Justo Acesso: Justiça Federal assina Acordo de Cooperação Técnica para participação no programa
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Justo Acesso, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que promove o acesso à Justiça, a inclusão digital e a cidadania por meio de Pontos de Acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarcas, acaba de formalizar uma nova parceria. Nesta segunda-feira (23), a Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI) formalizou Acordo de Cooperação Técnica com o TJ-PI visando à participação da Justiça Federal no programa.
Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, o Justo Acesso possibilita a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços on-line de órgãos que compõem o Sistema de Justiça e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública.
Para a assinatura do Acordo, o TJ-PI foi representado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência, e a Justiça Federal foi representada pelo diretor do Foro da SJ-PI, juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso. Participaram, ainda, do encontro, além do diretor do Foro da SJ-PI, a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Valéria Neiva Moreira Araújo; os servidores integrantes da Gestão de Contratos e Convênios, Jéssica Maria Moura Cruz e José Milton Neves Borges Junior; o analista judicial Carlos de Moura Rego; e o assessor jurídico do gabinete dos juízes auxiliares da Presidência, Gustavo de Lima.
“O Tribunal de Justiça do Piauí colocou à disposição da sociedade esse importante programa de acesso à à Justiça e à cidadania. Onde o programa já foi implantado, nas cidades de Palmeiras, São Félix do Piauí, Landri Sales e Eliseu Martins, está se mostrando eficiente”, disse o magistrado Luiz de Moura Correia durante a reunião.
Segundo o diretor do Foro da SJPI, por meio do Justo Acesso, a Justiça Federal no Piauí disponibiliza o acesso aos sistemas informatizados da Justiça Federal da 1ª Região, como audiências virtuais via Teams, consultas processuais, emissão de certidão negativa, balcão virtual, atermação on-line, e outros: “Estamos muito satisfeitos com esta Cooperação Técnica, que permite concretizar a aplicação da Justiça nos municípios menores, assegurando o acesso genuíno dessa parcela da população à cidadania”, afirma o magistrado Brunno Cardoso.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relatora: Des. Lucicleide P. Belo (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800073-69.2022.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800073-69.2022.8.18.0040
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0800073-69.2022.8.18.0040
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845026-41.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0845026-41.2024.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800880-91.2022.8.18.0104 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800880-91.2022.8.18.0104
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801049-55.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801049-55.2024.8.18.0089
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844412-41.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800931-05.2022.8.18.0104 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800277-70.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801180-53.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801559-34.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801291-83.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801106-51.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800956-41.2021.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801811-08.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800949-24.2022.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856431-11.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800602-28.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814441-06.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802176-58.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843651-39.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827199-51.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800043-72.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803967-27.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802132-13.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0826882-53.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801150-58.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800073-18.2022.8.18.0057 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801616-13.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800066-84.2021.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802630-03.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801026-07.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800292-12.2024.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803607-92.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829427-96.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800799-85.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800799-85.2024.8.18.0068
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0800799-85.2024.8.18.0068
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-77.2017.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800470-77.2017.8.18.0049
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0800470-77.2017.8.18.0049
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800572-29.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800572-29.2022.8.18.0048
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801238-95.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801238-95.2020.8.18.0049
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801042-93.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801042-93.2022.8.18.0037
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0801042-93.2022.8.18.0037
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800889-53.2022.8.18.0104 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800889-53.2022.8.18.0104
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Consulta pública do processo
0800889-53.2022.8.18.0104
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802495-30.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802495-30.2023.8.18.0089
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802495-30.2023.8.18.0089
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800752-81.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800752-81.2024.8.18.0078
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Consulta pública do processo
0800752-81.2024.8.18.0078
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800966-32.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800966-32.2023.8.18.0038
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800966-32.2023.8.18.0038
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802718-74.2021.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802718-74.2021.8.18.0049
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857636-75.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857636-75.2023.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852028-96.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852028-96.2023.8.18.0140
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802548-82.2023.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802548-82.2023.8.18.0033
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801564-79.2024.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801564-79.2024.8.18.0028
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804271-73.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804271-73.2022.8.18.0033
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| 49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800069-62.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800069-62.2024.8.18.0072
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803130-11.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803130-11.2023.8.18.0089
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800233-87.2024.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803667-94.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803667-94.2022.8.18.0039
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805293-22.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805293-22.2024.8.18.0026
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801283-13.2021.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801970-78.2021.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800620-54.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800620-54.2024.8.18.0068
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801633-33.2023.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801925-47.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800829-51.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803302-12.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800500-49.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801082-78.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801567-82.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800240-94.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801461-24.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 66 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801407-56.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801407-56.2024.8.18.0077
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800800-69.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 68 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801921-86.2020.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801107-60.2020.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801107-60.2020.8.18.0069
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0801107-60.2020.8.18.0069
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-05.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801781-45.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801781-45.2023.8.18.0065
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803405-66.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803405-66.2022.8.18.0065
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0803405-66.2022.8.18.0065
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| 73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800740-77.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800740-77.2022.8.18.0065
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801023-90.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801023-90.2024.8.18.0078
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0801023-90.2024.8.18.0078
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802198-13.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802198-13.2022.8.18.0039
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0802198-13.2022.8.18.0039
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801212-10.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801212-10.2024.8.18.0065
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0801212-10.2024.8.18.0065
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| 77 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751823-23.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751823-23.2025.8.18.0000
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0751823-23.2025.8.18.0000
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801328-74.2018.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801328-74.2018.8.18.0049
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0801328-74.2018.8.18.0049
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801548-32.2024.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801548-32.2024.8.18.0059
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0801548-32.2024.8.18.0059
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824877-24.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824877-24.2024.8.18.0140
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0824877-24.2024.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801573-91.2022.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801573-91.2022.8.18.0034
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0801573-91.2022.8.18.0034
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801356-71.2024.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801356-71.2024.8.18.0036
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0801356-71.2024.8.18.0036
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801033-67.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801033-67.2024.8.18.0068
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0801033-67.2024.8.18.0068
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835319-83.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835319-83.2023.8.18.0140
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0835319-83.2023.8.18.0140
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803464-53.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803464-53.2022.8.18.0033
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0803464-53.2022.8.18.0033
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800085-50.2025.8.18.0114 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800085-50.2025.8.18.0114
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0800085-50.2025.8.18.0114
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800852-42.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800852-42.2024.8.18.0076
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800852-42.2024.8.18.0076
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801309-07.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801309-07.2023.8.18.0045
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801309-07.2023.8.18.0045
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800513-06.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800513-06.2021.8.18.0071
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-98.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800966-98.2021.8.18.0071
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800966-98.2021.8.18.0071
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804507-75.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804507-75.2024.8.18.0026
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823260-63.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823260-63.2023.8.18.0140
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801781-90.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801781-90.2022.8.18.0029
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800730-44.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800730-44.2022.8.18.0029
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| 95 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761747-92.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761747-92.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809893-74.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809893-74.2020.8.18.0140
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801147-43.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801147-43.2024.8.18.0088
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841723-53.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841723-53.2023.8.18.0140
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800536-24.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800536-24.2023.8.18.0089
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801442-42.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803504-85.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803504-85.2024.8.18.0026
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802127-79.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851404-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851404-47.2023.8.18.0140
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800936-50.2021.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800154-88.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800704-56.2022.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800704-56.2022.8.18.0058
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829279-85.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829279-85.2023.8.18.0140
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800247-86.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800247-86.2024.8.18.0047
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801917-27.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801917-27.2022.8.18.0049
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842388-69.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842388-69.2023.8.18.0140
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0842388-69.2023.8.18.0140
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801239-02.2019.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801239-02.2019.8.18.0054
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| 112 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802834-61.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802834-61.2023.8.18.0065
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0802834-61.2023.8.18.0065
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803006-35.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803006-35.2024.8.18.0140
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0803006-35.2024.8.18.0140
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801982-97.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801982-97.2023.8.18.0045
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841914-98.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841914-98.2023.8.18.0140
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810505-07.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0810505-07.2023.8.18.0140
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| 117 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801278-88.2021.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817280-43.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0817280-43.2020.8.18.0140
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800226-72.2021.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801117-81.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800595-11.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804434-44.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841941-81.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0841941-81.2023.8.18.0140
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801223-92.2021.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801223-92.2021.8.18.0049
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800031-90.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800031-90.2022.8.18.0049
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801095-89.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801095-89.2022.8.18.0032
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0801095-89.2022.8.18.0032
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801645-79.2021.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801645-79.2021.8.18.0045
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0801645-79.2021.8.18.0045
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| 128 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800515-72.2024.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800515-72.2024.8.18.0102
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0800515-72.2024.8.18.0102
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800406-33.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800406-33.2022.8.18.0036
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0800406-33.2022.8.18.0036
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856237-11.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856237-11.2023.8.18.0140
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0856237-11.2023.8.18.0140
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819087-59.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819087-59.2024.8.18.0140
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0819087-59.2024.8.18.0140
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003234-87.2017.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003234-87.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003234-87.2017.8.18.0140
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| 133 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801815-35.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801815-35.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801815-35.2023.8.18.0060
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|
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802250-73.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802250-73.2022.8.18.0050
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802250-73.2022.8.18.0050
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| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800141-45.2020.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800141-45.2020.8.18.0054
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800141-45.2020.8.18.0054
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| 136 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829031-61.2019.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829031-61.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0829031-61.2019.8.18.0140
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| 137 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822879-55.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822879-55.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0822879-55.2023.8.18.0140
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| 138 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753846-39.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753846-39.2025.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 139 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800802-38.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800802-38.2022.8.18.0059
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800802-38.2022.8.18.0059
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| 140 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804299-41.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804299-41.2022.8.18.0033
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| 141 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800626-12.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800626-12.2023.8.18.0031
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| 142 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801484-59.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801484-59.2022.8.18.0037
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| 143 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000023-71.2009.8.18.0092 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000023-71.2009.8.18.0092
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0000023-71.2009.8.18.0092
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| 144 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800405-11.2020.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800405-11.2020.8.18.0071
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0800405-11.2020.8.18.0071
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| 145 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840803-79.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840803-79.2023.8.18.0140
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| 146 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000018-98.1997.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000018-98.1997.8.18.0050
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0000018-98.1997.8.18.0050
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| 147 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765357-68.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765357-68.2024.8.18.0000
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| 148 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800990-96.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800990-96.2024.8.18.0047
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0800990-96.2024.8.18.0047
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| 149 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828792-52.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828792-52.2022.8.18.0140
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| 150 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830142-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830142-41.2023.8.18.0140
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| 151 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804740-86.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0804740-86.2023.8.18.0065
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| 152 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005612-89.2012.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005612-89.2012.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0005612-89.2012.8.18.0140
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| 153 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804011-46.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804011-46.2024.8.18.0026
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0804011-46.2024.8.18.0026
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| 154 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810755-40.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810755-40.2023.8.18.0140
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0810755-40.2023.8.18.0140
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| 155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804007-93.2021.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804007-93.2021.8.18.0032
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0804007-93.2021.8.18.0032
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| 156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803585-05.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803585-05.2022.8.18.0026
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0803585-05.2022.8.18.0026
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| 157 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800704-58.2019.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800704-58.2019.8.18.0059
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0800704-58.2019.8.18.0059
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| 158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000733-32.2019.8.18.0063 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000733-32.2019.8.18.0063
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0000733-32.2019.8.18.0063
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| 159 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856561-98.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856561-98.2023.8.18.0140
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0856561-98.2023.8.18.0140
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| 160 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800888-07.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800888-07.2021.8.18.0071
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0800888-07.2021.8.18.0071
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| 161 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753602-13.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753602-13.2025.8.18.0000
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0753602-13.2025.8.18.0000
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| 162 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800909-06.2022.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800909-06.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 163 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805216-51.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805216-51.2022.8.18.0036
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0805216-51.2022.8.18.0036
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| 164 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800778-92.2018.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800778-92.2018.8.18.0077RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 165 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000049-12.2007.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000049-12.2007.8.18.0069
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0000049-12.2007.8.18.0069
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| 166 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803832-65.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803832-65.2022.8.18.0032
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0803832-65.2022.8.18.0032
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| 167 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805591-98.2021.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805591-98.2021.8.18.0032
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0805591-98.2021.8.18.0032
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| 168 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764369-47.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764369-47.2024.8.18.0000
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0764369-47.2024.8.18.0000
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| 169 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840106-29.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0840106-29.2021.8.18.0140
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| 170 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843372-53.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843372-53.2023.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0843372-53.2023.8.18.0140
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| 171 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800522-85.2022.8.18.0053 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800522-85.2022.8.18.0053
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800522-85.2022.8.18.0053
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| 172 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750144-85.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750144-85.2025.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0750144-85.2025.8.18.0000
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| 173 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806343-83.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806343-83.2024.8.18.0026
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0806343-83.2024.8.18.0026
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| 174 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803997-27.2022.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803997-27.2022.8.18.0028
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803997-27.2022.8.18.0028
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