Lista de inscritos para o curso Teoria e Prática dos Precedentes
Publicado por: Marina Linard
A Escola Judiciária do Piauí divulgou nesta segunda-feira (1) a lista de inscritos para o curso Teoria e Prática dos Precedentes, com vagas disponíveis para Magistrados(as) e Assessores(as) de gabinete do Tribunal de Justiça do Piauí.
A formação acontece de 05 a 30 de agosto, das 14h30 às 17h, na modalidade à distância via Plataforma Microsoft Teams.
CONFIRA A LISTA DE INSCRITOS:
ADRIANO BARRETO SOARES BARBOSA
ANA CLARA CARVALHO RODRIGUES
ANNE KAROLINE MACHADO PASSOS
BRUNA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FÉ MENDES
CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA
CARLA RAQUEL DA ROCHA FERREIRA
CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
CYNTHIA DANIELLE BRITO SILVA
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN BRANDÃO
DAVI BATISTA FORTES
DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELO
ELEUSIS MARIA DE BRITTO NETA
ÉRICO DO NASCIMENTO ANTÃO
FELIPE PIRES DE OLIVEIRA
GUILHERME VIEIRA PORTELA
HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO
HERBERTH DOS SANTOS SILVA
HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA
IALLY DUAN FELIPE LUZ
ISMAEL SILVA LIMA DE SOUSA
IVANA TAIRES MARQUES SALES
JOÃO MANOEL DE SOUSA NETO
JOÃO PEDRO SOARES SILVA
JOSÉ LIMA DE AGUIAR
JUSSARA RAILINE FEITOSA VELOSO
LAYSE CARVALHO DOS REIS
LESSANA RODRIGUES PORTELA
MAIRA ROCHA DE FREITAS BRANDÃO
MARCELA ROLIM BANDEIRA
MARIANA CARLA ANDRADE ARAÚJO MELO
RAFAEL DE MELO QUEIROZ
RAFAELA MAIA RODRIGUES
RENATA DE ALBUQUERQUE LIRA PIEROTE
SAMUEL SOARES DE MOURA
SARAH MARIA TORQUATO CARVALHO
SILVIA MARIA MARQUES LIMA
THAYSE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO
YANE LIMA DIAS
ZILBO SIMEI FILHO
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800431-84.2021.8.18.0067 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800431-84.2021.8.18.0067RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800431-84.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802038-05.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802038-05.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
|
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824917-06.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824917-06.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007608-15.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007608-15.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007608-15.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800547-04.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800547-04.2021.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800547-04.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000025-51.2019.8.18.0040 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000025-51.2019.8.18.0040RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000025-51.2019.8.18.0040
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802057-45.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802057-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802057-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800360-65.2023.8.18.0050 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800360-65.2023.8.18.0050
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800360-65.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802409-19.2021.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802409-19.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802409-19.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000665-81.2016.8.18.0065 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000665-81.2016.8.18.0065RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000665-81.2016.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804957-98.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804957-98.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804957-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810572-69.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810572-69.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810572-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800859-70.2023.8.18.0043 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800859-70.2023.8.18.0043RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800859-70.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0032103-65.2014.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0032103-65.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0032103-65.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000129-90.2019.8.18.0089 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000129-90.2019.8.18.0089
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0000129-90.2019.8.18.0089
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001299-11.2018.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001299-11.2018.8.18.0032
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0001299-11.2018.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805288-80.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805288-80.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805288-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800655-42.2022.8.18.0049 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800655-42.2022.8.18.0049RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800655-42.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000916-37.2014.8.18.0076 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000916-37.2014.8.18.0076RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000916-37.2014.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802299-65.2024.8.18.0076 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802299-65.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802299-65.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800138-86.2022.8.18.0065 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800138-86.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800138-86.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000069-25.2020.8.18.0076 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000069-25.2020.8.18.0076RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000069-25.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000047-75.2020.8.18.0040 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000047-75.2020.8.18.0040RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000047-75.2020.8.18.0040
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802043-44.2022.8.18.0060 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802043-44.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802043-44.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007472-81.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007472-81.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007472-81.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001372-23.2017.8.18.0030 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001372-23.2017.8.18.0030RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001372-23.2017.8.18.0030
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801389-60.2021.8.18.0135 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801389-60.2021.8.18.0135RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801389-60.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0804853-42.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804853-42.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804853-42.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0750958-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750958-97.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750958-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021160-52.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021160-52.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021160-52.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0031044-42.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0031044-42.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0031044-42.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021418-33.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021418-33.2013.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021418-33.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800162-29.2021.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800162-29.2021.8.18.0040
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800162-29.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0010925-89.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0010925-89.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0010925-89.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004343-34.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004343-34.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004343-34.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819841-64.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819841-64.2025.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819841-64.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0010455-58.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0010455-58.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0010455-58.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000149-33.2020.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000149-33.2020.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0030089-74.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0030089-74.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836345-87.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836345-87.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0836345-87.2021.8.18.0140
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803461-70.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803461-70.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001104-61.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001104-61.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0001104-61.2016.8.18.0140
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003069-73.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003069-73.2017.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0003069-73.2017.8.18.0032
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801308-43.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801308-43.2023.8.18.0135
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0801308-43.2023.8.18.0135
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833505-02.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833505-02.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0833505-02.2024.8.18.0140
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800843-57.2022.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800843-57.2022.8.18.0074
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800843-57.2022.8.18.0074
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000630-84.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000630-84.2020.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000630-84.2020.8.18.0032
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802810-38.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802810-38.2023.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0802810-38.2023.8.18.0031
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000309-63.2018.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000309-63.2018.8.18.0050
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000309-63.2018.8.18.0050
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000230-37.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000230-37.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000230-37.2020.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801580-89.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801580-89.2022.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0801580-89.2022.8.18.0032
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021562-70.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021562-70.2014.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0021562-70.2014.8.18.0140
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806457-75.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806457-75.2022.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0806457-75.2022.8.18.0031
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| 54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0020538-70.2015.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020538-70.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0020538-70.2015.8.18.0140
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| 55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000028-81.2012.8.18.0062 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000028-81.2012.8.18.0062RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000028-81.2012.8.18.0062
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| 56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0017900-06.2011.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017900-06.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0017900-06.2011.8.18.0140
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800992-82.2024.8.18.0074 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800992-82.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0800992-82.2024.8.18.0074
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857264-63.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857264-63.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0857264-63.2022.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005002-77.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005002-77.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0005002-77.2019.8.18.0140
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| 60 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802906-20.2023.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802906-20.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802166-60.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802166-60.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 62 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801147-97.2022.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801147-97.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0801147-97.2022.8.18.0028
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000052-65.2019.8.18.0062 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000052-65.2019.8.18.0062
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000052-65.2019.8.18.0062
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802035-72.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802035-72.2023.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802035-72.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 65 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801697-56.2023.8.18.0061 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801697-56.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801697-56.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800780-53.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800780-53.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800780-53.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853454-46.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853454-46.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804539-21.2022.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804539-21.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804539-21.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000636-43.2010.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000636-43.2010.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000636-43.2010.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 70 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0022441-09.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0022441-09.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0022441-09.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0004433-76.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004433-76.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004433-76.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000789-91.2020.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000789-91.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000789-91.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0813484-10.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813484-10.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813484-10.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004666-39.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004666-39.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004666-39.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0855874-24.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855874-24.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855874-24.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806102-46.2023.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806102-46.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806102-46.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801211-02.2021.8.18.0042 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801211-02.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801211-02.2021.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004826-98.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0004826-98.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0004826-98.2019.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026847-49.2011.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0026847-49.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0026847-49.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002280-36.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0002280-36.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0002280-36.2020.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001577-08.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001577-08.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001577-08.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802610-58.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802610-58.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802610-58.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000270-89.2019.8.18.0128 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000270-89.2019.8.18.0128RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000270-89.2019.8.18.0128
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000308-53.2019.8.18.0144 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000308-53.2019.8.18.0144RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000308-53.2019.8.18.0144
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002307-87.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002307-87.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002307-87.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0762141-02.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762141-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762141-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839822-16.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839822-16.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849398-67.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849398-67.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849398-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000537-27.2020.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000537-27.2020.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000537-27.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 90 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807270-34.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807270-34.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0807270-34.2024.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 91 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0009908-81.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009908-81.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0009908-81.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000183-79.2019.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000183-79.2019.8.18.0049
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000183-79.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 93 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003091-76.2013.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003091-76.2013.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003091-76.2013.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 94 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800417-29.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800417-29.2023.8.18.0068
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800417-29.2023.8.18.0068
Situação: Retirado de julgamento.
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| 95 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802007-94.2021.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802007-94.2021.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802007-94.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 96 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000289-57.2019.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000289-57.2019.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000289-57.2019.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802460-89.2024.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802460-89.2024.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802460-89.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 98 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801106-21.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801106-21.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 99 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000069-35.2015.8.18.0097 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000069-35.2015.8.18.0097RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 100 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000304-17.2019.8.18.0079 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000304-17.2019.8.18.0079
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000304-17.2019.8.18.0079
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801353-65.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801353-65.2023.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801353-65.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 102 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0753994-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753994-50.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753994-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757539-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757539-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757539-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 104 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757367-89.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757367-89.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757367-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 105 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757290-80.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757290-80.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757290-80.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 106 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756970-30.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756970-30.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756970-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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