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818392-76.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800895-12.2018.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855278-74.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800399-11.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801896-88.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801418-06.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801322-77.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825213-62.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800117-46.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801318-37.2022.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765885-05.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800532-38.2022.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801955-45.2021.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803042-32.2023.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800570-91.2024.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-67.2024.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808344-87.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800217-76.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801787-97.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800396-50.2020.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801558-17.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802491-26.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802491-26.2021.8.18.0036
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765172-30.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765172-30.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765172-30.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817220-36.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817220-36.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817220-36.2021.8.18.0140
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800825-30.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800825-30.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800825-30.2022.8.18.0076
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753955-53.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753955-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753955-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827121-91.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827121-91.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827121-91.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800649-26.2023.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800649-26.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800649-26.2023.8.18.0073
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802858-26.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802858-26.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802858-26.2022.8.18.0065
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000609-69.2016.8.18.0058 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000609-69.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0000609-69.2016.8.18.0058
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801152-27.2020.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801152-27.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801152-27.2020.8.18.0049
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| 45 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803947-52.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803947-52.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Voto vencedor
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0803947-52.2023.8.18.0032
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829727-58.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829727-58.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0829727-58.2023.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801102-31.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801102-31.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801102-31.2021.8.18.0060
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802499-98.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802499-98.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802499-98.2021.8.18.0069
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800954-62.2024.8.18.0109 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800954-62.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800954-62.2024.8.18.0109
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000087-25.2013.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000087-25.2013.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000087-25.2013.8.18.0033
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000765-17.2017.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000765-17.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0000765-17.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002193-34.2017.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002193-34.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0002193-34.2017.8.18.0060
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807043-93.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807043-93.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0807043-93.2023.8.18.0026
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750605-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750605-57.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0750605-57.2025.8.18.0000
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763047-26.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763047-26.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763047-26.2023.8.18.0000
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000106-25.1999.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000106-25.1999.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000106-25.1999.8.18.0032
Proclamação do resultado
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