Justo Acesso registra mais de 1.000 atendimentos no 1º mês em São Félix do Piauí
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A população de São Félix do Piauí e região já começam a receber, na prática, os benefícios com a implantação do projeto Justo Acesso, do Tribunal de Justiça do Piauí. Com um mês de funcionamento, já são mais de 1.600 atendimentos com serviços da justiça comum, eleitoral, militar, na área de segurança, além de serviços do DETRAN, AGESPISA e da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada).
Populares recebem atendimento no posto do Justo Acesso e resolvem suas demandas da justiça e de serviços de órgãos estaduais
De acordo com os dados divulgados pela Presidência do TJ-PI, foram realizadas no período de 21/07 a 18/08, 17 audiências virtuais, 77 atendimentos através no Balcão Virtual, 294 atendimento pelo celular, 245 atendimentos presenciais, totalizando 633 atendimentos.
Quanto aos serviços dos órgãos parceiros foram 561 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), 268 da Secretaria de Segurança, 81 da SADA, 10 do DETRAN, 19 da Justiça Militar e 37 da Agespisa.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa detalha que os números mostram a eficiência deste projeto e como a população pode ser atendida de forma mais rápida e eficiente. “Este projeto tem como foco ampliar o acesso à Justiça e garantir a inclusão de toda a população, sobretudo, aquela que tem menos contato com os meios digitais. Os resultados em Palmeirais e em São Félix do Piauí provam que estamos no caminho certo”.
Entusiasta do projeto, o Juiz Auxiliar da Presidência, Luiz de Moura, explica que o Justo Acesso torna mais fácil o acesso à Justiça por parte do jurisdicionado, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços on-line de órgãos que compõem o Sistema de Justiça e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública.
Além de Palmeirais e São Félix do Piauí, o tribunal trabalha para implantar os pontos de atendimento em outras diversas cidades que não são sede de comarca como forma de aproximar o cidadão dos serviços da justiça.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 06/06/2025 a 13/06/2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0008176-85.2005.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0008176-85.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844706-93.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844706-93.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805330-36.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805330-36.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001312-85.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001312-85.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0001312-85.2019.8.18.0028
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| 5 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0763059-06.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800273-04.2021.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800273-04.2021.8.18.0043
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000208-60.2018.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800237-35.2021.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800237-35.2021.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000022-62.2020.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000022-62.2020.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842896-78.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842896-78.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0842896-78.2024.8.18.0140
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|||||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802972-39.2024.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802972-39.2024.8.18.0050
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818781-95.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0818781-95.2021.8.18.0140
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843303-89.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0843303-89.2021.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800683-93.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800683-93.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0800683-93.2024.8.18.0031
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804038-34.2021.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804038-34.2021.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0804038-34.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800924-94.2021.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800924-94.2021.8.18.0056
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007094-62.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0007094-62.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001580-75.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0001580-75.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0016086-22.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016086-22.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0016086-22.2012.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800822-56.2021.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800822-56.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0800822-56.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828975-52.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0828975-52.2024.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806591-66.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0806591-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000423-02.2010.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000423-02.2010.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800372-66.2021.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800372-66.2021.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803728-70.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000081-79.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0000081-79.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000194-95.2017.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000194-95.2017.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000194-95.2017.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000222-39.2019.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000222-39.2019.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000222-39.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001981-30.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001981-30.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0001981-30.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800344-35.2023.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800344-35.2023.8.18.0043
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800344-35.2023.8.18.0043
Situação: Retirado de julgamento.
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000076-38.2019.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000076-38.2019.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0000076-38.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803184-63.2023.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803184-63.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004766-91.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004766-91.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0004766-91.2020.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002667-51.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002667-51.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002667-51.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0753994-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0753994-50.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0753994-50.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000476-53.2017.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000476-53.2017.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0000476-53.2017.8.18.0135
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Placar
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| 37 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800803-96.2022.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800803-96.2022.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800803-96.2022.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001864-80.2015.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001864-80.2015.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001864-80.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811526-18.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811526-18.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811526-18.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005746-43.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005746-43.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0005746-43.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802119-92.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802119-92.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802119-92.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0829408-61.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829408-61.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829408-61.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000203-85.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000203-85.2020.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000203-85.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0027592-87.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027592-87.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027592-87.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800205-30.2024.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800205-30.2024.8.18.0114RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800205-30.2024.8.18.0114
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801945-49.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801945-49.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801945-49.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0025315-06.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0025315-06.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025315-06.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803006-17.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803006-17.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803006-17.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846089-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846089-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846089-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817270-57.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817270-57.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817270-57.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845637-28.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845637-28.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845637-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800598-22.2021.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800598-22.2021.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801274-90.2022.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801274-90.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801274-90.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806214-32.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806214-32.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806214-32.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000078-31.2020.8.18.0029 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000078-31.2020.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800592-30.2022.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800592-30.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800592-30.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000307-81.2019.8.18.0172 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-81.2019.8.18.0172RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000307-81.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000996-95.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000996-95.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000996-95.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755555-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755555-12.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755555-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755437-36.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755437-36.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755437-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750289-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750289-44.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750289-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755907-67.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755907-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756626-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756626-49.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756626-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756640-33.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756640-33.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755874-77.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755874-77.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755874-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755362-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755362-94.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755362-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755289-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755289-25.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755289-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751524-46.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751524-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751524-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751839-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751839-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751839-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752399-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752399-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752399-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755549-05.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755549-05.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755549-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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