Justiça Restaurativa: a transformação social nas escolas
Publicado por: Viviane Bandeira
Em reunião realizada no final da tarde de ontem (13), na Corregedoria Geral da Justiça, gestores públicos alinharam as primeiras ações do programa Justiça Restaurativa nas Escolas.
“A Justiça Restaurativa promove a entrega do justo à sociedade, por meio de uma metodologia específica, favorecendo a adoção de ferramentas autocompositivas de solução de conflitos. Iniciaremos o trabalho nas escolas estaduais e municipais de Teresina e Parnaíba, com a capacitação dos profissionais das redes públicas de educação e assistência social. O programa Justiça Restaurativa nas Escolas é um olhar para o futuro, para a construção de uma cultura de paz, no Judiciário e na comunidade”, destacou a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, coordenadora do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do TJPI e do Núcleo de Justiça Restaurativa de Teresina.
De acordo com a magistrada, incluir a experiência da Justiça Restaurativa no ambiente escolar ampliará a relevância da educação para o desenvolvimento humano e social, bem como contribuirá para a redução dos prejuízos acadêmicos causados por questões de vulnerabilidade e violência no entorno das escolas.
“Apresentaremos à comunidade escolar formas de transformação de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais. Nossa pretensão é que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa”, completou a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
O ministro do Tribunal Superior do trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Phelippe Vieira de Melo, apresentou a proposta do programa Justiça Restaurativa nas Escolas aos gestores estaduais e municipais: “A Justiça Restaurativa é um poderoso instrumento de reconexão que equilibra todo o ambiente. A escola pública recebe toda a sociedade brasileira, com todas as desigualdades que vivenciamos. Precisamos cuidar da convivência como um todo e no currículo, porque as violências do ambiente escolar reproduzem estruturas arraigadas na sociedade, como capacitismo, bullying e racismo. A tensão externa vai para dentro das escolas antes de chegar ao Judiciário, por isso é um dever nosso, como magistrados, dar resposta à sociedade e estar ao lado das escolas e professores, porque essa é a nossa chance de mudar o país”, avaliou.
Visão dos gestores
Na visão da secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos , Regina Sousa, a expressão-chave é paz nas escolas: “As escolas precisam precisam incorporar essa mentalidade: paz! Muitas cidades do mundo já conseguiram. Temos caminho a percorrer: prevenir, evitar que adolescentes cheguem à privação de liberdade. Para isso, precisamos investir cada vez mais em equipamentos públicos que favoreçam a ocupação positiva das mentes e a conviência intergeracional, porque esses equipamentos evitam que a violência atinja nossas crianças e jovens. É uma grata satisfação saber que o Poder Judiciário está atento a essa questão e se propõe a capacitar toda a comunidade escolar e as equipes multiprofissionais do Estado”, declarou.
O secretário Estadual de Educação, Washington Bandeira, falou sobre a iniciativa de universalização do ensino de tempo integral, com ensino profissionalizante e técnico integrados, nas escolas de ensino médio da rede estadual e de sua relação com a proposta de implantação da Justiça Restaurativa no ambiente escolar: “Muito feliz em ver que os Poderes estão se articulando para gerar bons frutos, diretamente, à sociedade, com uma política pública construída pelo Judiciário e Executivo, com o intuito de realmente promover a cultura de paz nas escolas. A Justiça restaurativa combina perfeitamente com nossas iniciativas de universalização do ensino em tempo integral em todo o Estado e colocamos toda a rede estadual de ensino à disposição para iniciarmos, juntos, essa poderosa transformação em toda a comunidade educacional”, ressaltou.
Para a secretária-executiva do Sistema Único de Assistência Social da SEMCASPI, Aline Teixeira, todas as ações que visem à formação de uma cultura de paz são de grande interesse público: “A assistência social é quem primeiro atende as crianças, adolescentes e suas famílias. A política de assistência social, aliada à política educacional, é o braço do poder público mais próximo da população. Receberemos a capacitação e tenho a certeza de que, mais do que colaborar com a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas municipais de Teresina, usaremos essa ferramenta metodológica nas ações de assistência social em todo o município”, frisou.
Participaram da reunião representantes da Corregedoria Geral da Justiça; do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do TJPI; da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos-SASC; da Secretaria Estadual de Educação-SEDUC, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina-SEMCASPI e da Secretaria Municipal de Educação de Teresina-SEMEC.
Justiça Restaurativa nas Escolas
O programa Justiça Restaurativa nas Escolas é uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, a Escola Judiciária do Piauí, o Comitê Gestor de Justiça Restaurativa e os Núcleos de Justiça Restaurativa de Teresina e de Parnaíba, com a participação de órgãos do Goberno do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina.
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ elegeu 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, aprofundando as discussões em âmbito nacional e fomentando, com os tribunais estaduais, a efetiva implantação da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
