Justo Acesso é reconhecido como iniciativa exemplar em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com o objetivo de discutir inovações no Poder Judiciário brasileiro, acontece, entre os dias 13 e 16 de março, o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Rio de Janeiro. Uma das inovações do Judiciário Piauiense, o Programa Justo Acesso, foi reconhecida como projeto exemplar de expansão da Justiça no evento que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
A comitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é integrada pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado; pela Secretária de Gestão Estratégica, Lara Bonfim; o Coordenador de Cerimonial, Abelson Ribeiro; o Juiz Auxiliar da Presidência/Precatórios, Rodrigo Tolentino; e o Consultor Jurídico da Vice-Presidência, Paulo Eurico Borba.
Durante palestra sobre Pontos de Inclusão Digital (PID), ministrada pelo conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justo Acesso foi citado como um exemplo de iniciativa que amplia o acesso à justiça e confere plenitude à cidadania nos municípios que não são sede de unidade judiciária, ao viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão. “O Justo Acesso é um projeto que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente e que está transformando não somente a Justiça, mas também a cidadania, provida e conduzida pelo TJ-PI”, declarou Giovanni Olsson.
O conselheiro acrescentou que o programa do TJ-PI agrega um importante valor no portfólio da Justiça do país. “Cada estado possui suas características geográficas e socioeconômicas muito próprias, e seguramente o Justo Acesso tem muito a compartilhar com os demais estados e experiências”, afirmou.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (08/08/2025 a 18/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802230-31.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802230-31.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802230-31.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802905-84.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802905-84.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802905-84.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801534-47.2023.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801534-47.2023.8.18.0103
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801534-47.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800070-47.2024.8.18.0072 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800070-47.2024.8.18.0072
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800070-47.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803301-21.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803301-21.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803301-21.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804743-75.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804743-75.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804743-75.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803499-58.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803499-58.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803499-58.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801863-12.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801863-12.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801863-12.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750413-27.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750413-27.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750413-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803396-55.2021.8.18.0028 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803396-55.2021.8.18.0028
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803396-55.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805575-76.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805575-76.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805575-76.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840000-67.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840000-67.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840000-67.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760797-83.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760797-83.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802578-55.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802578-55.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802578-55.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801519-31.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801519-31.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801519-31.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800178-34.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800178-34.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800178-34.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801673-11.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801673-11.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801673-11.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805054-03.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805054-03.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805054-03.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800164-68.2022.8.18.0038 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800164-68.2022.8.18.0038
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800164-68.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0025274-34.2015.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025274-34.2015.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025274-34.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804151-94.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804151-94.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804151-94.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822993-33.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822993-33.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822993-33.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805454-49.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805454-49.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805454-49.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762299-57.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762299-57.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762299-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801997-21.2023.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801997-21.2023.8.18.0060
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801997-21.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804120-16.2022.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804120-16.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804120-16.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760263-42.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760263-42.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800426-66.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800426-66.2024.8.18.0064
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800426-66.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801055-73.2019.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801055-73.2019.8.18.0045
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801055-73.2019.8.18.0045
Proclamação do resultado
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30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804003-19.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804003-19.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804003-19.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801818-84.2023.8.18.0061 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801818-84.2023.8.18.0061
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801818-84.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808883-87.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808883-87.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808883-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800233-51.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800233-51.2024.8.18.0064
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800233-51.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
Placar
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34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814165-43.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814165-43.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814165-43.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803128-78.2022.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803128-78.2022.8.18.0088
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803128-78.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809100-33.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809100-33.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809100-33.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750394-21.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750394-21.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750394-21.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0014232-85.2015.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014232-85.2015.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0014232-85.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751138-16.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751138-16.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751138-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800128-36.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800128-36.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800128-36.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813386-59.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813386-59.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0813386-59.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802703-09.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802703-09.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802703-09.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801301-48.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801301-48.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801301-48.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805522-33.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805522-33.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805522-33.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803914-19.2021.8.18.0069 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803914-19.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803914-19.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821360-21.2018.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821360-21.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803734-73.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803734-73.2021.8.18.0078
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803734-73.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801379-04.2018.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801379-04.2018.8.18.0076
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801379-04.2018.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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