Justo Acesso: servidores de Pimenteiras e Santa Cruz do Piauí participam de capacitação
Publicado por: Vanessa Mendonça
Os municípios de Pimenteiras e Santa Cruz do Piauí receberão, nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente, unidades do Justo Acesso, programa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que visa facilitar e ampliar o acesso à Justiça por meio da realização de atos processuais por videoconferência, como audiências e atendimentos eletrônicos, em cidades que não são sede de comarca. Para possibilitar o pleno funcionamento dos serviços oferecidos à população nas novas unidades, foi realizada, nesta segunda-feira (27), uma capacitação voltada para o correto acesso e utilização do Portal Justo Acesso por parte dos servidores do Tribunal e colaboradores de instituições parceiras.
Além da oferta dos serviços do TJ-PI, o Justo Acesso busca integrar diversos serviços do Sistema de Justiça e de órgãos da Administração Pública, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público do Trabalho.
Durante a capacitação, os servidores receberam instruções sobre os seguintes serviços: Portal do Justo Acesso; audiências virtuais, consulta processual, balcão virtual, atermação online e atendimento do TJ-PI, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal; audiências virtuais, consulta processual, SEI, balcão virtual, atermação online e atendimento, da Corregedoria Geral da Justiça; serviços de cartórios extrajudiciais, da Corregedoria do Foro Extrajudicial; Delegacia Virtual, da Secretaria Estadual de Segurança Pública; orientação aos serviços do INSS.
Também participaram do treinamento servidores de Várzea Grande, município que em breve receberá sétima unidade do Justo Acesso.
Para o magistrado Luiz de Moura, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do Programa Justo Acesso, o treinamento é essencial para capacitar nossos servidores e colaboradores, proporcionando um entendimento aprofundado do portal eletrônico do Justo Acesso, “garantindo que se possa oferecer o melhor suporte e orientação à população, otimizando os benefícios do programa”.
Detran
Além do treinamento remoto oferecido aos servidores que atuarão nas novas unidades do Justo Acesso, também foi realizada capacitação presencial sobre os serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Teresina, com representantes das unidade de Palmeirais, São Félix do Piauí, Landri Sales, Eliseu Martins, Santa Cruz, Pimenteiras e Várzea Grande (em fase de conclusão).
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000177-71.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000177-71.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0000177-71.2020.8.18.0135
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803449-33.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803449-33.2022.8.18.0050
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803449-33.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807174-84.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807174-84.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807174-84.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000231-71.2019.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000231-71.2019.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 5 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001414-89.2014.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001414-89.2014.8.18.0026RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0001414-89.2014.8.18.0026
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| 6 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0754569-58.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754569-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0754569-58.2025.8.18.0000
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000996-95.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0000996-95.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000996-95.2017.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800691-38.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800691-38.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0800691-38.2022.8.18.0032
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801707-86.2022.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-86.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008158-10.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008158-10.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0008158-10.2018.8.18.0140
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001794-22.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001794-22.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801891-66.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801891-66.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0754824-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754824-16.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0754824-16.2025.8.18.0000
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000133-68.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000133-68.2020.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000133-68.2020.8.18.0065
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800552-15.2021.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800552-15.2021.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0800552-15.2021.8.18.0067
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804340-24.2021.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804340-24.2021.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000388-33.2018.8.18.0053 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000388-33.2018.8.18.0053RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0000388-33.2018.8.18.0053
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005262-28.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005262-28.2017.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0005262-28.2017.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004993-81.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004993-81.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0004993-81.2020.8.18.0140
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000179-36.2020.8.18.0072 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000179-36.2020.8.18.0072
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000157-93.2019.8.18.0045 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000157-93.2019.8.18.0045
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003739-93.2008.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003739-93.2008.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0003739-93.2008.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000012-87.2009.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000012-87.2009.8.18.0077
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005186-09.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005186-09.2014.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0005186-09.2014.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808878-31.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808878-31.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0808878-31.2024.8.18.0140
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001274-30.2020.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001274-30.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0001274-30.2020.8.18.0031
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805987-37.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805987-37.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844693-94.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844693-94.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0844693-94.2021.8.18.0140
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833130-69.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833130-69.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0833130-69.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809428-31.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809428-31.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0809428-31.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000100-29.2018.8.18.0104 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0000100-29.2018.8.18.0104
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006339-38.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0006339-38.2018.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005215-88.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005215-88.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0005215-88.2016.8.18.0140
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| 34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800251-04.2022.8.18.0077 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800251-04.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0800251-04.2022.8.18.0077
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0809130-39.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809130-39.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0765121-19.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765121-19.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765121-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800273-65.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800273-65.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800273-65.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0012377-03.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012377-03.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012377-03.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001316-79.2020.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001316-79.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001316-79.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830475-56.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830475-56.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830475-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836515-59.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836515-59.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836515-59.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000636-79.2020.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000636-79.2020.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000636-79.2020.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0803802-67.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803802-67.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803802-67.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001846-47.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001846-47.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001846-47.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0009857-12.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009857-12.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000307-81.2019.8.18.0172 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-81.2019.8.18.0172
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000307-81.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013820-86.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013820-86.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0013820-86.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802579-75.2023.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802579-75.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0837440-84.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837440-84.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849716-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849716-50.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849716-50.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0803492-90.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803492-90.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803492-90.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001871-31.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001871-31.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001871-31.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002214-27.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002214-27.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002214-27.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0031398-67.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0031398-67.2014.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0031398-67.2014.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800116-92.2021.8.18.0055 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800116-92.2021.8.18.0055RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012273-94.2006.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012273-94.2006.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012273-94.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0029940-44.2016.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0029940-44.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0029940-44.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801536-70.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801536-70.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801536-70.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754486-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754486-42.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754486-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754440-53.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754440-53.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754440-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754392-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754392-94.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0754392-94.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754202-34.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754202-34.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754042-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754042-09.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754042-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753793-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753793-58.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753793-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753771-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753771-97.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753771-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753756-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753756-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753756-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753658-46.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753658-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753510-35.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753510-35.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753510-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753417-72.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753417-72.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753417-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753406-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753406-43.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753406-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753151-85.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753151-85.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753151-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752916-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752916-21.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752901-52.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752901-52.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752901-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751332-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751332-16.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751332-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750935-54.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750935-54.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750935-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000340-30.2010.8.18.0029 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000340-30.2010.8.18.0029RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000340-30.2010.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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