Justo Acesso é reconhecido como iniciativa exemplar em Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com o objetivo de discutir inovações no Poder Judiciário brasileiro, acontece, entre os dias 13 e 16 de março, o X Encontro do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Rio de Janeiro. Uma das inovações do Judiciário Piauiense, o Programa Justo Acesso, foi reconhecida como projeto exemplar de expansão da Justiça no evento que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
A comitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) é integrada pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado; pela Secretária de Gestão Estratégica, Lara Bonfim; o Coordenador de Cerimonial, Abelson Ribeiro; o Juiz Auxiliar da Presidência/Precatórios, Rodrigo Tolentino; e o Consultor Jurídico da Vice-Presidência, Paulo Eurico Borba.
Durante palestra sobre Pontos de Inclusão Digital (PID), ministrada pelo conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justo Acesso foi citado como um exemplo de iniciativa que amplia o acesso à justiça e confere plenitude à cidadania nos municípios que não são sede de unidade judiciária, ao viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão. “O Justo Acesso é um projeto que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente e que está transformando não somente a Justiça, mas também a cidadania, provida e conduzida pelo TJ-PI”, declarou Giovanni Olsson.
O conselheiro acrescentou que o programa do TJ-PI agrega um importante valor no portfólio da Justiça do país. “Cada estado possui suas características geográficas e socioeconômicas muito próprias, e seguramente o Justo Acesso tem muito a compartilhar com os demais estados e experiências”, afirmou.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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