Justo Acesso é reconhecido como iniciativa exemplar em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com o objetivo de discutir inovações no Poder Judiciário brasileiro, acontece, entre os dias 13 e 16 de março, o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Rio de Janeiro. Uma das inovações do Judiciário Piauiense, o Programa Justo Acesso, foi reconhecida como projeto exemplar de expansão da Justiça no evento que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
A comitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é integrada pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado; pela Secretária de Gestão Estratégica, Lara Bonfim; o Coordenador de Cerimonial, Abelson Ribeiro; o Juiz Auxiliar da Presidência/Precatórios, Rodrigo Tolentino; e o Consultor Jurídico da Vice-Presidência, Paulo Eurico Borba.
Durante palestra sobre Pontos de Inclusão Digital (PID), ministrada pelo conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justo Acesso foi citado como um exemplo de iniciativa que amplia o acesso à justiça e confere plenitude à cidadania nos municípios que não são sede de unidade judiciária, ao viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão. “O Justo Acesso é um projeto que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente e que está transformando não somente a Justiça, mas também a cidadania, provida e conduzida pelo TJ-PI”, declarou Giovanni Olsson.
O conselheiro acrescentou que o programa do TJ-PI agrega um importante valor no portfólio da Justiça do país. “Cada estado possui suas características geográficas e socioeconômicas muito próprias, e seguramente o Justo Acesso tem muito a compartilhar com os demais estados e experiências”, afirmou.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764837-11.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764837-11.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764837-11.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755558-64.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755558-64.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755558-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762111-64.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762111-64.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762111-64.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803576-22.2022.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803576-22.2022.8.18.0033
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803576-22.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765550-83.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765550-83.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765550-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800992-12.2020.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800992-12.2020.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800992-12.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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7 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0831228-18.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831228-18.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831228-18.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752880-76.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752880-76.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752880-76.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755272-86.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755272-86.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0755272-86.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803834-65.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803834-65.2023.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803834-65.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001615-85.2015.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001615-85.2015.8.18.0078
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001615-85.2015.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852237-02.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852237-02.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852237-02.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0810375-46.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810375-46.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810375-46.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816682-84.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816682-84.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816682-84.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752279-70.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752279-70.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752279-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752513-52.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752513-52.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752513-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850511-22.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850511-22.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850511-22.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800754-43.2021.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800754-43.2021.8.18.0050
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800754-43.2021.8.18.0050
Situação: Retirado de julgamento.
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808527-58.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808527-58.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808527-58.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806904-61.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806904-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0806904-61.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814920-38.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814920-38.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814920-38.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758255-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758255-58.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758255-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0768368-08.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0768368-08.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768368-08.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824878-09.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824878-09.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824878-09.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761662-09.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761662-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761662-09.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831166-46.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831166-46.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831166-46.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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27 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759326-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759326-95.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759326-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000002-15.1998.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000002-15.1998.8.18.0114
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000002-15.1998.8.18.0114
Proclamação do resultado
---
Placar
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29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768102-21.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0768102-21.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768102-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0828717-81.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828717-81.2020.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828717-81.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800141-82.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800141-82.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800141-82.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
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