Justo Acesso é reconhecido como iniciativa exemplar em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com o objetivo de discutir inovações no Poder Judiciário brasileiro, acontece, entre os dias 13 e 16 de março, o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Rio de Janeiro. Uma das inovações do Judiciário Piauiense, o Programa Justo Acesso, foi reconhecida como projeto exemplar de expansão da Justiça no evento que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
A comitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é integrada pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado; pela Secretária de Gestão Estratégica, Lara Bonfim; o Coordenador de Cerimonial, Abelson Ribeiro; o Juiz Auxiliar da Presidência/Precatórios, Rodrigo Tolentino; e o Consultor Jurídico da Vice-Presidência, Paulo Eurico Borba.
Durante palestra sobre Pontos de Inclusão Digital (PID), ministrada pelo conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justo Acesso foi citado como um exemplo de iniciativa que amplia o acesso à justiça e confere plenitude à cidadania nos municípios que não são sede de unidade judiciária, ao viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão. “O Justo Acesso é um projeto que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente e que está transformando não somente a Justiça, mas também a cidadania, provida e conduzida pelo TJ-PI”, declarou Giovanni Olsson.
O conselheiro acrescentou que o programa do TJ-PI agrega um importante valor no portfólio da Justiça do país. “Cada estado possui suas características geográficas e socioeconômicas muito próprias, e seguramente o Justo Acesso tem muito a compartilhar com os demais estados e experiências”, afirmou.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 08/08/2025 a 18/08/2025 (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801807-81.2021.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801807-81.2021.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802297-97.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802297-97.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802297-97.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800676-45.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800676-45.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800676-45.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800040-80.2025.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800040-80.2025.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0837224-60.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837224-60.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800846-17.2022.8.18.0040 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800846-17.2022.8.18.0040
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0800846-17.2022.8.18.0040
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0840824-26.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840824-26.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840824-26.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0764423-47.2023.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764423-47.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764423-47.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026064-62.2008.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0026064-62.2008.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0026064-62.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800914-70.2023.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800914-70.2023.8.18.0059
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800914-70.2023.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836711-29.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836711-29.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846348-33.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846348-33.2023.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846348-33.2023.8.18.0140
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842265-42.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842265-42.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Não disponível
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000203-71.2018.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000203-71.2018.8.18.0060RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Não disponível
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0812854-51.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812854-51.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812854-51.2021.8.18.0140
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0766738-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766738-14.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766738-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000055-86.2014.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000055-86.2014.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000055-86.2014.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000644-91.2017.8.18.0026 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000644-91.2017.8.18.0026
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000644-91.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801956-78.2024.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801956-78.2024.8.18.0073
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801956-78.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000990-98.2016.8.18.0051 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000990-98.2016.8.18.0051
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000990-98.2016.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800589-84.2021.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800589-84.2021.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802803-77.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802803-77.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802803-77.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807460-91.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807460-91.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807460-91.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845367-04.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0845367-04.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845367-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000183-33.2019.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000183-33.2019.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000183-33.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808043-43.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808043-43.2024.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0808043-43.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807883-88.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807883-88.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807883-88.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800420-98.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800420-98.2023.8.18.0030
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800420-98.2023.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0030726-25.2015.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0030726-25.2015.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0030726-25.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808742-05.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808742-05.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001122-43.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001122-43.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001122-43.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803151-98.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803151-98.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803151-98.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801108-13.2021.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801108-13.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801108-13.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800135-18.2021.8.18.0114 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800135-18.2021.8.18.0114
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800135-18.2021.8.18.0114
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804885-78.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804885-78.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0005739-27.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005739-27.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005739-27.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 37 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752225-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752225-07.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752225-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 38 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0754203-53.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754203-53.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754203-53.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800525-61.2024.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800525-61.2024.8.18.0088
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800525-61.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857226-17.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857226-17.2023.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857226-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801317-13.2023.8.18.0100 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801317-13.2023.8.18.0100
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0801317-13.2023.8.18.0100
Situação: Retirado de julgamento.
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0826659-03.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826659-03.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826659-03.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002987-04.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002987-04.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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| 44 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000976-95.2017.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000976-95.2017.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000976-95.2017.8.18.0046
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819712-64.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819712-64.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819712-64.2022.8.18.0140
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024586-43.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024586-43.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841425-61.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841425-61.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810393-04.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810393-04.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810393-04.2024.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800822-79.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800822-79.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801145-47.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801145-47.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826136-54.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826136-54.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826136-54.2024.8.18.0140
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803787-27.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803787-27.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801998-60.2023.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801998-60.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804901-77.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804901-77.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804901-77.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800506-92.2025.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800506-92.2025.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800506-92.2025.8.18.0032
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004813-65.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004813-65.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004813-65.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000192-69.2019.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000192-69.2019.8.18.0072
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000192-69.2019.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803760-79.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803760-79.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803760-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800284-58.2021.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800284-58.2021.8.18.0067
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800284-58.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0020943-72.2016.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0020943-72.2016.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0020943-72.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822245-93.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822245-93.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822245-93.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843910-68.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843910-68.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843910-68.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807176-20.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807176-20.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807176-20.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801533-87.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801533-87.2023.8.18.0030
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0801533-87.2023.8.18.0030
Situação: Retirado de julgamento.
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800724-71.2023.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800724-71.2023.8.18.0071
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800724-71.2023.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0852876-83.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852876-83.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852876-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000711-51.2020.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000711-51.2020.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000711-51.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800173-45.2022.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800173-45.2022.8.18.0033
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800173-45.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0848066-31.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848066-31.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848066-31.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 70 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001405-83.2012.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001405-83.2012.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001405-83.2012.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841173-92.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841173-92.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841173-92.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0027071-79.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0027071-79.2014.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027071-79.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758864-41.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758864-41.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758864-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758875-70.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758875-70.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758875-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758922-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758922-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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