Justo Acesso: Justiça Federal assina Acordo de Cooperação Técnica para participação no programa
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Justo Acesso, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que promove o acesso à Justiça, a inclusão digital e a cidadania por meio de Pontos de Acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarcas, acaba de formalizar uma nova parceria. Nesta segunda-feira (23), a Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI) formalizou Acordo de Cooperação Técnica com o TJ-PI visando à participação da Justiça Federal no programa.
Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, o Justo Acesso possibilita a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços on-line de órgãos que compõem o Sistema de Justiça e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública.
Para a assinatura do Acordo, o TJ-PI foi representado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência, e a Justiça Federal foi representada pelo diretor do Foro da SJ-PI, juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso. Participaram, ainda, do encontro, além do diretor do Foro da SJ-PI, a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Valéria Neiva Moreira Araújo; os servidores integrantes da Gestão de Contratos e Convênios, Jéssica Maria Moura Cruz e José Milton Neves Borges Junior; o analista judicial Carlos de Moura Rego; e o assessor jurídico do gabinete dos juízes auxiliares da Presidência, Gustavo de Lima.
“O Tribunal de Justiça do Piauí colocou à disposição da sociedade esse importante programa de acesso à à Justiça e à cidadania. Onde o programa já foi implantado, nas cidades de Palmeiras, São Félix do Piauí, Landri Sales e Eliseu Martins, está se mostrando eficiente”, disse o magistrado Luiz de Moura Correia durante a reunião.
Segundo o diretor do Foro da SJPI, por meio do Justo Acesso, a Justiça Federal no Piauí disponibiliza o acesso aos sistemas informatizados da Justiça Federal da 1ª Região, como audiências virtuais via Teams, consultas processuais, emissão de certidão negativa, balcão virtual, atermação on-line, e outros: “Estamos muito satisfeitos com esta Cooperação Técnica, que permite concretizar a aplicação da Justiça nos municípios menores, assegurando o acesso genuíno dessa parcela da população à cidadania”, afirma o magistrado Brunno Cardoso.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 31/10/2025 a 07/11/2025 - Relator: Des. Costa Neto (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802106-06.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802106-06.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802106-06.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801059-39.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801059-39.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801059-39.2024.8.18.0109
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-13.2025.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800187-13.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0800187-13.2025.8.18.0069
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803052-21.2021.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803052-21.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0803052-21.2021.8.18.0078
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0829872-85.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829872-85.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0829872-85.2021.8.18.0140
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803063-92.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803063-92.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803063-92.2020.8.18.0140
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804079-68.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804079-68.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801218-18.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801218-18.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801218-18.2023.8.18.0076
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802350-17.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802350-17.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802350-17.2021.8.18.0065
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804666-47.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804666-47.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804666-47.2022.8.18.0039
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804381-93.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804381-93.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0804381-93.2022.8.18.0026
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805248-56.2022.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805248-56.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0805248-56.2022.8.18.0036
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805352-92.2024.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805352-92.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0805352-92.2024.8.18.0031
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752050-13.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752050-13.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0752050-13.2025.8.18.0000
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001548-27.2016.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001548-27.2016.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0001548-27.2016.8.18.0033
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800004-33.2024.8.18.0051 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800004-33.2024.8.18.0051RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800004-33.2024.8.18.0051
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0863476-66.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0863476-66.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0863476-66.2023.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800311-93.2025.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800311-93.2025.8.18.0069RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800311-93.2025.8.18.0069
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800557-11.2023.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800557-11.2023.8.18.0053
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800118-88.2024.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800118-88.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800118-88.2024.8.18.0077
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812951-46.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812951-46.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802351-67.2022.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802351-67.2022.8.18.0032
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821148-63.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821148-63.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851078-24.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851078-24.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0851078-24.2022.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801088-85.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801088-85.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801088-85.2024.8.18.0078
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804907-74.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804907-74.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804907-74.2021.8.18.0065
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803801-92.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803801-92.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0803801-92.2024.8.18.0026
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753104-14.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753104-14.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE
0753104-14.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818528-10.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818528-10.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818528-10.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862146-34.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0862146-34.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0862146-34.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800089-43.2021.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800089-43.2021.8.18.0077RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800089-43.2021.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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